acórdão posse
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Acórdão nº REsp 1059610 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... atos administrativos que se encontra em grau de recurso, da qual é incidente a presente cautelar, mantendo-se a requerente, ora recorrida, na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2. Indeferida de plano a medida liminar, o particular apresentou agravo regimental, provido em acórdão que ...
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Acórdão nº 2015/0005687-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. ACUSADO QUE AINDA INTEGRARIA OS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR QUANDO PRESO EM FLAGRANTE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1. No caso dos autos,
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . POSSE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. ... ACUSADO QUE AINDA INTEGRARIA OS QUADROS DA ... -
Acórdão nº 2015/0111081-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTENTE. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acórdão recorrido está devidamente fundamentado e não contém omissão, obscuridade ou contradição, uma vez que foi dirimida a quest
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE". ACORDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... VÍCIOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0204124-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULARES. ... INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... teria cometido a última falta grave em 15/3/2013 (posse de aparelho celular) ... IV - Não se vislumbra qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no v. ...
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Acórdão nº 2015/0313383-5 de T6 - SEXTA TURMA
... GRANDE DO SUL ... PACIENTE ... : JOÃO JOSÉ DUARTE (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E POSSE DE PETRECHOS ... DESTINADOS ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0321138-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . POSSE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARMAMENTO COM ... REGISTRO EXPIRADO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ...
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Acórdão nº 2016/0123318-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE, QUANTIDADE E NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. APETRECHOS UTILIZADOS NO PREPARO DE MATERIAL TÓXICO. GRAVIDADE CONCRETA ...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. POSSE DE ARMA DE FOGO COM ... NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM ... -
Acórdão nº 2015/0220855-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : ALEXANDRO FERREIRA LIMA (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. FALTA ... IMPRESCINDIBILIDADE ... TOXICOLÓGICO ...
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Acórdão nº 2015/0103082-1 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSE DE MUNIÇÃO ... DE USO PERMITIDO. TIPICIDADE. ABOLITIO CRIMINI S. ...
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Acórdão nº 2015/0000321-1 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA . DESNECESSIDADE. ... ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0326466-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE" ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO ... WRIT. ABSOLVIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0125044-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO; POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS (GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO; MODUS OPERANDI). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA (COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ... DE USO PERMITIDO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão nº 2016/0234283-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : MAGNA ANDRADE DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NULIDADE NA ...
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Acórdão nº 2016/0073713-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO DO ART. 12 DA LEI DO DESARMAMENTO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGUMENTO NÃO
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE ... DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. DELITO DE ... PERIGO ABSTRATO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO ... -
Acórdão nº 2013/0076316-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE MAQUINÁRIO PARA A DIFUSÃO DO NARCOTRÁFICO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CORRÉU BENEFICIADO PELO JUÍZO SINGULAR COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRETENDIDA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. QUESTÃO NÃO...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES, POSSE DE MAQUINÁRIO PARA A ... DIFUSÃO DO NARCOTRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ... -
Acórdão nº 2014/0188125-3 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE DE CHIP DE CELULAR. ... FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. LEI N. 11.466/2007. ...
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Acórdão nº 2014/0204723-4 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE DE DROGAS. ... CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0305585-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, COM REGISTO VENCIDO. CONDUTA ATÍPICA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. No julgamento da APn n. 686/AP, em 21/10/2015, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, a Corte Especial concluiu ser atípica a ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRANCAMENTO DE AÇÃO ... PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO ... PERMITIDO, COM REGISTO VENCIDO. CONDUTA ATÍPICA. ... -
Acórdão nº 2016/0181117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, CÁRCERE PRIVADO, MAUS TRATOS E DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. ILEGALIDADE PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. CRIME PERMANENTE. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO ...
... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, CÁRCERE PRIVADO, ... MAUS TRATOS E DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA E ... -
Acórdão nº 2016/0258719-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exce
... POSSE" IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO E ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... EM \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0316307-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ANA LUCIA BOHMANN - PR015953 ... EDUARDO LUZ BUSSATTA - PR031323 ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSE E EXERCÍCIO DE ... CARGO PÚBLICO POR MAIS DE 2 ANOS A DESPEITO DE ...
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Acórdão nº 2016/0245455-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0058258-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ... IRREGULAR ... PERMITIDO. ... ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE ... CONDENAÇÃO ... MINISTÉRIO ...