acordao prova emprestada
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Acórdão nº 2008/0114043-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SÚMULA 329/STJ. INQUÉRITO CIVIL ANTERIOR À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESNECESSIDADE. DANO AO ERÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVA EMPRESTADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1....
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVA EMPRESTADA. REEXAME DO CONJUNTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001256-32.2016.5.06.0193), 21-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. PERICULOSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 195, §2º da CLT ordena que perícia seja realizada para fins de constatação de periculosidade e insalubridade. Não obstante, em se tratando de lugar da prestação de serviços que foi desativado, restando impossibilitado o cumprimento de diligência, recorre-se à prova emprestada, relativa
... DIREITO DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. PERICULOSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0279351-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA. ... UTILIZAÇÃO ... EMPRESTADA ... DA DEFESA ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA. ...
- Acórdão nº 2014/0078209-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0182647-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001861-63.2013.5.06.0231), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. Não se desconhece que, nos termos do art. 765 da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. E, nesse toar, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão nº 2009/0009324-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DE PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ...
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Acórdão nº 2011/0027800-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA E ... o uso da prova emprestada oriunda de procedimento criminal, ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (1.660 KG DE COCAÍNA). NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESCOBERTA FORTUITA. SERENDIPIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ABARCADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. PERTINÊNCIA DA PROVA EMPRESTADA. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO ...
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Acórdão nº 2007/0133029-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 214 C/C ART. 224, A, DO CÓDIGO PENAL. PROVA EMPRESTADA. ILICITUDE. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Não é admissível a utilização de laudo pericial elaborado em outro processo para a caracterização da prestação de serviços em condições perigosas, salvo se demonstrada a identidade dos fatos. Recurso de revista de que não se conhece.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Não é admissível a utilização de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Não é admissível a utilização de laudo pericial elaborado em outro processo para a caracterização da prestação de serviços em condições perigosas, salvo se demonstrada a identidade dos fatos. Recurso de revista de que não se conhece.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Não é admissível a utilização de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1012-42.2013.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA . NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. Extrai-se do acórdão recorrido que o juízo de origem indicou às partes, após a juntada da contestação, que a controvérsia relativa ao adicional de insalubridade seria resolvida considerando prova...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA EMPRESTADA ... Extrai-se do acórdão ... -
Acórdão nº HC 158856 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0234423-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ÜESTRO SEGUIDA DE MORTE - UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001117-86.2016.5.06.0191), 11-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. Considerando que os laudos periciais anexados aos autos, produzidos em outras reclamações trabalhistas, bem assim o encerramento das obras em que trabalhou o autor (OJ 278 da SDI-I do TST), não favoreceram a tese no sentido de que a autora estaria exposta a ambiente periculoso desde o início de seu...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. Considerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1610/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO NECESSIDADE DE PERÍCIA ESPECÍFICA - VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. Afronta a norma contida no art. 195 da CLT decisão que, sem considerar o enquadramento e a lotação do empregado, mesmo estando comprovado que o autor não exercia as mesmas atividades dos paradigmas a respeito de cujo labor se manifestou o laudo emprestado, admite prova emprestada com o...
... ESPECÍFICA - VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. Afronta a norma contida no art. 195 ... -
Acórdão Nº 0021610-18.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA PROVA EMPRESTADA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. Hipótese em que o julgador utiliza prova produzida em outro processo como fundamento da sentença, sem oportunizar prévia manifestação às partes, em ofensa aos arts. 5º, LV, da Constituição Federal, 10 e 372 do CPC, ensejando a nulidade do julgado.
... EMENTA PROVA EMPRESTADA. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão nº 2013/0228587-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Justiça quanto à legalidade da prova emprestada, quando esta ...
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Acórdão nº 2015/0143356-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. ARGUIDA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP. CONDENAÇÃO QUE TERIA SE BASEADO EXCLUSIVAMENTE NAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL E EM PROVA EMPRESTADA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 155 do CPP, é vedada a condenaç
... NO INQUÉRITO POLICIAL E EM PROVA ... EMPRESTADA. ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0261614-0 de T6 - SEXTA TURMA
... para manifestação sobre prova" emprestada em tempo razoável não\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0247408-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... base exclusivamente na prova emprestada; c) cerceamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119-18.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA EMPRESTADA JUNTADA ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Nega-se provimento a agravo regimental em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que não merece julgamento o recurso de revista em razão de não terem sido demonstradas a violação do...
... RECURSO DE REVISTA. PROVA EMPRESTADA JUNTADA ANTES DO ENCERRAMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2236-81.2016.5.10.0802) 21-11-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. Colhe-se do v. acórdão que foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-764-36.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. PROVA EMPRESTADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90/TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula 90 do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS IN ITINERE. PROVA EMPRESTADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90/TST ...