acordaos sobre crimes hediondos
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Acórdãos nº 2021386-91.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2019
... passou a integrar o rol dos hediondos a partir da edição da Lei 8.930/94 ... 2º, § 2º, da Lei dos Crimes Hediondos. Ordem denegada. Vistos. Trata-se ...
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Acórdãos nº 2218039-95.2021.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2021
... requisitos objetivos – Crimes cometidos com violência e grave ameaça ... foi ele condenado por crimes hediondos ou a estes equiparados, é sempre ... formação do seu convencimento sobre a conveniência da progressão do ...
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Acórdãos nº 0064704-47.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... Constituição Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ... 7.210/84, proferir decisão sobre detração penal. Precedentes ... PODER ...
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Acórdãos nº 0003848-59.2019.8.26.0509 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2020
... reincidente Condenação pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 c.c art. 40, ... Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, nos ...
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Acórdãos nº 7001667-44.2017.8.26.0344 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... 2º, § 2º, da Lei dos Crimes Hediondos. Sentenciada que saldou a ...
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Acórdãos nº 0009947-43.2018.8.26.0521 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2019
... específicos em delitos hediondos - Não houve revogação tácita parcial ... de regime para praticantes de crimes hediondos, não fazendo qualquer ... 153, 156, 161 e 166). Sobre o livramento condicional, considerou ...
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Acórdãos nº 9000063-91.2016.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... áfico insere- se na categoria de crimes hediondos. Não acolhimento. Crime de ...
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Acórdãos nº 7000286-18.2016.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... cumpriu mais de metade da pena dos crimes comuns e mais de dois terços dos mes hediondos ou equiparados, bem como não praticou ...
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Acórdãos nº 7002288-28.2016.8.26.0198 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2016
... 2º, § 2º, da Lei dos Crimes Hediondos. Sentenciado que saldou a ...
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Acórdãos nº 9002930-86.2017.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... , ademais, pela prática de crimes graves, gravíssimos, considerados ... , além de estar exercendo liderança sobre a massa carcerária.” ... De sorte que há ...
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Acórdãos nº 0032634-71.2014.8.26.0224 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... da pena-base, preponderando, inclusive, sobre as demais circunstâncias judiciais do art ... de cumprimento de pena para os crimes de tráfico de drogas será o ... Constituição Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ...
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Acórdãos nº 0000735-67.2014.8.26.0220 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... da pena-base, preponderando, inclusive, sobre as demais circunstâncias judiciais do art ... de cumprimento de pena para os crimes de tráfico de drogas será o ... Constituição Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ...
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Acórdãos nº 9001640-36.2017.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... comutação das penas por crimes comuns, razão pela qual ... prevê a comutação a crimes hediondos Necessidade de que sejam ... seguinte, elenca os crimes sobre" os quais incide vedação à comuta\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002184-90.2019.8.26.0509 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2019
... reincidente Condenação pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n ... Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, nos ...
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Acórdãos nº 0003284-80.2019.8.26.0509 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2019
... reincidente Condenação pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n ... Delitos equiparados aos crimes hediondos São equiparados a hediondos, nos ... da pena, não havendo discussão sobre a natureza hedionda ou não do crime ...
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Acórdãos nº 9002164-33.2017.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Enero de 2018
... do benefício aos condenados por crimes hediondos ou equiparados. Recurso ... disposições legais e constitucionais sobre a matéria. Há disposição ...
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Acórdãos nº 0019116-32.2012.8.26.0564 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS DOS CRIMES DE ROUBO E DE LATROCÍNIO TENTADO ... relativas aos crimes não hediondos fundamentou-se em fato concreto, tendo ... Como nada sabiam sobre o ocorrido, decidiram dirigir-se ao local ...
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Acórdãos nº 9000013-60.2017.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... drogas insere-se na categoria de crimes hediondos. Sentenciado que, contudo, ...
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Acórdãos nº 0007630-79.2020.8.26.0496 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2021
... tal delito não se equipara aos hediondos; e (ii) 40% da pena r elativa ao crime de ... ele reincidente específico em crimes hediond os ou equiparados). V. U. , ... sobre a personalidade e periculosidade do ...
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Acórdãos nº 0044233-29.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... CORPUS progressão de regime em crimes hediondos reincidência do ...
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Acórdãos nº 0001144-39.2014.8.26.0286 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Exigência expressa na Lei de Crimes Hediondos, 8.072, artigo 2º, §1º, e ... Juiz sobre “ a grande quantidade de droga ” ...
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Acórdãos nº 0011762-42.2017.8.26.0026 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2018
... de lapsos atribuíveis aos crimes não hediondos nem assemelhados a ...
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Acórdãos nº 9000941-45.2017.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... PERPETRADO ANTES DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. No caso, o lapso do requisito ...
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Acórdãos nº 0011353-96.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... REGIME FECHADO PARA AMBOS OS CRIMES. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... de pena para os crimes hediondos será o fechado, medida esta ... legalmente impedidos de depor sobre atos de ofício nos processos de cuja fase ...
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Acórdãos nº 9004153-40.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2019
... Restrição a crimes da mesma natureza que não foi dada ... pela prática de delitos hediondos ou a eles equiparados. Inteligência do ... 2. O recurso não merece provimento. Sobre o agravante recaem condenações pela ...