acórdão nº 649 2003 do tse
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Acórdão nº 33425 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
... do Programa "Morada Nova" o que efetivamente ocorreu entre os anos de 2003 e 2005, originando o Conjunto habitacional Wílson José de Oliveira. v, ... TSE: HC n° 28567 de 191612012; HC n° 154094 de 711212011 e l-IC N° 649 de 241912009). Ordem denegada. Manutenção. Agravo regimental conhecido e ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... 182)." (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... 182)." (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... 182)." (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... 182)." (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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... 182)." (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... 182)." (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... 182).” (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... 182).” (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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... 182).” (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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... 182)." (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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... 182).” (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...
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Acórdão nº 1999.38.00.018524-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... 182).” (AC 0001353-45.2003.4.01.3803/MG, Rel. Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa, ... Min João Otávio de Noronha, DJU de 29/3/2006; REsp nº 693.649/PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005). ((REsp nº ...