acordao publicado
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 247 ... Parágrafo único. Será publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 ... ARTIGO 577 ...
- Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... § 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... § 9º Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... o cadastro fiscal, a intimação poderá ser feita por edital publicado: ... #Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009 ... I - no ...
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LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... § 6o Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 1o serão ...
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Acórdão nº 2016/0143280-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APROVAÇÃO NO ENEM. MENOR DE 18 ANOS. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF....
... Recurso Especial interposto contra acórdão publicado" na ... vigência do CPC/73. ... II. Trata-se, na origem, de\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ...
- Em vigor Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... publicado na vigência do Código de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... publicado na vigência do CPC/73 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. 2. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DEVIDA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 4. CONDENAÇÃO...
... acórdão publicado ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73 ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Este texto não substitui o publicado ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em que o acórdão divergente foi publicado; (c) do cotejo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, pelo menos uma ...
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TJ-RJ deve analisar embargos infringentes de acórdão publicado após o novo CPC
TJ deve analisar infringentes de acórdão publicado após o CPC/2015
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Acórdão Nº 1278899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... publicado no Diário da Justiça de 6 de outubro de 2006 ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão publicado 3 anos após decisão pode pôr fim a banho frio em prisões de SP
Acórdão publicado com 3 anos de atraso obriga banho quente em SP
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Publicado acórdão de recurso repetitivo sobre previdência privada
Publicado acórdão de recurso repetitivo sobre previdência privada
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Acórdão Nº 1267299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... publicado no Diário da Justiça de ... 6 de outubro de 2006 ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2013/0353279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM, POR MAIORIA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO ...