acordão premio produtividade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1030-90.2013.5.09.0567) 20-11-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... PRÊMIO-PRODUTIVIDADE ... PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7497/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... Recurso não conhecido ... PRÊMIO-PRODUTIVIDADE - ENUNCIADO Nº 296 DO TST - Os arestos paradigmas não impulsionam o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7497/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... Recurso não conhecido ... PRÊMIO-PRODUTIVIDADE - ENUNCIADO Nº 296 DO TST - ... Os arestos paradigmas não impulsionam o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-13.2004.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... a natureza jurídica de prêmio vinculado à obtenção de produtividade" mínima (metas de vendas), ou seja, se as vendas não atingirem as metas n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4122/1998-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não se constata a possibilidade de conhecimento do RR, porquanto: a) relativamente ao tema prescrição, a decisão recorrida está em consonância com o Enunciado nº 294/TST; b) relativamente ao tema prêmio produtividade, a hipótese é de aplicação do Enunciado nº 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... 294/TST; b) relativamente ao tema prêmio produtividade , a hipótese é de aplicação do Enunciado nº 126/TST. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3295/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
PRÊMIO-PRODUÇÃO PAGO MENSALMENTE NÃO INTEGRA O CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO O Enunciado nº 225 desta Corte dispõe que "as gratificações de produtividade e por tempo de serviço, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado." Assim, devem ser excluídos da condenação os reflexos da parcela "Prêmio-Produção" na base de cálculo do repouso semanal remunerado....
... nº 225 desta Corte dispõe que "as gratificações de produtividade e por tempo de serviço, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-725/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÕES DOS CARTÕES DE PONTO. A fundamentação Regional baseou-se na análise do conjunto fático-probatório, que não pode ser reexaminado nesta fase recursal, tendo o recurso de revista óbice também no Enunciado 126. Não conheço. PRÊMIO DE PRODUÇÃO/REPERCUÇÃO NOS RSRs. O fato de a parcela ser paga como um prêmio ao empregado, pela sua produtividade, não altera a natureza...
... de a parcela ser paga como um prêmio ao empregado, pela sua produtividade, não altera a natureza jurídica de salário. Recurso desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1312/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Decisão recorrida em que se afasta a quitação com fulcro em dois fundamentos. Razões recursais em que é impugnado apenas um dos fundamentos da decisão recorrida. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 172 do TST. PRÊMIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRODUTIVIDADE. REPERCUSSÕES....
... PRÊMIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRODUTIVIDADE. REPERCUSSÕES. Decisão regional em que se reconhece o direito às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8449/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS RESULTANTES DE REAJUSTES PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DO SERPRO. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO DOS TICKETS-REFEIÇÃO. Não cabe Recurso de Revista quando a decisão do Regional foi proferida em consonância com o entendimento constante em OJ da SBDI1 ou em Enunciado de Súmula desta Corte. Incidência do óbice contido no artigo 896, § 4º, da...
... PRÊMIO ... PRODUTIVIDADE. INTEGRAÇÃO DOS TICKETS-REFEIÇÃO. Não cabe Recurso de ... Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-257/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS À RECOMPOSIÇÃO DO PCS. LICENÇA-PRÊMIO. CORREÇÃO DOS 98% DEVOLVIDOS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVI. AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS EM FAVOR DA CASSI. Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, nem de violação de dispositivos constitucionais e legais, ante os termos dos Enunciados 126 e 297 do TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE ... PRODUTIVIDADE ... DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS À RECOMPOSIÇÃO DO ... PCS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-257/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS RELATIVAS À RECOMPOSIÇÃO DO PCS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-09.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... EVOLUÇÃO SALARIAL. PRÊMIO-PRODUTIVIDADE. Aferir a veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18653/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO - OPÇÃO POR NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LÍCITA - DIFERENÇAS SALARIAIS - PRÊMIO PRODUTIVIDADE. Tendo o Eg. Regional Fluminense destacado a licitude da espontânea opção pelo novo plano de cargos e salários, a partir de 1989, com o afastamento das normas contratuais pretéritas, garantidoras de estabilidade, pois restou facultada a permanênc
... ÇÃO CONTRATUAL LÍCITA - DIFERENÇAS SALARIAIS - PRÊMIO PRODUTIVIDADE ... Tendo o Eg. Regional Fluminense destacado a licitude da espontânea ... -
Acórdão nº 1.0024.07.440644-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2009
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE". AMPLIAÇÃO REAL DE RECEITAS. ARTIGO 31 DA CEMG. LEI 15.275/04. Gratifica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21804-13.2014.5.04.0029) 14-11-2018
... 1. SERPRO. PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO ... CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO ... I ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 555-49.2015.5.09.0023) 15-08-2018
... Agravo de instrumento desprovido ... PRÊMIO-PRODUTIVIDADE ... PAGAMENTO HABITUAL. NATUREZA JURÍDICA ... INDENIZATÓRIA PREVISTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8133-33.2016.5.15.0000) 19-06-2018
... PRÊMIO PRODUTIVIDADE ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º DA LEI 5.548/2001, 7º DA LEI ...
