acordão divisão

Acórdão nº 2016/0250102-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA PARTE, IMPROVIDO. 1. Matéria não

... complexa organização criminosa, com divisão de tarefas, contato com outra ... organização criminosa, constituída com a finalidade de cometimento de diversos ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PAGAMENTOS EFETUADOS EM ATRASO. INTERRUPÇÃO DO LUSTRO PRESCRICIONAL. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. REEXAME FÁTICO DA MATÉRIA DECIDIDA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal bandeirante, soberano na análise do material fático produzido nos autos, decidiu que a Diretora de Divisão de Contabilidade e Finanças do DER possui competência para...

... nos autos, decidiu que a Diretora de Divisão de Contabilidade e Finanças do ...
Acórdão nº 2016/0019327-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. A via estreita do recurso em habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória, como ...

... organização criminosa integrada e comandada pelo investigado, que atuaria de ... forma estruturada e com divisão de tarefas, além de ter sido destacado o poder de ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA ARMADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado pelo profissionalismo empreendido na prática delitiva, ressaltando o magistrado que a subtração violenta...

... quais demonstraram, em tese, premeditação e divisão de tarefas com suas ... condutas, acrescido da utilização de armas de fogo. Assim, flagrante a ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... DIVISÃO ... PELA METADE ... 1. Não é nula cláusula de contrato de crédito rural que prevê reajuste das ...
Acórdão Nº 233617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023

... autos, especialmente em virtude da prévia combinação de vontades entre ... os envolvidos, com divisão ordenada de tarefas, como se vê do acórdão ... impugnado ... II – As alegações da defesa mostram o nítido propósito de rediscutir ... os ...
Acórdão nº 2016/0149004-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

... paciente, em tese, integraria organização criminosa na Comunidade da Rocinha - ... RJ, com nítida divisão de tarefas e em intensa atividade, dados que evidenciam a ... necessidade de se garantir a ordem pública ...
Acórdão nº 2016/0130137-5 de T5 - QUINTA TURMA

... divisão de tarefas e hierarquia entre seus ...
Acórdão nº 2016/0159148-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... valor da causa para fins de fixação da competência é calculado a partir da ... divisão do montante total pelo número de litisconsortes, sendo desnecessário ...
Acórdão nº 2015/0302680-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... executório, no caso concursal, seja porque o bem eventualmente não comporte cômoda ... divisão, seja porque pode ensejar nova controvérsia sobre qual porção seria objeto de ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na prisã

... petrechos utilizados para preparação e divisão da droga em porções, mais ... precisamente balança eletrônica de precisão rolo de plástico transparente" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... no Regulamento das Penalidades e, ainda, no Código de Organização e Divisão ... Judiciárias do Estado do Paraná ... 5. Não se apresenta exorbitante o montante fixado na penalidade de multa aplicada, a ...
Acórdão nº 2015/0029134-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. DENÚNCIA OFERECIDA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA COM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS INTERNAS DE DIVISÃO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. EIVA INEXISTENTE. 1. O oferecimento de denúncia por membro do Ministério Público que

... DENÚNCIA OFERECIDA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA ... COM A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS INTERNAS DE ... DIVISÃO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO ... INEXISTENTE ...
Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.PENA-BASE. AUMENTO DE 1/3 JUSTIFICADO. QUANTIDADE E NATUREZA DADROGA APREENDIDA. ART. 42 DA LEI N.11.343/2006. CERCA DE 130 G DECOCAÍNA E MACONHA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4ºDO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO DO RÉU À ATIVIDADECRIMINOSA. CONCURSO DE AGENTES E DIVISÃO DE TAREFAS. LOCAL DO CRIME.CIRCUNSTÂ
Acórdão nº 2013/0380024-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PREVIDENCIÁRIO. ... SERVIDOR PÚBLICO SUJEITO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. ... PENSÃO POR MORTE. DIVISÃO ENTRE EX-CÔNJUGE E COMPANHEIRA. LEI ... LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF ...
Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... divisão do instituto. Nesta última, basicamente, reconhecidas as origens distintas das ...
Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... divisão do instituto. Nesta última, basicamente, reconhecidas as origens distintas das ...
Acórdão nº 2015/0314317-3 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINOSO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES ... NA EXECUÇÃO DO DELITO. DIVISÃO" DE TAREFAS ... ESSENCIAIS ENTRE OS MEMBROS. TENTATIVA DE ... EVASÃO DA AÇÃO POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA ... DOS \xC2" ...
Acórdão nº 2012/0159547-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Divisão de Saúde e Assistência ... Social (DISAS/CGRH), três atestados médicos sucessivos, devidamente ...
Acórdão nº 2015/0032281-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBOS MAJORADOS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO. 14 RÉUS E 24 FATOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. DECRETO PREVENTIVO....

... DIVISÃO DE TAREFAS. PACIENTE ... PRESTA APOIO DIRETO AO LÍDER. NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2015/0194378-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI (CRIME PREMEDITADO E COM DIVISÃO DE TAREFAS) E PELA PERICULOSIDADE DO RÉU (EXECUTOR DO CRIME). CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE NÃO SE ENCONTRA NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCE

... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EVIDENCIADA PELO MODUS ... OPERANDI (CRIME PREMEDITADO E COM DIVISÃO DE ... TAREFAS) E PELA PERICULOSIDADE DO RÉU (EXECUTOR DO ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2007/0013809-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. PRÉVIO CONHECIMENTO PELO FINANCIADO. MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MAXIDESVALORIZAÇ&#

... IMPOSSIBILIDADE. ... MAXIDESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. DIVISÃO PELA METADE. CABIMENTO ... 1. Inviável a análise de parte do recurso especial se a matéria nele contida depende ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146745420194058100), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0814674-54.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENNIA RUTH HOLANDA ABREU REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SAÚDE. MEDICAMENTO. ORKAMBI. FIBROSE CÍSTICA. DIVISÃO...

... Alega a embargante que o acórdão atacado teria incorrido em omissão quanto à divisão de responsabilidade entre cada ente público, e em erro material quanto a sua condenação a pagar honorários em favor da DPU, já que a ...
Acórdão nº 2005/0021347-1 de T4 - QUARTA TURMA

... esbarra no óbice das súmulas 5 e 7 desta Corte, pois demanda revolvimento de matéria fático-probatória e interpretação do contrato de divisão de honorários firmado entre as partes ... 2 - Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros ...