acórdão obrigações solidárias
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Os contratos coligados
... A recente reforma do direito das obrigações alemão, conhecida como ... Conforme se pode ler em acórdão do Superior Tribunal de Justiça, para ... Das obrigações solidárias: um perfil histórico-dogmático. São Paulo: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001343-65.2016.5.06.0232), 28-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. FUNDAMENTAÇÃO: Da Responsabilidade subsidiária. Insurge-se a reclamada, em seu arrazoado recursal (id. d6adf46), contra o reconhecimento da responsabilidade subsidiária pelas verbas da condenação, afirmando que mesmo que "tivesse se beneficiado dos...
... As duas empresas são responsáveis solidárias pelos créditos trabalhistas do Reclamante, pois a segunda Reclamada ora ... IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade ... -
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... o princípio da solidariedade às obrigações ressarcitórias decorrentes de danos ambientais ... ções divisíveis, indivisíveis e solidárias ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, ... , conforme didadicamente ementado em acórdão relatado pelo Min. Herman Benjamin, nos seguintes ... -
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... As obrigações" de guardar recibo (art. 464, CLT), por exemplo, s\xC3" ... RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. AÇÃO ÚNICA. ART. 326 DO CPC DE 2015. ART. 289 ... é a existência de obrigações solidárias ou sucessivas. Entretanto, na execução, pode ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, ... macros que regem as relações das obrigações alimentares. Daí a existência de precedentes ... ideal das mais duradouras, afetivas, solidárias ou espiritualizadas relações humanas de índole ...
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Acórdão nº 1.0313.18.008955-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR PORTADOR DE ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FONAUDIÓLOGO. TERAPIA OCUAPZIONA. TERAPIA COMPPRTAMENTAL. PSICÓLOGO URGÊNCIA. DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORAMADA.- A Constituição Federal impõe ao Poder...
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Acórdão Nº 0002800-22.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... o avalizado respondem integralmente pelo cumprimento das obrigações elencadas no instrumento, como se tivesse contraído sozinho, assim como corre nas obrigações solidárias ... 3 - Ademais em atenção ao disposto no art. 797 do CPC, a ...
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Acordão da Terceira Turma, 12-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 844 DO CÓDIGOCIVIL. INAPLICABILIDADE AO PRESENTE CASO. TERMOS DO ACORDO QUETORNAM INEQUÍVOCO QUE HOUVE APENAS PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA, NÃOEXTINGUINDO A OBRIGAÇÃO COM RELAÇÃO AO EMBARGANTE. PRETENSÃO DE QUEHAJA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DOS TERMOS DO ACORDO. CREDOR QUE SEREJEITOU DE MANEIRA EXPRESSA QUE O ACORDO DIRIA RESPEITO ÀINTEGRALIDADE...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ções pelo descumprimento de tais obrigações ... A lei é composta de vinte e quatro ... diga dos créditos nas obrigações solidárias, ou ainda dos relativos a coisa certa e ... Shimura, Antonio Cezar Peluso e com acórdão do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul, que ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ao contrato em que os direitos e obrigações das partes não estão razoavelmente ... 536) ... O TRT/SP, em acórdão de lavra da Desembargadora Jane Granzoto, já ... quanto as demais responsáveis solidárias. TRT 2ª R., AP 0159400-59.2005.5.02.0013, 6ª ...
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Responsabilidade tributária por solidariedade
... ões jurídicas têm objeto comum, as obrigações não podem ser exigidas simultaneamente, ou seja, ... o posicionamento final do Tribunal, o acórdão afastou o interesse comum do inciso I do art. 124 ... ícitas, ao prescrever que “serão solidárias as pessoas expressamente designadas por lei.” ...
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Acórdão Nº 0020374-68.2020.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Caso em que as executadas são responsáveis solidárias pelo pagamento dos créditos devidos ao exequente, conforme determinado no título executivo, devidamente transitado em julgado neste aspecto. Assim, não cabe discussão neste momento quanto à responsabilidade solidária das executadas, sob pena...
