Acordo de preços
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... e Judiciário, dentro do limite global de saques fixado e de acordo com o fluxo dos recursos do Tesouro Nacional, aprovarão o limite de ... 18): ... a) a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros ...
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Em vigor
Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000. Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
... e as demais condições contratuais serão fixados por livre acordo entre as partes ... § 2º Durante o prazo de vigência de contrato com o ... envolvam gastos do Tesouro Nacional, a título de subvenções de preços, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento manterá disponível, na ...
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Em vigor
Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002. Dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e dá outras providências.
... devedor das unidades de produtos vinculados pelos respectivos preços mínimos vigentes, descontando a parcela de juros de três por cento ao ... sobre o saldo devedor existente na data da liquidação, de acordo com o valor da operação em 30 de novembro de 1995, a saber: ... I - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... 4o desta Lei, poderão ser renegociados, de comum acordo entre as partes contratantes, nas condições desta Lei, no prazo de: ... de Venda, nos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, tendo por base o preço mínimo do produto, as ...
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LEI 9960 de 28/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TSA, EM FAVOR DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, ESTABELECE PREÇOS A SEREM COBRADOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Parágrafo único. Os débitos relativos à TFA poderão ser parcelados, a juízo do Ibama, de acordo com os critérios fixados em portaria do seu Presidente.”(AC) ... “Art. 17-I. As pessoas físicas e jurídicas, que já exerçam as atividades ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... III - processos de definição de preços e condições de contabilização e liquidação das operações ... , cabendo à ANEEL disciplinar os ajustes nos contratos, de acordo com diretrizes do Ministério de Minas e Energia ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2008/0282639-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SETOR SULCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DOS PREÇOS EM NÍVEIS INFERIORES ÀQUELES APURADOS PELO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL-IAA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-FGV. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONFIGURADA. CORRETA VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO ÂMBITO DESTA. POSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC NÃO...
... INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SETOR SULCROALCOOLEIRO. FIXAÇÃO DOS PREÇOS EM NÍVEIS INFERIORES ÀQUELES APURADOS PELO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ... 8. Os itens 1 e 2 do Acordo de Pontos Básicos Para Condução da Política de Preços no Setor ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - elaboração dos relatórios de gestão, de acordo com orientações do Ministério da Transparência, Fiscalização e ... VI - preços em geral e tarifas públicas e administradas; ... VII - fiscalização e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8039, DE 30 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre Criterios de Reajuste das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
... ços prestados a partir de 1º de maio de 1990, serão calculados de acordo com o percentual de reajuste mínimo mensal dos salários em geral, fixado ... março de 1990, em desacordo com a política de estabilização de preços e salários do Governo ... Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de ...
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... ção monetária das demonstrações financeiras será efetuada de acordo com as normas previstas neste Decreto ... Art. 2º A correção ... FAP será atualizado mensalmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no mês ... Subseção I ... Art. 3º A correção ...
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LEI 12246 de 27/05/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, PARA DISPOR SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DAS ANUIDADES, TAXAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA CATEGORIA E PELAS PESSOAS NATURAIS E JURIDICAS AOS CONSELHOS REGIONAIS DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EM QUE ESTÃO REGISTRADOS.
... b) (VETADO); ... c) anuidade para pessoas jurídicas, de acordo com as seguintes classes de capital social: ... 1. de R$ 1,00 (um real) a ... neste artigo serão corrigidos anualmente pelo índice oficial de preços ao consumidor ... § 3º O pagamento da anuidade será efetuado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
... § 3º. Para os produtos cujos preços de venda estejam sob o controle de órgão do Poder Executivo, a ... , até a data de início de vigência desta Lei, hajam procedido de acordo com a sistemática de cálculo do imposto instituída pelo Decreto-Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... dos Estados respectivos, terá como base levantamento de preços do hectare da terra nua, para os diversos tipos de terras existentes no ... da propriedade medido em hectare e as desigualdades regionais, de acordo" com as Tabelas I, II e III, constantes do Anexo I ... § 1º Para obtenç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... em cruzados novos circularão simultaneamente ao cruzeiro, de acordo com a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º ... § 2º As cédulas ... ções contábeis e financeiras, balanços, cheques, títulos, preços, precatórios, contratos e todas as expressões pecuniárias que se possam ...
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Lei nº 12.734 de 30/11/2012. MODIFICA AS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DETERMINAR NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DEVIDOS EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO, GAS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, E PARA APRIMORAR O MARCO REGULATORIO SOBRE A EXPLORAÇÃO DESSES RECURSOS NO REGIME DE PARTILHA.
... serão estabelecidos em ato do Poder Executivo, em função dos preços de mercado do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos ... distribuído entre Estados e o Distrito Federal, se for o caso, de acordo com os seguintes critérios: ... 1. (VETADO); ... 2. o rateio dos recursos ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos; ... XII - fiscalização: atividades de acompanhamento, ... e condições próprios estabelecidos pelo Senado Federal, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VII, da Constituição ... Do Regime ...
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Versão original
Lei nº 14.046 de 24/08/2020. Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
... á restituído, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no prazo de 12 (doze) meses, ... restituído, na ausência de nova data pactuada de comum acordo entre as partes; e ... II – a correção monetária prevista neste ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... mediante aporte de capital e exercício de direito previsto em acordo de acionistas; ... h) preços em geral e tarifas públicas e administradas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... que exerçam atividades de competência exclusiva da União, de acordo com os arts. 21, 159, inciso I, alínea c e 177 da Constituição Federal, ... g) informação sobre a existência de controle de preços sobre produtos e serviços da empresa e sua variação nos últimos ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... é-contratos, mediante expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens ou serviços ... Os pré-contratos ... De acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou ...
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Acórdão Nº 1360129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITOS ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. CADE. DESRESPEITO A NORMAS CONCORRENCIAIS. CARTEL. ACORDO DE PREÇOS. MULTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCI
... CADE ... DESRESPEITO A NORMAS CONCORRENCIAIS. CARTEL ... ACORDO DE PREÇOS. MULTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... REGULARIDADE. ARTIGO 93, ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 1°, ... mesmos coeficientes da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, desde que seu pagamento ou crédito ocorra em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12611-03.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO PLANALTO MÉDIO E ALTO URUGUAI E OUTRO. 1. REAJUSTE SALARIAL. Frustrada a negociação autônoma, e não alcançado um ponto satisfatório para todos os interessados no tocante à concessão do reajuste salarial da categoria profissional, incumbe à Justiça do Trabalho, se instada por meio de dissídio...
... deferido pelo Tribunal Regional não está atrelado a índice de preços ao consumidor (5,5%). Contudo, nessas situações, esta Corte vem se ... ática vinculada a índice de preços", seja por intermédio de acordo, convenção ou dissídio coletivos. Na hipótese, a norma coletiva ... -
Lei nº 14.299 de 05/01/2022. Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.
... , pelas entidades e pelas instituições, públicas e privadas, de acordo com os prazos estabelecidos no referido Plano ... § 5º Ao Conselho do ... de que trata o inciso III do caput deste artigo ocorrerá a preços homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... § 3º Os planos de safra e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de ... II - preços recebidos e pagos pelo produtor, com a composição dos primeiros até os ...