acordão sobre empreitada
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Acórdão nº AgRg no Ag 1353444 / PB de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE. DESCARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.º 182 DO STJ E N.º 283 DO STF. PREJUÍZO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 7 DO STJ. INTERESSE PROCESSUAL...
... reproduziu as razões de decidir das instâncias ordinárias, mas sobre elas efetivamente ponderou e emitiu juízo de valor, tendo tão-somente ... individualizado as condutas de cada Corréu na execução da empreitada criminosa, demonstrou a unidade de intenções e a coordenação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-96.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - RELAÇÃO DE EMPREITADA O acórdão regional contrariou o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. HORAS IN ITINERE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicada a análise dos temas em epígrafe ante o provimento dado no tópico anterior. Recurso de Revista conhecido e provido.
... - RELAÇÃO DE EMPREITADA" O acórdão regional contrariou o entendimento consubstanciado na Orienta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-62.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - RELAÇÃO DE EMPREITADA O acórdão regional contrariou o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n° 191 da SBDI-l. HORAS IN ITINERE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicada a análise dos temas em epígrafe ante o provimento dado no tópico anterior. Recurso de Revista conhecido e provido.
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - RELAÇÃO DE EMPREITADA O acórdão regional contrariou o entendimento consubstanciado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-49.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - RELAÇÃO DE EMPREITADA O acórdão regional contrariou o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. HORAS IN ITINERE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicada a análise dos temas em epígrafe ante o provimento dado no tópico anterior. Recurso de Revista conhecido e provido.
... - RELAÇÃO DE EMPREITADA" O acórdão regional contrariou o entendimento consubstanciado na Orienta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-49.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - RELAÇÃO DE EMPREITADA O acórdão regional contrariou o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. HORAS IN ITINERE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicada a análise dos temas em epígrafe ante o provimento dado no tópico anterior. Recurso de Revista conhecido e provido.
... - RELAÇÃO DE EMPREITADA" O acórdão regional contrariou o entendimento consubstanciado na Orienta\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-69.2013.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo o segundo reclamado indicado pelo reclamante para figurar no polo passivo da ação, com pedido de ser considerado devedor...
... regional que o Wal Mart, segundo reclamado, firmou contrato de empreitada para execução de obra relacionada à construção de instalações para ... modo a estimular e incentivar a fiscalização da empresa tomadora sobre a fornecedora da mão de obra, evitando-se, assim, fiquem os empregados à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1188-05.2011.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. O acórdão embargado não sofre de omissão ou de outros vícios a que aludem os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. O acórdão embargado não sofre de omissão ou de outros ... -
Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPREITADA. EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS MARGINAIS NORTE E SUL ... para reconhecer que a verba advocatícia deveria ser calculada sobre o valor da condenação (10%). Embargos de declaração foram opostos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104800-75.2007.5.01.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DE OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST 1. Consoante o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n° 191 da SbDI-1 do TST, os contratos de empreitada de construção civil não ensejam a declaração de responsabilidade solidária ou subsidiária da dona da obra em relação às obrigações trabalhistas...
... ção Jurisprudencial n° 191 da SbDI-1 do TST, os contratos de empreitada de construção civil não ensejam a declaração de responsabilidade ... -
Acórdãos nº RO-6/2012-0041-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. APLICAÇÃO. Consoante constou do v. acórdão regional a primeira reclamada - PLÍNIO GUSTAVO PASSERI GUAREI - ME- empregadora do reclamante, firmou contrato de empreitada com o segundo reclamado - MUNICÍPIO DE GUAREÍ - cujo objeto era a construção uma escola municipal, na qual o...
... acórdão ... contrato de empreitada com o segundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-50.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A hipótese delineada no acórdão revela que a Petrobrás realizou contrato de empreitada com a primeira reclamada para realização de serviço infraestrutural de construção civil, o que não implica responsabilização subsidiária pelas obrigações contraídas pelo empreiteiro, nos exatos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 191
... no acórdão revela que a Petrobrás realizou contrato de empreitada com a primeira reclamada para realização de serviço infraestrutural de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1520-33.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... Infere-se da decisão recorrida que a discussão dos autos é sobre se há responsabilidade subsidiária do dono da obra pelos débitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-56.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... sobre a matéria (fls. 519/524): ... Primeiramente, saliento que apenas na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-56.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... sobre a matéria (fls. 519/524): ... Primeiramente, saliento que apenas na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-56.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... sobre a matéria (fls. 519/524): ... Primeiramente, saliento que apenas na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1240-56.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja ... sobre a matéria (fls. 519/524): ... Primeiramente, saliento que apenas na ...
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Acórdãos nº RO-41300/2011-0121-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte a quo não adotou tese explícita acerca do enquadramento do ente público como dono da obra, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST. Não foram...
... CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. A ... análise do acórdão recorrido revela que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77300-90.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POSTULADO DA LEGALIDADE. O Tribunal Regional, ao manter a responsabilidade da reclamada, tomadora dos serviços, fundamentou sua decisão nos termos do art. 942, caput, do Código Civil, não...
... , do teor do acórdão regional, a hipótese de contrato de empreitada de construção civil, a que alude a OJ 191/SDI-I/TST. Incólume, nesse ... - que, no caso em apreço, deixou de fixar devidamente o andaime sobre o qual esse se encontrava, fato que, por si só, denota a má escolha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-06.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (2ª Turma) ... GMCB/acsf/hfb RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... Ribeiro de Moraes, em sua obra -Doutrina e Prática do Imposto sobre Serviço-, pág. 241, Ed. Revista dos Tribunais, 1984, 1ª Ed, 3ª ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-07.2005.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... GMCB/acsf RECURSO DE REVISTA ... 1. CONTRATO DE EMPREITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... reclamada, na condição de tomadora de serviços, a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675-70.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... acórdão regional que a entidade pública firmou contrato de empreitada com a primeira-reclamada. Dessa forma, não obstante o órgão federal ... da obra, circunstância que a isenta de qualquer responsabilidade sobre o débito trabalhista, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 191 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1764-45.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... do acórdão regional que a hipótese não envolve contrato de empreitada de construção civil, mas de terceirização de atividade envolvendo a ... Discorre sobre o tema, citando diversas decisões em favor de sua tese ... Neste ponto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109100-64.2005.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. NÃO PROVIMENTO. Segundo jurisprudência pacífica desta Corte Superior, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo se for o dono da obra uma empresa...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. NÃO PROVIMENTO. Segundo jurisprudência pacífica desta ... -
Acórdão nº HC 143692 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... acórdão hostilizado consignou ser inconteste o uso da arma na empreitada criminosa, conforme demonstrado pelas provas carreadas aos autos. A ... sem o contraditório, além de que tais supostas vítimas mentiram sobre seus endereços para não serem mais localizadas, o que torna ainda mais ...
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Acórdão nº 2009/0148645-6 de T5 - QUINTA TURMA
... acórdão hostilizado consignou ser inconteste o uso da arma na empreitada criminosa, conforme demonstrado pelas provas carreadas aos autos. A ... sem o contraditório, além de que tais supostas vítimas mentiram sobre seus endereços para não serem mais localizadas, o que torna ainda mais ...