acordão composse
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Processo nº 0004529-38.2013.8.19.0055 de Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Civil. Ação de Reintegração de Posse. Composse. Hipótese Na Qual a Parte Autora Afirma a Prática de Atos Esbulhativos Em Seu Desfavor. Atos de Esbulho que Não Foram Negados Pela Parte Ré que Alega, Em Sua Defesa, que O Demandante Não Fez Prova de Sua Composse. Imóvel de Propriedade Do Falecido Pai Do Autor e ex-companheiro Da Ré. Composse Transmitida Aos Litigantes (e Demais...
... . . Direito Civil. Ação de reintegração de posse. Composse. Hipótese na qual a parte . ... -
Acordao N° 1254359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Processual civil. Apelação cível. Cobrança. Despesas condominiais. Causa petendi. Composse. Benfeitorias. Inovação recursal. Supressão de instância. Vedação. Recurso não conhecido. 1. Não se conhece do apelo que inova em sede recursal sobre ponto não apreciado na sentença, visto que não descrito nos limites da lide, fixados na inicial, sob pena de configurar expressa supressão de instância. 2. Não
...Relator. Desembargador CARLOS RODRIGUES. Acórdão Nº. 1254359. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. ESAS CONDOMINIAIS. CAUSA PETENDI. COMPOSSE. BENFEITORIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO. DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008073-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA - PARTILHA NÃO REALIZADA - COMPOSSE - EXCLUSÃO DE UM DOS HERDEIROS DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de imóvel objeto de sucessão hereditária, até que seja realizada a partilha, há a existência de uma composse, não sendo possível que apenas um dos herdeiros pretenda utilizar o bem, excluindo a...
... O caso dos autos trata-se, pois, de composse, uma vez que, após o falecimento de Colatino Machado da Silva e Maria das Dores Machado, os herdeiros destes passaram a ter a posse em comum do ... -
Acórdão Nº 0238796-02.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE ADVINDA DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PRINCÍPIO DA SAISINE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. TESE DE CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. INSUBSISTÊNCIA. AINDA QUE POSSÍVEL A USUCAPIÃO MESMO COM EXISTÊNCIA PRESUMIDA DE COMPOSSE, DESDE QUE COMPROVADO O EXERCÍCIO ISOLADO POR UM DOS
...TESE DE CONCORDÂNCIA. DOS DEMAIS HERDEIROS. INSUBSISTÊNCIA. AINDA QUE POSSÍVEL A. USUCAPIÃO MESMO COM EXISTÊNCIA PRESUMIDA DE COMPOSSE", DESDE. QUE COMPROVADO O EXERCÍCIO ISOLADO POR UM DOS HERDEIROS, ESTE. DEVERÁ COMPROVAR OS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 DO. CÓDIGO CIVIL. AUS\xC3"... -
Acórdão nº 12513774 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 24-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. NÃOCOMPROVADOS. CONFIGURAÇÃO DE COMPOSSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- a apelante afirma que cedeu o imóvel ao irmão contrato verbal de comodato,e que após construção de um imóvel no município de Benevides, este iria desocupar o terreno;no entanto, o que se percebe é que este...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. NÃO COMPROVADOS. CONFIGURAÇÃO DE COMPOSSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- a apelante afirma que cedeu o imóvel ao irmão contrato ... -
Acórdão nº 1.0261.15.008055-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPOSSE OU ATO PRATICADO PELO CÔNJUGE VIRAGO - ILEGITIMIDADE ATIVA - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - DECURSO DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO- Inexistindo demonstração de composse e da prática conjunta de atos, não há que se falar em legitimidade ativa do cônjuge virago para...
..., §2º: "§2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado". No caso em apreço, inexistindo composse nem a prática conjunta de atos pelo casal, não há que se falar ... -
Acórdão nº 1.0024.12.283557-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - EXERCÍCIO DE COMPOSSE EM APARTAMENTO RESIDENCIAL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ANTECIPATÓRIA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - EXERCÍCIO DE COMPOSSE EM APARTAMENTO RESIDENCIAL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ANTECIPATÓRIA. Não estando demonstrada a ... -
Acórdão Nº 0001150-15.2012.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 13-10-2015
PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO EM FACE DE RELATORIA PREVENTA. ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA E ARQUIVADA. SENTENÇA QUE DIRIMIU DUAS OUTRAS AÇÕES, ASSIM TITULADAS: ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS E DE DIVISÃO DE COMPOSSE. PREVENÇÃO DA CÂMARA QUE PRIMEIRO CONHECEU DE UMA DAS
...AÇÕES, ASSIM TITULADAS: ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE. CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS E DE DIVISÃO DE COMPOSSE. PREVENÇÃO DA CÂMARA QUE PRIMEIRO CONHECEU DE UMA DAS. CAUSAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – A parte recorrente, ao manejar sua ... -
Acórdão Nº 0101960-61.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ENTRE HERDEIROS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS HERDEIROS. PRINCÍPIO DE SAISINE (DIREITO SUCESSÓRIO). INTELIGÊNCIA DO ART. 1.784 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO. COPROPRIEDADE E COMPOSSE PRO INDIVISO. INAPLICABILIDADE DA LEI DE LOCAÇÕES. CARÊNCIA DA AÇÃO.