- Acórdãos nº 1031944-53.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
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Acórdão Nº 1462290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... COMPENSAÇÃO. RECEBIMENTO DO PRÊMIO DE ... PRODUTIVIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO E ...
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Acórdão Nº 0021246-88.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2021
PRÊMIO E GRATIFICAÇÕES. É da empregadora o ônus de apresentação dos documentos atinentes não só aos critérios ajustados para percepção do prêmio e gratificações, mas também a produtividade alcançada, no intuito de demonstrar a correção dos valores pagos à reclamante. Em assim não procedendo, deve ser condenada ao pagamento de diferenças ao título.
... para percepção do prêmio e gratificações, mas também a produtividade alcançada, no intuito de demonstrar a correção dos valores pagos à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2718-29.2013.5.15.0015) 18-12-2018
... 1. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO-PRODUTIVIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. PREVISÃO COLETIVA ... No caso ...
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Acórdão nº 1.0000.21.243809-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DESIGNADO PARA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA - EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS - COMPENSAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DIFERENCIADA - SENTENÇA REFORMADA. I - O STJ determina que, independentemente do valor atribuído à causa, seja submetido ao reexame toda sentença ilíquida desfavorável aos entes...
... do cargo apenas para fins de percepo integral do prmio de produtividade e, na hiptese de dispensa, o servidor passar a cumprir a carga horria ... o exerccio de atividade de vigilncia sanitria faro jus percepo do premio de produtividade de Vigilncia Sanitria - PPVS, nos termos da Lei n. 15.474 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.243809-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DESIGNADO PARA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA - EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS - COMPENSAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DIFERENCIADA - SENTENÇA REFORMADA. I - O STJ determina que, independentemente do valor atribuído à causa, seja submetido ao reexame toda sentença ilíquida desfavorável aos entes...
... do cargo apenas para fins de percepo integral do prmio de produtividade e, na hiptese de dispensa, o servidor passar a cumprir a carga horria ... o exerccio de atividade de vigilncia sanitria faro jus percepo do premio de produtividade de Vigilncia Sanitria - PPVS, nos termos da Lei n. 15.474 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256440-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DESIGNADO PARA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA - EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS - COMPENSAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DIFERENCIADA - SENTENÇA REFORMADA. I - O STJ determina que, independentemente do valor atribuído à causa, seja submetido ao reexame toda sentença ilíquida desfavorável aos entes...
... do cargo apenas para fins de percepo integral do prmio de produtividade e, na hiptese de dispensa, o servidor passar a cumprir a carga horria ... , com jornada bsica de 40 horas, que tambm ganham o mesmo tipo de premio de produtividade; QUE trabalha 40 horas semanais mas vrias de suas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005918-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DESIGNADO PARA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA - EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS - COMPENSAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DIFERENCIADA - SENTENÇA REFORMADA. I - O STJ determina que, independentemente do valor atribuído à causa, seja submetido ao reexame toda sentença ilíquida desfavorável aos entes...
... horria superior do cargo apenas para fins de percepo integral do premio de produtividade e, na hiptese de dispensa, o servidor passar a cumprir a ...