acordão tcu 3006 2010
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ACÓRDÃO Nº 1395 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-02-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS DE CONVÊNIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PARCELA DE OBJETO EXECUTADA E OS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS, HAJA VISTA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FACHADA E SEM CAPACIDADE PARA EXECUTAR O OBJETO PRETENDIDO. IDENTIFICAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO NA UTILIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DA NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DAS CITAÇÕES,...
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ACÓRDÃO Nº 10896 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-08-2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2016. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. IMPROPRIEDADES REFERENTES À CONTAGEM DE ESTOQUE, DEFESA JUDICIAL E CONTRATO CONAB 30/2013. ACOLHIMENTO DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PARA AS DUAS PRIMEIRAS IMPROPRIEDADES. NÃO ACOLHIMENTO DOS ARGUMENTOS RELACIONADOS COM A TERCEIRA IMPROPRIEDADE. NÃO COMPROMETIMENTO DA GESTÃO COMO UM TODO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS DE...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.935 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2019
... 13.071, de 24 de novembro de 2010, com fundamento no Decreto Estadual nº. 11.261 ... Paula de Almeida Barbosa Miranda 3006 023 ... Paulo Roberto Soltosky 1819 024 ... 2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO; ... 3 – JULGAMENTO DE PROCESSO: ... PROTOCOLO ...
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ACÓRDÃO Nº 2695 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-12-2022
FISCOBRAS 2022. CONSOLIDAÇÃO DAS FISCALIZAÇÕES RELACIONADAS A INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO 2022. ATENDIMENTO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA 2022 E PLOA 2023). CADASTRO DO PORTFÓLIO DE OBRAS PÚBLICAS. PRIORIZAÇÃO E SELEÇÃO DE PROJETOS. DIGANÓSTICO SETORIAL DAS OBRAS PÚBLICAS. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO CONGRESSO NACIONAL. COMUNICAÇÕES AOS ÓRGÃOS
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.520 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2021
... ACÓRDÃO n. 59/2021 – PROCESSO n. 11/031197/2017 (ALIM ... 1 1.2 1.2.3 1.2.3.1 2010 1 13/000742/2010 ... 16 16.1 16.1.1 16.1.1.1 1997 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 2010 ANDREIA FLORES MONTEIRO & CIA LTDA 28.368.844-0 ... 3006 NADIA MARIA FASSBINDER NETTO 28.399.151-8 ... DECISÃO: Ficam suspensos os efeitos do Acórdão/Crase n. 4.491, publicado no Diário ... Oficial ...
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Atos e Despachos do Governador
... ções introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 o pedido de ... subcessão de crédito formulado ... União por intermédio do Acórdão 1.176, de 2022 - Plenário, deixou registrado ... Protocolo 739295 ... PORTARIA/PCAL Nº 3006/2023 ... O DELEGADO GERAL ADJUNTO DE POLICIA ...
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LICITAções - LAPA
... 51.714/2010, pela Lei Federal n° 8.666/1993, combinado com ... Indo o item 11.6.4 em desalinho com o Acordão 1332/2006 ... do Tribunal de Contas da União, ... cipal, nº 3006 – Rancho Grande – Miriporã/SP, devidamente ...
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Atos e Despachos do Governador
... Idem, idem ... PROC. Nº. 1500- 015932/2010 - TANIA M SILVA DE MELO. Idem, idem ... PROC ... (a) LUCIANO LIMA DA SILVA, matrícula nº 3006-6, portador do ... CPF nº 516.928.304-06, ... providências; CONSIDERANDO que o Acórdão n.º ... 1237/2022-TCU-Plenário-Processo nº ...