Acordo amigável
- Acórdão Nº 0302229-30.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
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Acórdão Nº 5002652-74.2020.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATO INADIMPLENTE DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ACORDO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES - ENTREGA DO BEM - LEILÃO PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REQUERIDA QUE DEIXOU DE COMUNICAR À AUTORA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR - INSCRIÇÃO...
- Acórdão Nº 0317634-10.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
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Acórdão nº 1.0642.09.004679-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO AMIGÁVEL - VINCULAÇÃO DAS PARTES - CUMPRIMENTO - HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA.
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO AMIGÁVEL - VINCULAÇÃO DAS PARTES - CUMPRIMENTO - HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0642.09.004679-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO AMIGÁVEL - VINCULAÇÃO DAS PARTES - CUMPRIMENTO - HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA.
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO AMIGÁVEL - VINCULAÇÃO DAS PARTES - CUMPRIMENTO - HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0642.09.004679-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO AMIGÁVEL - VINCULAÇÃO DAS PARTES - CUMPRIMENTO - HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA.
EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO AMIGÁVEL - VINCULAÇÃO DAS PARTES - CUMPRIMENTO - HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1068976-77.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Apelação. Acórdão. Julgamento. Acordo. Homologação de acordo amigável, após julgamento da ...
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Acórdãos nº 1017362-39.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... e venda de imóvel - Demora na entrega da unidade - Acordo amigável já operado, com recebimento dos valores pelo ...
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Acórdãos nº 2210446-88.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... DE GÁS AÇÃO DE COBRANÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO AMIGÁVEL GARANTIA NA MODALIDADE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão Nº 0010218-71.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO ... AUTOR NAS TRATATIVAS DE ACORDO AMIGÁVEL COM O ... MUNICÍPIO EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO, JÁ QUE ...
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Acórdão nº 1012577-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RAI nº 1012577-10.2023.8.11.0000AGRAVANTES: JOSIAS SANTOS GUIMARÃES E OUTROAGRAVADO: EXTRAÇÃO DE MINÉRIO BEARIZ LTDAE M E N T ARECURSO E AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DANOS E RENDAS EM FUNÇÃO DE TRABALHOS DE PESQUISA MINERÁRIA – LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE CONCEEDIDA - ALVARÁ DE MINERAÇÃO CONCEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE – AUSÊNCIA DE ACORDO – DEPÓSITO DO VALOR – POSSIBILIDADE -...
... Á DE MINERAÇÃO CONCEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE – AUSÊNCIA DE ACORDO" – DEPÓSITO DO VALOR – POSSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISS\xC3" ... a área é obrigatório, que pode se dar através de acordo amigável com o proprietário do solo ou, através de ordem judicial, como no caso ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... na esfera administrativa, respeitado o prazo para cobrança amigável (Lei nº 9.430, de 1996, art. 83) ... Parágrafo único. Caso o crédito ... de julgamento afastar a aplicação ou deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade ...
- Acórdão Nº 0013485-68.2007.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
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Lei nº 6.662 de 25/06/1979. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou sub-regional e outras entidades vinculadas ao Ministério, de acordo com as respectivas atribuições legais, ou com as que lhe forem cometidas ... laudo de avaliação, o expropriante poderá proceder de forma amigável, exigindo, do expropriado, além da prova de propriedade, a de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145-93.2015.5.07.0007)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL RETIRADO DE PAUTA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. FRUSTRADA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, O RECURSO FOI JULGADO SEM A...
... PATRONAL RETIRADO DE PAUTA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES. FRUSTRADA A ... COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, O ... -
Acórdãos nº 1017363-24.2015.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... e venda de imóvel - Demora na entrega da unidade - Acordo amigável já operado, com recebimento dos valores pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08160756520224058300), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0816075-65.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. EXTINÇÃO CONSENSUAL DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DISTRATO. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1. Remessa necessária e apelação a desafiar sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora se abstenha de...
... unilateral como divisado na sentença, porém de distrato amigável, formulado de comum acordo entre as partes a atrair a incidência das ... -
Acórdão nº 1.0879.13.000640-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. INCAPACIDADE DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE À ÉPOCA DO ACORDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- O Código Civil, em seu artigo 2.016, prevê que "Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.".- O Código de Processo Civil dispõe, em...
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Acordao N° 1254661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Atraso na entrega do imóvel. Cláusula penal moratória. Pagamento em outro processo. Acordo judicial. Coisa julgada. 1. Os embargos de declaração visam completar a decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não possuem, pois, como regra, caráter substitutivo, modificador ou infringente quanto à decisão embargada, mas
... CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. PAGAMENTO EM OUTRO PROCESSO ... ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA ... 1. Os embargos de declaração visam ... compradora do imóvel foi indenizada, através de acordo amigável, em razão do atraso na ... entrega do imóvel, com fundamento na ... -
Acórdãos nº 2152020-15.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... em face do compromissário comprador que celebrou acordo amigável para quitação da dívida. Avença não cumprida ...
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Acórdãos nº 1007115-56.2014.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Autor de ação de cobrança que, após acordo amigável, comprometeu-se a solicitar a extinção do feito, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-877/1996-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Mayo de 2003
ACORDO CELEBRADO ENTRE OS RECLAMANTES PEDRO VICENTE DA SILVA E CARLOS PEREIRA SEGUINS E O RECLAMADO. VALIDADE. A homologação do acordo firmado entre as partes merece chancela, pois a composição amigável, no qual se transacionou o levantamento dos depósitos do FGTS e anotação da CTPS, embora tenha ocorrido após a admissão, pelo Tribunal a quo, do recurso de revista do Ministério Público, em nada...
PROC. Nº TST-RR-482.676/98.1 ... A C Ó R D Ã O ... ACORDO CELEBRADO ENTRE OS RECLAMANTES PEDRO VICENTE DA SILVA E CARLOS ... PEREIRA ... firmado entre as partes merece chancela, pois a composição amigável, no qual se transacionou o levantamento dos depósitos do FGTS e ... -
nº 2002.39.01.000569-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2005
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA DE FORMAÇÃO DO LAGO DA UHE - TUCURUÍ. ACORDO AMIGÁVEL DE INDENIZAÇÃO. REVISÃO. 1. A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos (Súmula nº 119 - STJ), prazo que, pelos documentos inseridos nos autos, resta consumado na espécie. Se não consumado o prazo vintenário, ainda assim não procederia o pedido indenizatório. 2. Tendo a parte, que...
... Sustenta a autora que, mesmo tendo firmado um Termo de Acordo Amigável de Indenização com a empresa ré, não lhe foi garantida a ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de ... aos casos em que a subdivisão se efetive por força de partilha amigável ou judicial em decorrência de herança, legado, doação como ...
- Acórdão Nº 0315409-80.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022