acordão em recurso ordinário stj
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Acórdão nº RHC 44587 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44.587 - SP (2014⁄0012821-0) ... RELATORA:MINISTRA ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE INIMPUTÁVEL SUBMETIDO À MEDIDA DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.294 - MS (2016/0319569-8) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0176181-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.903 - MG (2016/0176181-8) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.141 - RJ (2016/0110354-5) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E ... -
Acórdão nº 2016/0158251-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.209 - RN (2016/0158251-5) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... CORREIOS. ... CONCURSO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0219572-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.017 - MG (2016/0219572-0) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... -
Acórdão nº 2016/0302688-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.534 - RS (2016/0302688-9) ... OPERAÇÃO LAVA-JATO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0278300-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.554 - SP (2016/0278300-5) ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.491 - MG (2017/0044845-3) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... -
Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.236 - SP (2012/0209574-3) ... MARCELO ZOLA PERES ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ...
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Acórdão nº 2015/0222193-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 63.581 - RS (2015/0222193-3) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ... HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE ...
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Acórdão nº 2015/0314848-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. FUNÇÃO DE POLÍCIA INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. DISPENSABILIDADE DE MANDADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 66.450 - MG (2015/0314848-9) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... ENTORPECENTES. ... APREENSÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.382 - ES (2016/0019337-9) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIMES ... TRIBUTÁRIA, ...
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Acórdão nº 2014/0230736-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INIMPUTÁVEL. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. SEGREGAÇÃO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento desta Corte, é indevida a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.542 - MG (2014/0230736-0) ... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... -
Acórdão nº 2016/0152683-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : EMERSON KAITO DA SILVA FERMINO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0168647-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES VOLTADAS AO TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente, na companhia de comparsas, teria consumado...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.594 - BA (2015/0168647-0) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0174376-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA PROGRAMA DE SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. SÚMULA 438. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.931 - RS (2015/0174376-4) ... ORDINÁRIO" EM HABEAS ... ESTELIONATO ... SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA A\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.965 - PR (2016/0040868-8) ... ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2007/0247427-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.256 - SC (2007/0247427-2) ... RELATORA:MINISTRA ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. FALTA DE ...
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Acórdão nº RMS 26069 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.069 - MG (2007⁄0309871-3) ... RECURSO ORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.823 - MT (2014/0075411-6) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO ... -
Acórdão nº 2015/0180560-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.119 - SP (2015/0180560-6) ... PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2013/0315798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.789 - RJ (2013/0315798-5) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2007/0194690-7 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.915 - PA (2007/0194690-7) ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... 1.Admite-se como ato deflagrador de Processo ...
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Acórdão nº RMS 34270 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.270 - MG (2011⁄0089320-1) ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS ...