acórdão no ambiente do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-65.2002.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... por escopo primordial a proteção da trabalhadora contra riscos de acidentes e doenças profissionais, a contribuir pela melhoria do meio ambiente de trabalho (artigos 7º, XXII, c/c 200, VII, da Carta Magna). Ademais, releva considerar que a previsão legal do intervalo em questão está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-51800-21.2008.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. O Regional, instância soberana na apreciação do conjunto probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais porque comprovados a existência do dano físico e psicológico, o nexo de causalidade e a culpa da reclamada, que submetia o...
... reclamada, que submetia o autor à atividade de risco para distúrbios osteomusculares de membros superiores sem os cuidados necessários ao ambiente do trabalho. Ileso o art. 5º, X, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1210-83.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPOUSO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. RECURSO CALCADO EM VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se deferiu o repouso previsto no art. 253 da CLT pelo fato de o empregado trabalhar em ambiente artificialmente frio, sem que a parte concedesse o intervalo legal. A...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/obc/lr/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPOUSO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. RECURSO CALCADO EM VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-350-13.2012.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... de trabalho contínuo apenas para os empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, o dispositivo autorizará interpretação extensiva, englobando os trabalhadores que, durante toda a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1212-13.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... de trabalho contínuo apenas para os empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, o dispositivo autorizará interpretação extensiva, englobando os trabalhadores que, durante toda a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-14.2009.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... "Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 a Portaria nº 3214/78 do MTE" (OJ 173, II, da SBDI-1/TST). Óbice do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1617-18.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - ART. 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamante trabalhava em ambiente artificialmente frio, com temperaturas inferiores a 10ºC. Assim, entendimento contrário demandaria o revolvimento dos fatos e da prova,...
... AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamante trabalhava em ambiente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-26.2013.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (1ª Turma) ... GMLBC/cml/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 3º, I), incumbe ao empregador diligente, sob a premissa da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), promover o meio ambiente do trabalho saudável, para que o trabalhador possa executar as suas atividades com liberdade, sem olvidar a responsabilidade social. 2.5. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209-95.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... INTERVALO - SERVIÇOS FRIGORÍFICOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIÇOS PRESTADOS EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALOS PREVISTOS NO ART. 253 DA CLT. TEMPO DESPENDIDO PARA TROCA DE UNIFORME. 1. A teor da Súmula 184/TST "[O]corre ...
- Acórdão nº REsp 1219901 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0107437-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :IVÂNIO FERNANDES BARCELLOS SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... contra colega de trabalho em decorrência de dano sofrido no ambiente de trabalho deve ser apreciada na Justiça Comum Estadual ... - É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263300-06.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fe ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST e da ausência de violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-971-43.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/sm/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... AMBIENTE DE TRABALHO. INSTALAÇÕES INADEQUADAS. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO ... O direito à indenização por danos morais, fundado em relação de ...
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Acórdão nº 2009/0001265-3 de T5 - QUINTA TURMA
... na ausência de nexo causal entre a lesão apresentada e o ambiente de trabalho do agravado, alterar tal conclusão demandaria o reexame do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-62.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. 1. Ressalvado entendimento desta relatora, a SBDI-1 desta Corte atualmente considera que o ajuste coletivo que estabelece um limite a ser pago a título de horas in itinere deve ser plenamente prestigiado, não se admitindo apenas a supressão total do...
... salário por produção, inclusive com o adicional de 50%, quando se trata de trabalho no corte da cana-de-açúcar, considerando-se o ambiente e as condições precárias de trabalho (OJ n.º 235 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista a que se dá provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº HC 195850 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Essa norma alcança, também, a posse de acessórios e ... punido com falta grave perderá o direito ao tempo remido pelo trabalho, iniciando-se o novo cômputo a partir da data da infração disciplinar ...
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Acórdão nº 2010/0147992-2 de T5 - QUINTA TURMA
... similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Essa norma alcança, também, a posse de acessórios e ... punido com falta grave perderá o direito ao tempo remido pelo trabalho, iniciando-se o novo cômputo a partir da data da infração disciplinar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-607-42.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS -IN ITINERE-. CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. SÚMULA 90, I, DO TST. 2. TEMPO DESPENDIDO COM TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO. SÚMULA 366/TST. 3. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 253 DA CLT. SÚMULA 438/TST.
... 2. TEMPO DESPENDIDO COM TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO. SÚMULA 366/TST ... 3. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 253 DA CLT. SÚMULA 438/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-709-32.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o intervalo previsto no art. 253 da CLT aplica-se para ambientes artificialmente frios. Precedentes. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o intervalo previsto no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1574-81.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/vv/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. LABOR EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO ... "O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55200-95.2008.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o intervalo previsto no art. 253 da CLT aplica-se para ambientes artificialmente frios. Precedentes. Incidência do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - ART. 253 DA CLT. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o intervalo previsto no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-718-17.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PAUSA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT DEVIDO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... (8ª Turma) ... GMMEA/cfr/tb ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PAUSA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT DEVIDO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-98.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... FALECIMENTO EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONTATO COM AMIANTO/ABESTO. A omissão da reclamada no cuidado com o meio ambiente seguro de seus empregados acarreta o reconhecimento da sua responsabilidade objetiva pelos eventos danosos que, na hipótese dos autos, não apenas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1769-66.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de trabalho contínuo apenas para os empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, o dispositivo autorizará interpretação extensiva, englobando os trabalhadores que, durante toda a ...