...INTELIGÊNCIA DO ART. 1.784 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO. COPROPRIEDADE E COMPOSSE PRO INDIVISO. INAPLICABILIDADE DA LEI. DE LOCAÇÕES. CARÊNCIA DA AÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC-15. SENTENÇA. DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO ... -
Acordao N° 1747876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Indeferimento de petição inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Falta de interesse de agir. Inadequação da via eleita. Animal de estimação. Guarda compartilhada. Descabimento. Instituto de proteção de crianças e adolescentes e da pessoa dos filhos. Inaplicabilidade a bens semoventes. Hipótese de composse. Sentença mantida. 1.
...Relator. Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB. Acórdão Nº. 1747876. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL ...INAPLICABILIDADE A BENS. SEMOVENTES. HIPÓTESE DE COMPOSSE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A guarda é instituto jurídico cujo escopo ... -
Acórdão nº 1.0701.12.003642-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA DE SÓ RETORNO DA AUTORA NO IMÓVEL, MANTIDOS OS RÉUS NA POSSE- PECULIARIDADES DO CASO- PRINCÍPIO DE PROVA DE QUE AMBAS AS PARTES TÊM COMPOSSE- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DE SÓ RETORNO DA AUTORA NO IMÓVEL, MANTIDOS OS RÉUS NA POSSE- PECULIARIDADES DO CASO- PRINCÍPIO DE PROVA DE QUE AMBAS AS PARTES TÊM COMPOSSE- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. -Se o caso demanda acurada dilação ... -
Acordao Nº 32043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO COMPANHEIRO. COMPOSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PUBLICIDADE INCERTA QUE NÃO OBRIGA CONHECIMENTO DE TERCEIRO DE BOA-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DESÍDIA DA AUTORA. 1) O Juiz é o destinatário da prova e a ele cabe...
... DOS SANTOS, nos autos da Ação Anulatória de Sentença e Acórdão que move na origem contra DILCE MARIA BEZERRA DA SILVEIRA E OUTRO, apelou ...30/36]. No sentido da alegada composse, todavia, nenhum elemento escrito foi a ela agregado.17. Ora, para ... -
Acordao Nº 32043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO COMPANHEIRO. COMPOSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PUBLICIDADE INCERTA QUE NÃO OBRIGA CONHECIMENTO DE TERCEIRO DE BOA-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DESÍDIA DA AUTORA. 1) O Juiz é o destinatário da prova e a ele cabe...
... DOS SANTOS, nos autos da Ação Anulatória de Sentença e Acórdão que move na origem contra DILCE MARIA BEZERRA DA SILVEIRA E OUTRO, apelou ...30/36]. No sentido da alegada composse, todavia, nenhum elemento escrito foi a ela agregado.17. Ora, para ... -
Acordao Nº 32043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO COMPANHEIRO. COMPOSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PUBLICIDADE INCERTA QUE NÃO OBRIGA CONHECIMENTO DE TERCEIRO DE BOA-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DESÍDIA DA AUTORA. 1) O Juiz é o destinatário da prova e a ele cabe...
... DOS SANTOS, nos autos da Ação Anulatória de Sentença e Acórdão que move na origem contra DILCE MARIA BEZERRA DA SILVEIRA E OUTRO, apelou ...30/36]. No sentido da alegada composse, todavia, nenhum elemento escrito foi a ela agregado.17. Ora, para ... -
Acordao Nº 32043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-10-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO COMPANHEIRO. COMPOSSE. NÃO COMPROVAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PUBLICIDADE INCERTA QUE NÃO OBRIGA CONHECIMENTO DE TERCEIRO DE BOA-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DESÍDIA DA AUTORA. 1) O Juiz é o destinatário da prova e a ele cabe...
... DOS SANTOS, nos autos da Ação Anulatória de Sentença e Acórdão que move na origem contra DILCE MARIA BEZERRA DA SILVEIRA E OUTRO, apelou ...30/36]. No sentido da alegada composse, todavia, nenhum elemento escrito foi a ela agregado.17. Ora, para ... -
Acórdão nº 1.0000.22.290724-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NOME ATRIBUÍDO À CAUSA. IRRELEVÂNCIA. COMPOSSE ESTABELECIDA ENTRE CÔNJUGES DURANTE A UNIÃO MATRIMONIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome ou título da ação utilizado pelo autor na...
