acordaos sobre crimes hediondos
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Acórdãos nº 0000111-11.2015.8.26.0599 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... eficácia probatória, preponderando sobre as palavras isoladas dos réus, ... Observância da Lei de Crimes Hediondos. Recurso da defesa desprovido ...
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Acórdãos nº 0007483-87.2015.8.26.0024 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... eficácia probatória, preponderando sobre as palavras suspeitas dos réus, ... Observância da Lei de Crimes Hediondos. Aplicação de penas ...
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Processo penal
... de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela rehabilitação; VII ... o convencimento anteriormente formado sobre a desnecessidade da persecução criminal, e não ... provisória nos processos por crimes hediondos. Etapa 2. Acórdão que provê o recurso contra a ...
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Acórdãos nº 0010201-21.2013.8.26.0576 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
... REGIME FECHADO PARA AMBOS OS CRIMES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ... de pena para os crimes hediondos será o fechado, medida esta ... legalmente impedidos de depor sobre atos de ofício nos processos de cuja fase ...
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Acórdãos nº 0014278-94.2013.8.26.0278 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
... de cumprimento de pena para os crimes de tráfico de drogas será o fechado, ... Constituição Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ... legalmente impedidos de depor sobre atos de ofício nos processos de cuja fase ...
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Acórdãos nº 0038528-73.2013.8.26.0576 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
... REGIME FECHADO PARA AMBOS OS CRIMES. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL ... de pena para os crimes hediondos será o fechado, medida esta ... legalmente impedidos de depor sobre atos de ofício nos processos de cuja fase ...
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Acórdãos nº 0008116-56.2012.8.26.0363 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de forma a ... Constituição Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ... Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é ...
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Acórdãos nº 3003218-17.2013.8.26.0038 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... atuando na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de ... de pena para os crimes hediondos será o fechado, medida esta ... a perseguição, o réu jogou drogas sobre o telhado de uma casa. Após a prisão, ...
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Acórdãos nº 0000985-34.2014.8.26.0533 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de forma a ... Constituição Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ... de esclarecido o fato, perguntaram sobre a existência de droga no local, ...
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Acórdãos nº 3017454-09.2013.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de forma a ... da pena-base, preponderando, inclusive, sobre as demais circunstâncias judiciais do ... ção Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ...
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Acórdãos nº 0051387-58.2012.8.26.0576 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de forma a ... ção Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é ...
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Acórdãos nº 7001310-44.2016.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... concurso de condenações por crimes comuns e hediondo. Descabimento ... condenações de crimes comuns e hediondos, a concessão de comutação, que ...
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Acórdãos nº 0002277-97.2016.8.26.0496 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... integra o rol taxativo dos crimes" hediondos ou a estes equiparados Concord\xC3" ... Sobre o assunto, valem os ...
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Acórdãos nº 0024129-65.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... PENAS E REGIMES DOS CRIMES DO ART. 33, "CAPUT", DA LEI N ... ção Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII), não ... , então, o que fazia no local, sobre o que ele não conseguiu dar uma ...
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Acórdãos nº 9000521-05.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... de mérito pela prática de dois crimes graves e hediondos. Cometimento, ademais, ...
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Acórdãos nº 0037011-96.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... eficácia probatória, preponderando sobre as palavras isoladas do réu, quando ... Necessidade. Observância da Lei de Crimes Hediondos. Quanto ao crime de posse ...
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Acórdãos nº 0017732-56.2015.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... artigo 2º, § 1º, da Lei dos Crimes Hediondos, com nova redação dada pela ... policiais ouvidos devem preponderar sobre as palavras (suspeitas, por razões ...
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Acórdãos nº 9001712-57.2016.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... ções, em sua maioria, por crimes hediondos cometidos. Princípio do in ...
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Acórdãos nº 0007476-30.2016.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... na prevenção da prática de crimes, podendo, inclusive, atuar de forma a ... 11.343/06, preponderam sobre a análise do art. 59, "caput", ... crime no regime dos crimes hediondos é incumbência legislativa, que não ...
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Acórdãos nº 0001822-57.2017.8.26.0154 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Sem razão. Concessão de indulto sobre a pena referente ao delito de tráfico ... Aplicação da lei dos crimes hediondos a esse crime, diante de sua ...
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Acórdãos nº 2208535-07.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... , não figura no rol dos crimes hediondos e equiparados da Lei nº ... ) dias-multa, esclarecendo-se, ainda, sobre a ausência de caráter hediondo do ...
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Acórdãos nº 0016640-31.2014.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... BANDO ARMADO PARA A PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. Preliminar ... Constituição, fonte da norma sobre a competência do Tribunal do Júri ...
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Acórdãos nº 9000025-16.2016.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... , embora não esteja no rol dos crimes hediondos, não possibilita a ...
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Acórdãos nº 9000412-40.2019.8.26.0637 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Agosto de 2019
... condenado pela prática de crimes hediondos Tráfico de drogas Réu ... , pode o legislador ordinário sobre ele dispor segundo sua competência ...
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Acórdãos nº 0011353-93.2013.8.26.0127 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... acerca da Lei dos Crimes Hediondos. Recurso da acusação improvido ...