acórdão sobre invalidez
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Acórdão nº 2010/0146295-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. PRECEDENTES. I.- Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade. Precedentes. II.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1341965/MT, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/10/2010, DJe 10/11/2010)
... INVALIDEZ PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA. APURAÇÃO DO GRAU DA LESÃO SOFRIDA ... em exame foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-81.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. "ACTIO NATA". DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A interpretação do sentido e alcance do art. 475 da CLT conduz à conclusão de que a ciência inequívoca da incapacidade laborativa do empregado, vítima de acidente de trabalho, para efeito de fixação do termo inicial da prescrição, no...
... PRAZO DE PRESCRIÇÃO. "ACTIO NATA". DATA DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... A interpretação do sentido e alcance do art. 475 da CLT conduz à ... Discorre sobre o tema, afirmando que a reclamada, em sua defesa, requereu, expressamente, ... -
Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA RMI DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0033461-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITARES. AUXÍLIO-INVALIDEZ. VALOR-PISO. EXTINÇÃO. DECESSO REMUNERATÓRIO ... 1. No ... 131, de 29 de dezembro de 2000, produziu consideráveis alterações sobre o sistema de remuneração dos militares das Forças Armadas, fixando o ...
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Acórdão nº 2016/0082689-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE OU ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 153552 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255740-41.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL ... Esta Corte já pacificou entendimento de que, no caso ... contrariedade ao disposto na Súmula nº 294 do TST, que versa sobre prescrição decorrente de alteração contratual, o que não é a ...
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Acórdão nº 2007/0151676-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO ... 2.A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, preceitua em seu art. 42, in ...
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Acórdão nº 2007/0152846-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CANCELAMENTO. RETORNO DO SEGURADO AO TRABALHO. EXERCÍCIO DE MANDATO ... 3.A Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, preceitua em seu art. 42, in ...
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Acórdão nº 2012/0073417-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ército não implica o reconhecimento da sua invalidez permanente total para fins ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão nº 2005/0170534-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Militar reformado das Forças Armadas. Auxílio-invalidez (alteração do valor). Proventos (diminuição). Princípio da ...
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Acórdão nº 2015/0282702-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE. SÚMULA 83/STJ. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem não analisou a controvérsia à luz dos arts. 186, 927 e 950 do Código Civil e 219 do CPC. Tampouco foi analisado pela Corte de origem o argumento de que a cessa&
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... DECORRENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RENDA MENSAL ...
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Acórdão nº 2014/0227061-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR INVALIDEZ". DOENÇA PREEXISTENTE. REFILIAÇÃO AO ... REGIME GERAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0262484-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. AUXÍLIO INVALIDEZ. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. JUROS DE ... infirmar os fundamentos do acórdão prolatado pelo Tribunal a quo sobre o pagamento do auxílio invalidez, necessário o revolvimento do conjunto ...
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Acórdão nº 2015/0131636-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez " (REsp ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 141701 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-06.2009.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/STJ). Existem precedentes nesta Corte no sentido de que, se o
... nesta Corte no sentido de que, se o obreiro se aposenta por invalidez, é daí que se inicia a contagem do prazo prescricional, pois somente ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO ... Sobre o tema, assim decidiu o TRT: ... "PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO ... - Acórdão nº 2014/0062391-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 36477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... MUNICIPAL ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE NÃO PREVISTA EM ... LEI. PROVENTOS INTEGRAIS ... 41/03, surgiu substanciosa dúvida sobre se, nas hipóteses de ... aposentadoria por invalidez permanente por ...
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Acórdão nº 2015/0315749-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO DA DIÁRIA DE ASILADO PELO AUXÍLIO- INVALIDEZ. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA. NÃO HÁ COMO SE EXIGIR INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA MANTER O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, procedendo com amparo nos...
... INVALIDEZ". LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA. NÃO HÁ ... COMO SE\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INVALIDEZ. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2011/0171591-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COBERTURA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. APOSENTADORIA. INSS. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 83/STJ. 1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados...
... PREQUESTIONADA. SEGURO DE VIDA. COBRANÇA. INVALIDEZ TOTAL E ...