... Caso em que as executadas são responsáveis solidárias pelo pagamento dos créditos devidos ao exequente, conforme determinado no ... 49, §2º, da mesma lei dispõe que: ... § 2º As obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as condições ... -
Direito Civil
... obrigações. Sendo o nascituro um ente despersonalizado, ... Por fim, as obrigações solidárias são aquelas em que por convenção das partes ... partes Prequestionamento Desnecessidade Acórdão mantido Recurso improvido ... Tratando-se de ...
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Imputação de obrigação tributária solidária ao administrador de pessoa jurídica
Este trabalho objetiva analisar a imputação de obrigação solidária ao administrador de pessoa jurídica pelo crédito de Imposto de Renda Pessoa Jurídica devido, constituído em procedimento de ofício. Propõe-se a tratar da amplitude do termo interesse comum na situação que constitua o fato gerador e sua aplicabilidade em relação aos sujeitos passivos da obrigação principal (contribuinte e...
... árias, provenientes do Direito das Obrigações, e refletir sobre as vertentes desses institutos ... (Acórdão 14-86.135 - 10ª Turma da DRJ/RPO, sessão de 24 ... ao fato gerador, como coobrigadas solidárias, sem qualquer benefício de ordem, conforme ... -
Alimentos
... ária – do que a uma sentença ou acórdão – prolatados somente depois de encerrada toda a ... ência é justamente a extinção das obrigações até onde se compensarem (art. 368, CC) ... O ... características das obrigações solidárias. Por isso, questiona-se: há, em ver-dade, uma ...
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Do contrato individual do trabalho
... ção criativa, desvencilhada das obrigações comuns aos obreiros em geral, sem as amarras ... quanto as demais responsáveis solidárias.” (TRT 2ª R., AP 0159400-59.2005.5.02.0013, ... , como se infere da leitura da ementa do acórdão do ROPS 00116-2003-030-15-00-0, TRT 15ª Região, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2188600-13.2008.5.09.0002) 11-10-2017
... do arrematante, o que isenta o comprador das dívidas e obrigações contraídas pelo devedor, inclusive quanto aos créditos de natureza ... ízo de Vara Empresarial, não são sucessoras ou responsáveis solidárias por obrigações trabalhistas do primitivo devedor. Certo é que a Ação ...
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Regime não cumulativo
... , já inequivocamente manifestada.” (Acórdão nº 563/2003. Processo nº 578/98. Plenário ... Direito Civil : parte geral das obrigações. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 284 e 285 ... e encomendante, responsáveis solidárias" pelo pagamento da Co-fins incidente sobre a produ\xC3" ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... órias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo ... e os avanços na execução das obrigações decorrentes do tratado 15 ... O Comitê examina os ... Roberto Barroso, Redator(a) do acórdão: Min. Alexandre De Moraes, Julgamento: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 499-18.2017.5.09.0129)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS RÉS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PRIMEIRA RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Situaçã
... exclusão da responsabilidade solidárias das demais Rés, esta não possui legitimidade para ... requerer ... ) formam um grupo econômico, e respondem solidariamente pelas obrigações da empregadora ... " (fl. 1099) ... Informa que ... -
Decisão monocrática Nº 56455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... PELAS DEVEDORAS PRINCIPAIS (SOLIDÁRIAS). ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA N. 1.118 DA ... contra o seguinte acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal ... culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para ...
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Acórdão Nº 0004699-43.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
... AS PESSOAS POLÍTICAS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS ... PELA CONCRETIZAÇÃO DE TAIS OBRIGAÇÕES ... Proc. Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2222-11.2011.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... responsabilidade exclusiva da primeira Reclamada, por serem obrigações personalíssimas ... Consta do acórdão (fls. 17/18 dos autos físicos): ... a primeira e segunda reclamadas responderão como devedoras solidárias quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas porventura deferidas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 893-26.2015.5.10.0013)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIMED - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MATÉRIA NOVA À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA E DO ART. 2º, §§ 2º E 3º, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF - PROVIMENTO.
... , ambas são responsáveis solidárias pelo adimplemento das ... obrigações ... -se de recurso de revista referente a acórdão regional ... publicado após ... -
Decisão monocrática Nº 1347968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... 16) ... Ressalta que “o acórdão ora recorrido manteve a sentença de primeira ... AS PESSOAS POLÍTICAS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS PELA CONCRETIZAÇÃO DE TAIS OBRIGAÇÕES ...