acordao prova emprestada
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 20866-12.2016.5.04.0461)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... ÓRIA – NÃO CONFIGURAÇÃO – PROVA EMPRESTADA NÃO ADMITIDA E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1113-18.2011.5.04.0373) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. No caso em apreço, o quadro fático delineado pelo TRT revela que não estão preenchidos os requisitos cumulativos da relação de emprego, preconizados nos arts. 2º e 3º da CLT. A prova oral emprestada, transcrita no acórdão regional, evidencia que o reclamante era proprietário do caminhão utilizado nos serviços, arcando com as despesas de...
... 2º e 3º da CLT. A prova oral emprestada, transcrita no acórdão ... -
Acórdão nº 2013/0185544-0 de T5 - QUINTA TURMA
... prova ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1081/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA EMPRESTADA. Prova emprestada. Cabimento, quando tratar-se, inequivocamente, dos mesmos fatos. In casu, no laudo pericial, tomado como prova emprestada, foram examinados os mesmos locais em que os substituídos exercem suas atividades. Inexistência de violação do art. 195 da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A conseqüência jurídica das...
... ADICIONAL DE RISCO. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA ... EMPRESTADA. Prova emprestada. Cabimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1886-51.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. PROVA EMPRESTADA. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HORAS IN ITINERE. PROVA EMPRESTADA. Não demonstradas as hipóteses de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268200-59.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. ACEITAÇÃO TÁCITA PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO DO PERÍODO MÍNIMO PREVISTO LEGALMENTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. ACEITAÇÃO TÁCITA PELA RECLAMADA ... -
Acórdão nº 2015/0149326-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prova emprestada, ...
-
Acórdão nº 2007/0049589-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA EMPRESTADA. ESCUTA TELEFÔNICA. ILEGITIMIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58700-38.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA EMPRESTADA. Não se conhece de recurso de revista, fundado em dissenso pretoriano, quando o único aresto paradigma é inespecífico. Aplicação da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. JORNADA DE TRABALHO. A apresentação dos controles de frequência, sem registro dos horários de entrada e de saída do empregado, além
... PROVA EMPRESTADA. Não se conhece de recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000320-05.2018.5.06.0171), 05-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. FUNDAMENTAÇÃO. Através do arrazoado apresentado com o ID. d3fceb1, o embargante, apontando contradição no julgado, investe contra a decisão prolatada no acórdão combatido, que excluiu da condenação as horas extras, com repercussões, alegando que as provas...
... ; que as decisões colacionadas como "prova emprestada" confirmam a tese da exordial; que "O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000782-33.2017.5.06.0191), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA EMPRESTADA. A jurisprudência trabalhista entende ser perfeitamente admissível no Processo do Trabalho a utilização de prova emprestada, o que guarda sintonia com os princípios da celeridade e economia processuais, desde que guarde similitude com a questão em apreciação e que seja assegurado aos litigantes o direito ao contraditório. Entretanto,
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA EMPRESTADA. A jurisprudência trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4068-63.2014.5.12.0027) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. Extrai-se do acórdão o fato de que, embora o reclamante cumpra jornada externa, ficou comprovada, por meio da prova emprestada, a possibilidade de efetivo controle da jornada de trabalho por meio de roteiros de montagem, ligações e ordens de serviços que eram assinadas pelos clientes com o registro do horário de saída do...
... externa, ficou comprovada, por meio da prova emprestada, a possibilidade de efetivo controle ... -
Acórdão nº RMS 33738 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PLEITO PARA PRODUÇÃO DE PROVA. EXCESSO DE PRAZO. PROVA EMPRESTADA. INCABÍVEIS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Junio de 2003
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS SOBRE A CONFISSÃO FICTA. Diversamente do alegado pelos recorrentes, não vislumbro a violação dos dispositivos, legal e constitucional, referidos. Tampouco identifico o cerceamento de defesa. Observa-se da decisão recorrida que a confissão ficta foi aplicada ao autor, e que a condenação fundou-se na prova dos...
... CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOS AUTOS SOBRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-397/2003-110-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Afasta-se o processamento da revista, por ofensa ao artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, por contrariedade à Súmula nº 297 do TST, assim como por divergência jurisprudencial, haja vista que tais fundamentos não se encontram albergados na diretriz traçada pelo Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST.
... ção, mediante inspeção judicial (prova emprestada), da existência de transporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000204-81.2016.5.06.0231), 23-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. O fato de se encontrar encerrada a obra na qual prestados os serviços não torna impossível a apuração da presença de agente nocivos no ambiente de trabalho, podendo o julgador utilizar-se de outros meios de prova, conforme entendimento pacificado na Orientação
... LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29-66.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Colegiado regional noticiou que a prova emprestada foi requerida pelo reclamante, não tendo a reclamada se -interessado por produzir prova oral no processo, não obstante lhe tenha sido assegurado oportunidade para isso-. O Tribunal a...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. 1. Hipótese em que o Colegiado ... -
Acórdão nº 2005/0031758-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROVA" EMPRESTADA. INFLUÊNCIA NA APLICAÇÃO DA PENA. N\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10181/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA EMPRESTADA - PERÍCIA DESNECESSÁRIA - Hipótese em que consta expressamente do acórdão embargado que a conclusão do TRT de ser dispensável a prova pericial se apóia nos arts. 427 e 131 do CPC. Vale dizer, apóia-se em prova emprestada (cópia de relatório e conclusão referentes ao Inquérito Civil Público nº 01/93, instaurado pelo Ministério...
... DECLARAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA ... EMPRESTADA - PERÍCIA DESNECESSÁRIA - ... -
Acórdão nº 2014/0187017-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Febrero de 2001
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROVA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO DE PE- RÍCIA MÉDICA DE INSALUBRIDADE. NECES- SIDADE DE AUTENTICAÇÃO. ART. 830 DA CLT. A regra processual insculpida no art. 830 da CLT não pode ser aplicada na sua literalidade, tendo em vista que há determinadas circunstâncias proces- suais em que a exigência da autenti- cação torna-se um óbice intransponível para a prova das...
... PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROVA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO DE PE- RÍCIA MÉDICA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2001
PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. PROVA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO DE PE- RÍCIA MÉDICA de insalubridade. NECES- SIDADE DE AUTENTICAÇÃO. ART. 830 DA CLT. A regra processual insculpida no art. 830 da CLT não pode ser aplicada na sua literalidade, tendo em vista que há determinadas circunstâncias proces- suais em que a exigência da autenti- cação torna-se um óbice intransponível para a prova das...
... PROVA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO DE PE- RÍCIA MÉDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-96.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Tribunal Regional decidiu pela competência da Justiça do Trabalho sob o fundamento de que não ficou comprovada a existência de lei municipal específica, posterior à admissão da reclamante, que estabelecesse o enquadramento dos agentes comunitários de saúde no regime estatutário. Circunstância suficiente a...
... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. INSALUBRIDADE. DECISÃO BASEADA EM PROVA EMPRESTADA ... É evidente o prejuízo e, consequentemente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-76.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Tribunal Regional decidiu pela competência da Justiça do Trabalho sob o fundamento de que não ficou comprovada a existência de lei municipal específica, posterior à admissão da reclamante, que estabelecesse o enquadramento dos agentes comunitários de saúde no regime estatutário. Circunstância suficiente a...
... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. INSALUBRIDADE. DECISÃO BASEADA EM PROVA EMPRESTADA ... É evidente o prejuízo e, consequentemente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1434-32.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. REEMBOLSO DA KILOMETRAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS COMISSÕES. A indicação, no agravo de instrumento, de dispositivos não mencionados no recurso de revista, constitui inovação recursal que obsta a análise por esta eg. Corte. Agravo não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. VENDEDOR.
... Corte Regional, mediante a avaliação da prova dos autos, que não havia o efetivo controle de ... , por meio de prova testemunhal emprestada, relativa ao mesmo período em que o reclamante ...