acórdão obrigações solidárias

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001748-32.2019.5.02.0316)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 3ª E 4ª RECLAMADAS . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO...

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... Tal responsabilidade, ... solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas passivas primárias ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000719-97.2019.5.02.0363)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO EMBARGANTE. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS...

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... Tal responsabilidade, ... solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas passivas primárias ...
Decisão monocrática Nº 59748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023

... 1ª e 2ª Rés serão responsáveis solidárias pelas eventuais condenações e despesas ... normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei ... para o Acórdão Min. NUNES MARQUES). Destaco a tese da ADI 5.625: ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 89600-02.2005.5.02.0026)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001210-13.2019.5.02.0361)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10870-62.2019.5.15.0110)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO

... obrigações decorrentes da relação de emprego ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000926-69.2020.5.02.0005)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... A executada, não se conformando com o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
Acórdão Nº 0020413-65.2020.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021

... do prosseguimento da execução em face das devedoras solidárias; e atualização e juros até a data do pedido de recuperação judicial ... Entende que a novação extingue as obrigações anteriores ao pedido de recuperação judicial, e as substitui por novas, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 50-76.2019.5.09.0004)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 505-73.2019.5.13.0022)
RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇ

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... reclamada, não se conformando com o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001714-57.2019.5.02.0704)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E FINDADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS . CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA...

... sobre O cumprimento de todas as obrigações legais, incluindo suas obrigações ... responsáveis solidárias, nos termos do artigo 2ª, % 2º da CLT ... caObd63, em face do Acórdão ID. 79b9d95 ... Acusa, em suma, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10001-06.2018.5.03.0034)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EDFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO S.A.. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100225-28.2016.5.01.0062)
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC.

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10044-03.2016.5.03.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ SAMARCO MINERAÇÃO. LEI Nº 13.467/2017 . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A parte não opôs embargos de declaração da decisão que,...

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Em face do acórdão regional foram interpostos recursos de revista, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11712-03.2017.5.03.0092)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊN

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10715-46.2021.5.15.0027)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. EMPREGADOR ÚNICO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . A jurisprudência desta 7ª...

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000117-78.2020.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17 AOS...

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... A executada, não se conformando com o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000268-79.2020.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... A parte ré, não se conformando com o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2319-13.2013.5.15.0140)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 3ª RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10581-48.2017.5.03.0009)
RECURSOS DE REVISTA DOS RÉUS. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Os réus, não se conformando com o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 250600-85.2008.5.02.0032)
RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT, COM A REDAÇÃO DADA PELA...

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... A executada, não se conformando com o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
Acórdão Nº 5023934-24.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... 8.080, de 19.09.90, que estabeleceu serem solidárias todas as esferas do Poder Público para o cumprimento das obrigações ...
Acórdão nº 1.0567.16.005650-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM LOTEAMENTO - CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SUPRAM E DO COPAM - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO CONDENATÓRIA OU RESSARCITÓRIA - SOLIDARIEDADE AFASTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo...
Acórdão nº 1.0567.16.005650-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM LOTEAMENTO - CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SUPRAM E DO COPAM - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO CONDENATÓRIA OU RESSARCITÓRIA - SOLIDARIEDADE AFASTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 86800-98.2005.5.02.0026)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA CLT,

... obrigações decorrentes da relação de emprego" ... -processual na condição de devedoras solidárias e, por conseguinte, ... legitimadas ... Considerando que o acórdão regional foi publicado em ...