acordão sobre fraude contra credores
-
Acórdão nº 2001/0090547-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BEM DE FAMÍLIA. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº ... Por fim, trata-se, in casu, de perquirir sobre a incidência, ou não, do benefício contido na ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1113776 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREENCHIMENTO DA GRU. ERRO DE DIGITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. PETIÇÃO RECURSAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AÇÃO PAULIANA. TERCEIROS PREJUDICADOS. LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. 1. - A existência de erro na digitação do último número de referência do processo na GRU, não tem o condão de inviabilizar o
... imóvel realizada entre pais e filhos com fraude a credores, cuja sentença poderá afetar ... BRASIL S⁄A interpõe Agravo Regimental contra a decisão de fls. 883⁄886 - integrada por ... ância dos requisitos legais, versando sobre matéria fática e não contendo sequer a ... -
Acórdão nº 2004/0177685-3 de T4 - QUARTA TURMA
... erga omnes e, por conseguinte, validade contra terceiros ... 2. Afigura-se inviável, na ... atendidos os pressupostos do instituto da fraude" contra credores na hipótese em que, na celebraç\xC3" ... Aduz que, sobre esse aspecto, o juiz não valorou devidamente a ...
-
Acórdãos nº 2223460-08.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... SÃO PAULO Registro: 2018.0000002551 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... anular venda sob alegação de fraude contra credores Acórdão que deu ... aos demais réus, direitos sobre o imóvel (depois desdobrado). Assim, ...
-
Acórdãos nº 0021629-34.2004.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... São Paulo Registro: 2016.0000925618 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... DE PERSONALIDADE JURÍDICA E FRAUDE CONTRA CREDORES. Acórdão que deu ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0267933-37.2019.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA (INDEX 67) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA EMBARGANTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se, na origem, de embargos de terceiro à execução fiscal promovida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Gilberto Soares. A empresa Embargante alega que a penhora, realizada no executivo fiscal, recaiu sobre bem de sua...
... fiscal, recaiu sobre bem de sua propriedade, qual ... seja, o veículo ... a ocorrência de fraude à execução contra a ... Fazenda Pública. Nos ... credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem ... - Acórdão nº REsp 962023 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88900-38.2004.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEIS DOADOS. FRAUDE A CREDORES E/OU À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação
... PENHORA DE IMÓVEIS DOADOS. FRAUDE A CREDORES E/OU À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA ... o imóvel de sua propriedade à sua filha, contra ele não corria a ação, ou seja, a ação ... que o Regional não emitiu pronunciamento sobre o disposto no art. 7.º, XXIX, da Constituição ... -
Acórdão Nº 0057885-31.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 11-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PAULIANA – FRAUDE CONTRA ... CREDORES – CRÉDITO OBTIDO PELA ... que ao ser intimado para se manifestar sobre o pedido de penhora formulado pela parte autora ...
-
Acórdãos nº 1011634-74.2016.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000516792 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... FRAUDE CONTRA CREDORES. Acórdão que negou ...
-
Acordao N° 1403378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere pedido de reconhecimento de fraude à execução. Preliminar suscitada de ofício. Nulidade da decisão recorrida por ausência de fundamentação. Violação aos arts. 93, ix, da crfb e 489, § 1º, i, iii e v, do cpc. Decisão cassada. Aplicação da teoria da causa madura afastada. 1. É cediço que todas as decisões do...
... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FRAUDE À ... EXECUÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA DE ... 2. In casu, insurge-se o agravado contra decisão proferida na fase de cumprimento de ... versa sobre fraude contra credores, instituto jurídico ... -
Acórdão nº 0303632-15.2014.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA ... CREDORES. DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS ... ária que arbitro em 20%(vinte por cento) sobre o valor ... atribuído à causa, devidamente ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017915-91.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 244, FLS. 249/250) QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. Inicialmente, cabe salientar que resta prejudicada a análise do agravo interno interposto pelo Exequente contra a decisão que concedeu o efeito suspensivo, tendo em vista o...
