acordão divisão

Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... § 2º O resultado da divisão" entre os recursos alocados nas ações orçamentárias relativas aos benef\xC3" ... no prazo de até quinze dias, contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a forma final da mencionada ...
Acórdão nº 2016/0113616-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... financeiro da prestação, mediante divisão pro rata e ressarcimento administrativo –, ... não prospera o inconformismo, em face da Súmula 182 desta Corte. ...
Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.PENA-BASE. AUMENTO DE 1/3 JUSTIFICADO. QUANTIDADE E NATUREZA DADROGA APREENDIDA. ART. 42 DA LEI N.11.343/2006. CERCA DE 130 G DECOCAÍNA E MACONHA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4ºDO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO DO RÉU À ATIVIDADECRIMINOSA. CONCURSO DE AGENTES E DIVISÃO DE TAREFAS. LOCAL DO CRIME.CIRCUNSTÂ
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146745420194058100), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0814674-54.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENNIA RUTH HOLANDA ABREU REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SAÚDE. MEDICAMENTO. ORKAMBI. FIBROSE CÍSTICA. DIVISÃO...

... Alega a embargante que o acórdão atacado teria incorrido em omissão quanto à divisão de responsabilidade entre cada ente público, e em erro material quanto a sua condenação a pagar honorários em favor da DPU, já que a ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... permitir a limitação da indisponibilidade dos bens ao resultado da divisão de ... tal valor com os demais réus da ação. A propósito: REsp 1.438.344/SP, Rel. ...
Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA

... de justiça criminal resulta da não vinculação de magistrados à clara ... divisão de competências entre os diversos órgãos judiciários, com ...
Acórdão nº 2013/0096958-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. DIVISÃO DE IMÓVEL. ERRO IN JUDICANDO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime,...

... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ... DIVISÃO" DE IMÓVEL. ERRO IN JUDICANDO. COMPROVAÇÃO. REEXAME ... DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. ... 1. Não viola o art. 535 do CPC\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... divisão de tarefas), elementos aptos a justificar o ...
Acórdão nº 2012/0074539-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO QUE REALIZOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A suposta violação de dispositivo constitucional, por...
Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... base norma expressa nos artigos 165 e 179, do Código de Organização e ... Divisão Judiciárias Paranaense, que, regulando o procedimento administrativo ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. EXCLUSÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO CUJA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA FOI ASSUMIDA PELO PAI DA AUTORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que o cônjuge varão insurge-se contra a exclusão da partilha de imóvel que, embora adquirido...

... casamento, foi quitado e registrado durante a sua vigência, ... defendendo a divisão" igualitária em razão da presunção do esforço ... 2. Segundo o Tribunal de origem, o imóvel foi \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0194547-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... legislação local, qual seja, o Decreto municipal 12.812/94 e o Código de Organização ... e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Assim, inviável o conhecimento do ...
Acórdão nº 2007/0112368-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... PARTE EM QUE DISPÔS SOBRE BEM IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. DIVISÃO ... EQUITATIVA. CONSENSO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA ESTRANGEIRA ... HOMOLOGADA ...
Acórdão nº 2013/0264393-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO DE DIREITO. COBRANÇA DE TARIFA INTERURBANA. ÁREA LOCAL. CRITÉRIOS DE CARÁTER ESSENCIALMENTE TÉCNICO. DIVISÃO POLÍTICO-GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO. IRRELEVÂNCIA. REDEFINIÇÃO DAS ÁREAS PELO PODER JUDICIÁRIO....

... DE TARIFA INTERURBANA. ÁREA LOCAL. CRITÉRIOS DE CARÁTER ... ESSENCIALMENTE TÉCNICO. DIVISÃO POLÍTICO-GEOGRÁFICA DO ... MUNICÍPIO. IRRELEVÂNCIA. REDEFINIÇÃO DAS ÁREAS PELO PODER ...
Acórdão nº 2001/0163483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CASAMENTO. PACTO ANTENUPCIAL. SEPARAÇÃO DE BENS. SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO DOS AQÜESTOS ... - A cláusula do pacto antenupcial que exclui a comunicação dos aqüestos impede o reconhecimento de uma sociedade de fato ...
Acórdão nº 2014/0282992-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E QUADRILHA. ATUAÇÃO DO GRUPO DE COMBATE ÁS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - GECOC. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DESIGNAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO CONJUNTA COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL. OBSERVÂ

... justiça natural, e com a observância às regras internas de ... divisão do trabalho, sem designação a posteriori e ... especificamente para participar do caso, não configura ...
Acórdão nº 2016/0243117-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. VINCULAÇÃO COM O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO....

... divisão de tarefas e voltada ... para a prática de delitos patrimoniais, lavagem de dinheiro, ...
Acórdão nº 2015/0125730-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DEVIDAMENTE MOTIVADA. PRÁTICA CRIMINOSA RELACIONADA COM O MANDATO ELETIVO. FUNDADO RECEIO DE CONTINUIDADE ...

... assumissem a vaga no parlamento municipal, inclusive com ... divisão de salários ... 3. Estando-se diante de prática criminosa que guarda relação ...
Acórdão nº 2015/0322903-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... propriamente de organização e divisão judiciárias. Em se tratando de matéria ...
Acórdão nº 2016/0106520-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. DESCAMINHO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CONTRABANDO ...

... contrabando e descaminho, e estruturada com nítida divisão de ... tarefas, alvo de operação na qual foram apreendidas ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... local em que o acusado e seus comparsas, mediante divisão de ... tarefas, praticavam o tráfico, somando-se a isso, por fim, o ...
Acórdão nº 2016/0104002-5 de T5 - QUINTA TURMA

... contrabando e descaminho, e estruturada com nítida divisão de ... tarefas, alvo de operação na qual foram apreendidas cerca de 18 ...
Acórdão nº 2016/0110609-4 de T6 - SEXTA TURMA

... organizado e bem aparelhado, inclusive com integrantes de ... empresa de vigilância, com divisão de tarefas bem definidas e ... dispondo de diversas armas de fogo devidamente municiadas ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO, RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DOS DELITOS. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação...

... divisão de tarefas dentro da ... associação criminosa, praticado no período noturno e com o posterior ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL REALIZADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR QUANTO ÀS DEMANDAS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. 1. Trata-se de pedido de homologação de decisão do Juízo da Vara de Família e Sucessões - Divisão de Middlesex, no ...

... 1. Trata-se de pedido de homologação de decisão do Juízo da Vara de Família ... e Sucessões - Divisão" de Middlesex, no Estado de Massachusetts, Estados ... Unidos da América, que homologou divórcio consensual\xC2" ...