acórdão inteiro teor danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209100-94.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA. Os argumentos do agravante não conseguem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209800-92.2005.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL OPERADA EM 1989. AÇÃO AJUIZADA APÓS 14 ANOS DA RESCISÃO. Verifica-se que quando da entrada em vigor do novo Código Civil (11/1/2003) já havia decorrido mais de 10 anos do dano. Assim, deve ser aplicada a prescrição civil de vinte anos, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Dessa forma, o marco temporal final...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/prg/ ... DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESCISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950400-96.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS - EC Nº 45/2004. 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está pacificada ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de indenização por danos morais e materiais, aplicando-se a regra prescricional do Código Civil, se a lesão ocorreu antes da vigência da Emenda Constitucional nº 42/2004, em observância
... 5ª TURMA KA/AM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS - EC Nº 45/2004 ... 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3646/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Mayo de 2001
DANOS MORAIS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A controvérsia dos autos decorre da relação de trabalho. Nos termos do art. 114 da Carta Magna, a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações em que se pede indenização por danos morais originários de atos praticados pelo empregador contra a dignidade do trabalhador durante o pacto laboral. Recurso conhecido, no particular, e a que se...
A C Ó R D Ã O ... 3ª T U R M A ... DANOS MORAIS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A controvérsia dos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266400-97.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179440-90.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/jms/ff INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1046-09.2011.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - DANOS MORAIS - ALTERAÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - REEXAME DE FATOS E PROVAS Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... MCP/rlf/rom ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - DANOS MORAIS - ALTERAÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3126-87.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O conhecimento do Recurso encontra óbice na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Junio de 2004
EMBARGOS - DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte é pacífica ao admitir a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar Reclamação Trabalhista versando pedido de indenização por dano moral decorrente da relação empregatícia. Precedentes da C. SBDI-1. DANOS MORAIS - EXISTÊNCIA DO DANO 1. O Eg. Tribunal Regional reconheceu a existência de conduta...
... A C Ó R D Ã O ... MCP/fhm/ca ... EMBARGOS - DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155600-31.2007.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/nn/rf ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - VALOR ARBITRADO - ACIDENTE DE TRABALHO - AMPUTAÇÃO PARCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-613400-86.2009.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... GMIGM/mgf/rf INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - USO INDEVIDO DA IMAGEM DO EMPREGADO - FIXAÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155800-96.2006.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS MATERIAS. VALOR ARBITRADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DANOS MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS MATERIAS. VALOR ARBITRADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62740-55.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. Em se tratando de ação ajuizada antes da vigência do Código Civil de 2002 e, ainda, de definida a competência da Justiça do Trabalho quanto a pedido de indenização por danos morais e materiais oriundos...
... 2ª Turma JCRP/aj PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67900-28.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/crn/rom ... RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46240-75.2007.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Uma vez assentados, pela Corte de origem, elementos fáticos conducentes à conclusão de que a empregadora negligenciou seu dever de velar pela saúde e segurança física de sua empregada, bem assim à caracterização do nexo de causalidade entre tal conduta e o dano experimentado pela reclamante, tem-s
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/vv/iz DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-407800-63.2004.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ir ... DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$20.000,00 (VINTE MIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3274640-26.2005.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não restou comprovado o nexo de...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/joj/ff/er DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264400-72.2007.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL - ART. 206, § 3º, V, DO CC. 1. Com base no princípio da segurança jurídica e em obediência à regra do "tempus regit actum", o atual entendimento jurisprudencial da SBDI-1 do TST tem seguido no sentido de reconhecer que, nas hipóteses em que os supostos danos materiais e morais ocorreram antes da entrada em vigor
... DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-73.2005.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Em se tratando de pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, os juros de mora são devidos a partir do ajuizamento da Reclamação e a correção monetária a partir da sentença que reconheceu a procedência do pedido. Recurso de Revista conhecido e provido em...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/nn/mri RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-255400-17.2008.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS, SACOLAS OU MOCHILAS DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELA OBREIRA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada,
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ly/rf DANOS MORAIS - REVISTA EM BOLSAS, SACOLAS OU MOCHILAS DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73640-80.2007.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/pe/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL (PAIR) ... - INCAPACIDADE PARCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950500-12.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE CULPA OU DOLO DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Uma vez que o Regional indeferiu ao Reclamante o pagamento de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, ao fundamento de que o infortúnio decorreu de caso fortuito e de culpa exclusiva da própria vítima, não há de se acolher o...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/grp/ca INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE CULPA OU DOLO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-85.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O valor da indenização foi arbitrado de forma proporcional à extensão do dano suportado pela reclamante. Incólumes os arts. 5º, V, da CF e 944 do Código Civil. Recurso de revista não conhecido.
... GMDMC/Tf/rv/mm RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O valor da indenização foi arbitrado de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla possibilidade de reparação dos danos causados pelo infortúnio laboral, estabeleceu competências jurisdicionais específicas. Assim, compete à Justiça Comum processar e julgar as pretensões dirigidas contra o Estado, relativas ao seguro específico para o infortúnio...
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO. O poder constituinte, atento à dupla ...