acordão sucessão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200100-71.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o reclamante não logrou comprovar a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/rcr/ ... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254140-72.2003.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA. BENS DOS SUCESSORES. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST....
... PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA. BENS DOS SUCESSORES. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca ... -
Acórdão Nº 0020742-87.2017.5.04.0204 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
EMENTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS AESC, GAMP E MUNICÍPIO DE CANOAS. A sucessão prevista no "Acordo de Transição e Cooperação" decorreu de sucessivos contratos administrativos firmados pelos reclamados (AESC e GAMP, respectivamente) com o Município de Canoas (RS) para assegurar a continuidade da prestação dos serviços na área da saúde ante a impossibilidade de sua...
... SAO CARLOS - AESC, GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE PUBLICA, MUNICIPIO DE CANOAS RELATOR: MANUEL CID JARDON EMENTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS AESC, GAMP E MUNICÍPIO DE CANOAS. A sucessão prevista no "Acordo de Transição e Cooperação" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103700-98.2007.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA - TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1143/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
SUCESSÃO. FERROVIA SUL ATLÂNTICO E RRFSA. A jurisprudência reiterada da SDI-1 desta C. Corte é no sentido que não contraria os arts. 10 e 448 da CLT o acórdão regional que reconhece a sucessão trabalhista em face de concessão de exploração de serviço público combinada com posterior contrato de arrendamento de bens da sucedida, bem como a responsabilidade da sucessora em relação aos direitos...
PROC. Nº TST-RR-495463/98.1 ... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO. FERROVIA SUL ATLÂNTICO E RRFSA. A jurisprudência reiterada da ... SDI-1 desta C. Corte é no sentido que não contraria os arts. 10 e 448 da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... PROC. Nº TST-RR-784.742/2001.8 ... PROC. Nº TST-RR-784.742/2001.8 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. A jurisprudência desta Corte uniformizadora firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002772-79.2012.5.06.0241), 20-06-2016
CONTRATO DE TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CARACTERIZAÇÃO. A sucessão representa instituto positivado nos artigos 10 e 448 da CLT, que visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa. Recurso ordinário improvido.
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Acórdão Nº 0020097-44.2020.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-10-2021
EMENTA INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Com amparo nos artigos 10 e 448 da CLT, há de ser reconhecida a responsabilidade exclusiva da segunda reclamada, JBS Aves, pelo débito trabalhista reconhecido na presente ação.
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... INCORPORAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Com amparo nos artigos 10 e 448 da CLT, há de ser reconhecida a responsabilidade exclusiva da segunda reclamada, JBS Aves, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200000-83.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a...
... GMALB/pa/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20157-69.2018.5.04.0731)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão regional está em
... PATRIMONIAL LTDA. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... VIGÊNCIA DA LEI Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-59.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA DE TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. Havendo continuidade na prestação de serviços, a alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente transferência da unidade econômico-jurídica que integra o estabelecimento, caracteriza a sucessão de empregadores. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ptc/anp AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA DE TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA ... Havendo continuidade na prestação de serviços, a alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente ... - Acórdão nº EDcl no REsp 1025707 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0072400-69.2007.5.06.0003 (00724-2007-003-06-00-4)), 21-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0030800-82.2009.5.06.0008 (00308-2009-008-06-00-0)), 23-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
- Acórdão nº 2008/0083708-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-37.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
TST - RR - 59800-37.2007.5.15.0109 - Data de publicação: 26/04/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/pp ... SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... O Tribunal Regional de origem, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-89.2007.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/grm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38340-29.2003.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUCESSÃO DE EMPRESAS. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento
... PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUCESSÃO DE EMPRESAS ... A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2130640-36.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUCESSÃO TRABALHISTA - MULTA DO ART. 477 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUCESSÃO TRABALHISTA - MULTA DO ART. 477 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-934-66.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
TST - RR - 934-66.2010.5.11.0004 - Data de publicação: 09/11/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/rg/ap ... SUCESSÃO DE EMPREGADORES.ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. RESPONSABILIDADE DA SUCEDIDA PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS QUE LHES PRESTARAM SERVIÇOS NOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisão que reconheceu a sucessão empresarial foi proferida tão logo foram ...
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Acórdão nº REsp 1290042 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. SUCESSÃO. PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO FEITO EXECUTÓRIO. VÍCIO SANADO NO DESPACHO SANEADOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. BEM PENHORADO APÓS A PARTILHA DA HERANÇA. GARANTIA QUE RECAI PROPORCIONALMENTE AO QUINHÃO DO HERDEIRO. REGISTRO DO FORMAL EM CARTÓRIO....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53340-52.2008.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
TST - RR - 53340-52.2008.5.04.0029 - Data de publicação: 27/08/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/amf/rf I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - ALIENAÇÃO DE ATIVOS EFETUADA EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O acórdão regional, ao reconhecer caracterizada a sucessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89240-89.2000.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
SUCESSÃO DE EMPRESAS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista no processo em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do apelo. A discussão acerca da sucessão trabalhista reveste-se de contornos nitidamente...
TST - AIRR - 89240-89.2000.5.04.0122 - Data de publicação: 21/05/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/rcr/lc/er SUCESSÃO" DE EMPRESAS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, \xC3" ... -
Acórdão Nº 0021186-46.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. TABELIONATO. Considerando-se o caráter precário da função assumida pelo interventor, não há falar em sucessão de empregadores na forma dos artigos 10 e 448 da CLT.
... RECORRIDO: AMALIA REGINA ZANI MAIA ... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. TABELIONATO. Considerando-se o caráter precário da função assumida pelo interventor, não há falar em sucessão de ...