... interposto pelo Exequente contra a decisão que ... concedeu o efeito suspensivo, ... A Executada alega que foi ... declarada a fraude à execução sem a prévia intimação ... do ... Sobre o ... tema, o Superior Tribunal de Justiça, no ... fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, ... tem ... -
Acórdão Nº 5029762-35.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO ACOLHIMENTO. EMPRESA SUCESSORA QUE UTILIZA O MESMO NOME FANTASIA, ATUA NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA, BEM COMO POSSUI O MESMO ENDEREÇO CADASTRADO NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL. SUCESSÃO PRESUMIDA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS...
... depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou ... ttulo argumentativo, aponto que no h dvidas sobre a sucesso empresarial. Em que pese o recorrente ... da execuo fiscal proposta originariamente contra a sucedida, na senda do regrado pelo art. 133 do ... No reconhecer tal fato d azo para a fraude e frustrao do pagamento de credores. 2.Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1225/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE CONTRA ... CREDORES. A admissibilidade do recurso ... , a sentença de embargos quanto à penhora sobre o bem imóvel denominado Fazenda Cabano, ao ... -
Acórdão Nº 0018190-70.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... OMISSÃO ... QUANTO À FRAUDE CONTRA CREDORES. MATÉRIA QUE NÃO FOI ... Jeni se valer da cessão de direitos sobre créditos da venda e ... compra de cotas ...
-
Acórdão nº 57789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 1967
FRAUDE DE CREDORES. IMÓVEL DO PAI INSOLVENTE ADQUIRIDO PELO FILHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
FRAUDE DE CREDORES ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA.TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS ENTRE EX-CÔNJUGES. PARTILHA. FRAUDE.ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E INSOLVÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO AO CREDOR. BEM DEFAMÍLIA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24300-09.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - COISA JULGADA FORMAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL. 1. O "ex-sócio" da Executada ajuizou ação rescisória calcada nos incisos III (dolo), V (violação de lei) e IX (erro de fato) do art. 485 do CPC, buscando desconstituir o...
... ÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - COISA JULGADA FORMAL - ... não são oponíveis aos direitos dos credores da referida ação ... 2. A SBDI-2 desta Corte ... de agravo de petição interposto contra sentença de embargos de terceiro, que, mantendo ... da nulidade da penhora incidente sobre imóvel de sua propriedade, porque à época em ... -
Acórdão nº 0018057-62.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
1. Caracterizada, na hipótese, a fraude contra credores, porquanto presentes o 'eventus damni', que se define pela lesão causada aos credores e o 'consilium fraudis', que consiste na intenção comum do devedor e de terceiro de elidir os efeitos da cobrança, insolvência notória ou conhecida pelo outro contraente e contemporaneidade de condição de credor quirografário à prática da fraude.2. Os...
... não resta caracterizada a ocorrência de fraude contra credores, por não serem preenchidos os ... -
Acórdão nº 75302 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1972
FRAUDE CONTRA CREDORES. ADMISSIBILIDADE DE SUA DISCUSSÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
FRAUDE CONTRA CREDORES, EMBARGOS DE TERCEIRO DISCUSSÃO ... -
Acórdão nº 75302 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1972
FRAUDE CONTRA CREDORES. ADMISSIBILIDADE DE SUA DISCUSSÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
FRAUDE CONTRA CREDORES, EMBARGOS DE TERCEIRO DISCUSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA - FRAUDE" CONTRA CREDORES - EMBARGOS DE TERCEIROS - VIOLAÇ\xC3" ... de agir na invocação, pois o artigo versa sobre condições processuais para embargos de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA FRAUDE CONTRA CR E DORES EMBARGOS DE TERCEIROS - ... , declarou-se estas ineficazes perante os credores trabalhistas. Por sua vez, o art. 527 do CC não ... de agir na invocação, pois o artigo versa sobre condições processuais para embargos de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211900-02.2009.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Os embargantes de terceiro ratificaram os termos do recurso de revista na mesma data da publicação do acórdão, não se aplicando, à hipótese dos autos, o disposto no item I da Súmula nº 434 do TST. Assim, não é extemporâneo o recurso de...
... BEM DE FAMÍLIA. TERCEIROS DE BOA FÉ. FRAUDE CONTRA CREDORES ... O Regional reconheceu a ... dos titulares, obtendo certidões negativas sobre o imóvel. Concluiu que não há como os ...