acórdão sobre novação

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EFEITOS SOBRE COOBRIGADOS. 1. A Jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o plano de recuperação judicial opera novação das dívidas a ele submetidas, mas as garantias reais ou fidejussórias, em regra, são...

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA NOVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - Não foi demonstrada a violação do art. 535 do CPC. Afigura-se dispensável que a Corte local venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Além...

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA NOVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 - Não foi demonstrada a violação do art. 535 do CPC. Afigura-se dispensável que a Corte local venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Além...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. 1. A conclusão segundo a qual o contrato de confissão de dívida foi utilizado para o mero alongamento da dívida rural consubstanciada na cédula de crédito, em vez da novação, conforme firmado pelas inst&#

RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CONTRATOS DE MÚTUOS BANCÁRIOS CONSOLIDADOS EM ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 286/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE PERITO. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS A ESCLARECER. INUTILIDADE NA HIPÓTESE. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA

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Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. NOVAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FIADORES. LEGITIMIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se admite o recurso especial, quando não ventilada, na decisão proferida pelo Tribunal de origem, a questão federal suscitada.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NOVAÇÃO. VANTAGEM SUBSTANCIAL. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. 1. A Corte de origem enfrentou todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, o que afasta a ofensa ao art. 535 do CPC. 2. A ocorrência de novação, ou a...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS INFRINGENTES. ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE REFORMA SENTENÇA DE MÉRITO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE NOVAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 530 DO CPC. 1.- Cabem Embargos Infringentes no caso de Acórdão que, por maioria de votos, julgou extinto o processo declaradamente sem

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem concluiu não estar configurada a novação porque houve apenas prorrogação do vencimento do título de crédito, não ...

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAIS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A discussã

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. IMÓVEL. ARTIGO 837 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. FIANÇA. EXONERAÇÃO. MORATÓRIA E NOVAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ACORDO SOBRE FORMA DE PAGAMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A reforma do julgado,...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. EXECUTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe falar em ausência de prestaçã

PROCESSUAL CIVIL. NOVAÇÃO INEXISTENTE. CONCLUSÃO FUNDADA NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Observa-se, no caso, que a requerente, inconformada, busca, com a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e...