... Isso porque, a causa de pedir veiculada na petição inicial é a dissolução da composse estabelecida entre cônjuges durante a união matrimonial, tanto que o autor narrou na exordial, in verbis:"Conforme Escritura Pública de Doação, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.290724-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NOME ATRIBUÍDO À CAUSA. IRRELEVÂNCIA. COMPOSSE ESTABELECIDA ENTRE CÔNJUGES DURANTE A UNIÃO MATRIMONIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome ou título da ação utilizado pelo autor na...
... Isso porque, a causa de pedir veiculada na petição inicial é a dissolução da composse estabelecida entre cônjuges durante a união matrimonial, tanto que o autor narrou na exordial, in verbis:"Conforme Escritura Pública de Doação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057166120214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805716-61.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: ADRIANA DE SOUSA ESTEVAO ADVOGADO: SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
...REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO. ÁREA DE SEGURANÇA FERROVIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. ALEGAÇÃO DE COMPOSSE. CONFLITO ENTRE O DEVER DE COOPERAÇÃO E O DIREITO AO SILÊNCIO. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 392. Em caso de condomínio, ou composse, do prédio prejudicado, qualquer dos condôminos ou compossuidores ...§ 2º O acordão só admitirá o recurso de embargos declaratórios ou de nulidade e ...
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Acórdão Nº 0005599-68.2016.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. REQUISITOS DO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVÁ-LOS. RELACIONAMENTO AFETIVO QUE CARACTERIZARIA, EM TESE, UNIÃO ESTÁVEL NA FORMA DISPOSTA NO ART. 1.723 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. COMPOSSE EXERCIDA PELO CASAL SOBRE O IMÓVEL, CONFORME ART. 1.199, DO CÓDIGO CIVIL.
...RELACIONAMENTO AFETIVO QUE CARACTERIZARIA, EM TESE,. UNIÃO ESTÁVEL NA FORMA DISPOSTA NO ART. 1.723 E. SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. COMPOSSE EXERCIDA PELO. CASAL SOBRE O IMÓVEL, CONFORME ART. 1.199, DO CÓDIGO. CIVIL. AUSÊNCIA DE ESBULHO, NOS TERMOS DO ART. 561, II,. DO CÓDIGO CIVIL, ... -
Decisao Nº 0573378-89.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO ACERCA DA COMPOSSE DO IMÓVEL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos Declaratórios são espécie de recurso de fundamentação...
...EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO ACERCA DA COMPOSSE DO IMÓVEL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ..., contradição, omissão ou erro material da Sentença ou Acórdão, ainda que opostos para fins meramente pré-questionadores. 2. No caso em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.098213-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE CÔNJUGES QUE EXERCEM A COMPOSSE - ACOLHIMENTO - NULIDADE DA DECISÃO LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO- NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA A REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL EM PRIMEIRO GRAU. - Dispõe o artigo 73, §2º, do Código de...
..., ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista ser casada, e seu cônjuge exercer a composse do imóvel objeto da lide, sendo obrigatória sua citação conforme art. 73, §1º, do CPC. No mérito, afirma que é legítima possuidora do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.450860-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO - NECESSIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A análise detida do caderno processual revela que a produção de qualquer prova é desnecessária para a análise do interesse...
..., aberta a sucessão, os herdeiros são imediatamente investidos na posse e domínio de toda a herança, sendo que, uma vez constituída a composse sobre os bens do espólio, esta somente poderá ser extinta através de inventário e a consequente partilha aos herdeiros. Os artigos 1784 e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276096-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.I. Para a concessão da medida de reintegração de posse é necessária a comprovação de posse anterior pelos requerentes e a prática de atos pelos requeridos que impeçam seu exercício (esbulho). II. Caracterizada a composse entre as partes e não havendo nos autos evidência de impedimento ao exercício da...
... Restava caracterizada, então, a composse pro indviso entre o autor Murilo e seu genitor. Acerca do tema, cumpre registrar os ensinamentos de Flávio Tartuce: A composse ou ... -
Acordao N° 1268961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direto civil e direito processual civil. Imissão na posse. Direito de terceiro. Documento sumulado. Litigância de má-fé. Sentença mantida. 1 - caso concreto. Trata-se de pedido de imissão na posse fundado em documento no qual o pai repassa à filha a propriedade de imóvel litigioso, em face dos ocupantes do bem. Questão relacionada a julgamentos anteriores (acórdãos 198. 739 e 1. 097. 592). 2 -...
...Relatora. Desembargadora LEILA ARLANCH. Acórdão Nº. 1268961. EMENTA. DIRETO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO NA ...existência de composse. 3 – Fundada a pretensão em documento simulado, cujo titular do direito ...