acordão sucessão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29300-55.1996.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ PENHORA. SUCESSÃO. ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EXECUÇÃO. "É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-02.2006.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... Recurso de revista da VRG Linhas Aéreas S.A. não conhecido ... II) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA VARIG LOGÍSTICA S.A. - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - ALIENAÇÃO DE ATIVOS EFETUADA EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A alienação aprovada em plano de recuperação judicial estará ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147700-17.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA POR MEIO DE HASTA PÚBLICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. De acordo com o artigo 60, parágrafo único, da Lei n° 11.101/2005, na recuperação ...
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Acórdão Nº 0020069-53.2015.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2018
SUCESSÃO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. Há elementos suficientes nos autos comprovando que a empresa terceira embargante é sucessora da devedora principal ou, pelo menos, integrante do mesmo grupo econômico.
... AGRAVADO: HAIRTON JOSE ALMEIDA DA SILVA, CROMAGEM REAL LTDA - EPP ... RELATOR: ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA ... EMENTA SUCESSÃO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. Há elementos suficientes nos autos comprovando que a empresa terceira embargante é sucessora da devedora principal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54340-22.1997.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - SUCESSÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PELA UNIÃO O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 343 da SBDI-1. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/dpf/ar AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - EXECUÇÃO - PENHORA - SUCESSÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PELA UNIÃO O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 343 da SBDI-1 ... Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0104000-04.2004.5.06.0201 (01040-2004-201-06-00-0)), 29-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. Nos termos do artigo 448-A, da CLT, e da jurisprudência já firmada do C. TST, a sucessão trabalhista de empregadores implica na transferência, à sucessora, de todas as responsabilidades relativas aos débitos da sucedida. Logo, ainda que o contrato de trabalho tenha sido extinto antes da sucessão, é o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001377-98.2010.5.06.0022), 14-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Como é cediço, a sucessão empresarial, no Direito do Trabalho, é regida pelos artigos 10 e 448 da CLT. No caso dos autos, não há prova quanto à sucessão trabalhista alardeada pelo Exequente e, muito menos, quanto à ocorrência da fraude descrita na OJ n.º 411 da SDI I do TST. Agravo de Petição improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-13.2011.5.06.0022), 14-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Como é cediço, a sucessão empresarial, no Direito do Trabalho, é regida pelos artigos 10 e 448 da CLT. No caso dos autos, não há prova quanto à sucessão trabalhista alardeada pelo Exequente e, muito menos, quanto à ocorrência da fraude descrita na OJ n.º 411 da SDI I do TST. Agravo de Petição improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000847-14.2013.5.06.0241 (01735-2008-015-06-00-2)), 11-08-2016
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONFIGURAÇÃO. A alteração na propriedade da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, haja vista não estar o trabalhador vinculado ao titular do empreendimento, e sim à própria organização empresarial - o que garante a continuidade do vínculo de emprego. Incumbe ao sucessor arcar com os direitos trabalhistas não adimplidos pela empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-62.2007.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
TST - RR - 7400-62.2007.5.01.0068 - Data de publicação: 30/07/2010 ... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma MDN/rc/rf SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ALIENAÇÃO DE ATIVOS EFETUADA EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A alienação aprovada em plano de recuperação judicial estará ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-94.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
SUCESSÃO EMPRESARIAL DA LIPPAUS DISTRIBUIDORA LTDA. PELA SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. O Regional, com base na prova produzida nos autos, registrou que a Schincariol comprou a área de revenda da Lippaus, com os equipamentos, maquinários, móveis, aproveitou grande parte dos empregados dessa última reclamada e continuou explorando a atividade econô
TST - RR - 112600-94.2007.5.03.0038 - Data de publicação: 11/10/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml SUCESSÃO EMPRESARIAL DA LIPPAUS DISTRIBUIDORA LTDA. PELA SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1612040-15.1994.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100100-35.2008.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Responsabilidade Solidária e/ou Subsidiária. Sucessão de Empregadores. reexame de matéria fática. súmula 126 do tst. A delimitação do acórdão recorrido é no sentido de que as partes firmaram um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT da 5ª Região, estabelecendo as condições para finalização da relação de trabalho do empregado, tendo aquela Corte Regional...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/cs/PMV/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Responsabilidade Solidária e/ou Subsidiária. Sucessão de Empregadores. reexame de matéria fática. súmula 126 do tst. A delimitação do acórdão recorrido é no sentido de que as partes firmaram um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001243-88.2013.5.06.0241 (00670-2004-241-06-00-7)), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000765-80.2013.5.06.0241), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. REGIONAL. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, afigurando-se a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002586-56.2012.5.06.0241), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A Recorrente assumiu a gestão, o controle e a manutenção do empreendimento nas obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, onde laborou o Obreiro. Dos fatos trazidos aos autos, surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da CLT, a exigir a responsabilização da sucessora por haveres...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002411-62.2012.5.06.0241), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empregadores, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável por todos os encargos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000654-96.2013.5.06.0241), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. Demonstrada a sucessão da empresa Advance Construções e Participações Ltda. pela Dag Construtora Ltda., ante a sua responsabilidade pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR-Itaquitinga), impõe-se o regramento contido nos artigos 10 e 448 da CLT. Recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000171-66.2013.5.06.0241 (00236-2006-411-06-00-3)), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. REGIONAL. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, afigurando-se a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002206-33.2012.5.06.0241), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresa, vez que a recorrente ficou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-08.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GDCGL/FDJ/lul I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - VRG LINHAS AÉREAS S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA ... - GRUPO ECONÔMICO - ALIENAÇÃO DE BENS - ...
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Acórdão Nº 0022370-39.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LBR - LACTEOS BRASIL S/A. SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA PELA LACTALIS. De acordo com a jurisprudência desta Seção Especializada, a ocorrência de sucessão trabalhista no caso é matéria controvertida, tendo a decisão rescindenda conferido interpretação razoável à matéria em questão, havendo ó
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. LBR - LACTEOS BRASIL S/A. SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA PELA LACTALIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001327-43.2017.5.06.0017), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Uma vez configurada a sucessão de empregadores, sem evidência de fraude, é certo que responde pelas obrigações trabalhistas apenas a entidade sucessora, em consonância com os artigos 10 e 448 da CLT. Demais disso, a sucessão, na hipótese, ocorreu antes da admissão da parte autora pela empresa sucessora, pelo que...
... PROCEDÊNCIA : 17ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE ... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR ... Uma vez configurada a sucessão de empregadores, sem evidência de fraude, é certo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-38.2019.5.06.0008), 27-01-2021
DO RECURSO DOS RECLAMANTES: DA SUCESSÃO TRABALHISTA E DA CONDENAÇÃO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Os contratos de trabalho dos demandantes se encontram ativos e nos documentos relativos aos respectivos contratos constam como empregador o Banco Banorte S.A. Recurso dos reclamantes improvido.
... Procedência : 8ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA DO RECURSO DOS RECLAMANTES : DA SUCESSÃO TRABALHISTA E DA CONDENAÇÃO DO RECLAMADO ITAÚ UNIBANCO S.A. - Os contratos de trabalho dos demandantes se encontram ativos e nos documentos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Agosto de 2000
SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. O conceito genérico da sucessão envolve a substituição da parte na relação jurídica. Tal conceito define a sucessão, tendo em vista o aspecto da atribuição de responsabilidade a quem aufere os lucros da atividade empresarial e o princípio protecionista que orienta as normas legais aplicáveis aos...
... 1 ... PROC. Nº TST-RR-538.647/99.9 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª T/00) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. O conceito genérico da sucessão envolve a substituição ...