Acordo de preços
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... para servir exclusivamente como padrão de valor monetário, de acordo com o disposto nesta medida provisória ... § 1º A URV, juntamente com ... de processo licitatório, institutos de pesquisa de preços, de reconhecida reputação, para auxiliá-lo em cálculos pertinentes ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras para Efeitos Fiscais e Societarios.
... de 1991, com base na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ... § 1º A correção de que trata este artigo ... determinação do lucro real, a partir do período-base de 1993, de acordo com o critério utilizado para a determinação do lucro inflacionário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... regiões que venham a ser delimitadas em ato do Poder Executivo, de acordo com a evolução do conhecimento geológico; ... V - área estratégica: ... cálculo do valor do petróleo ou do gás natural, em função dos preços de mercado, da especificação do produto e da localização do campo; ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... , o valor de que trata o caput deste artigo será determinado de acordo com a planta de valores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ... á percentual superior a 2 (duas) vezes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior ou o índice que vier a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO PODER ECONÔMICO. ACORDO PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS E ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado ... Parágrafo único. O órgão ou ... á reajuste mensal com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências; ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 17-A ... São estabelecidos os preços dos serviços e produtos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 10. O valor dos créditos apurados de acordo com este artigo não constitui receita bruta da pessoa jurídica, servindo ... comercial, incluídos os documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... originalmente confessado e seus respectivos acréscimos legais, de acordo com a legislação aplicável em cada caso, consolidado à época do ... pela ação correspondente à Garantia e Sustentação de Preços" na Comercialização de Produtos Agropecuários, do Orçamento das Operaç\xC3" ...
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Exportadores de petróleo dizem estar perto de acordo, e preços disparam 8%
Agência O Globo - VIENA - As cotações do petróleo dispararam quase 8% nesta manhã, com o início da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Os membros afirmam estar perto de acordo, e a Rússia, maior produtora global, disse ...
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Exportadores de petróleo dizem estar perto de acordo, e preços disparam 7,85%
Agência O Globo - VIENA - As cotações do petróleo dispararam quase 8% nesta manhã, com o início da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Os membros afirmam estar perto de acordo, e a Rússia, maior produtora global, disse ...
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Acordo sobre ICMS de combustíveis ajuda a conter preços, diz governo
O acordo entre União e Estados em torno da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica ajudará a conter a alta de preços, reduzir o peso dos impostos e beneficiar a população, diz o Mi...
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Exportadores de petróleo dizem estar perto de acordo, e preços disparam 8%
Agência O Globo - VIENA - As cotações do petróleo dispararam quase 8% nesta manhã, com o início da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Os membros afirmam estar perto de acordo, e a Rússia, maior produtora global, disse ...
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Exportadores de petróleo dizem estar perto de acordo, e preços disparam 8%
Agência O Globo - VIENA - As cotações do petróleo dispararam quase 8% nesta manhã, com o início da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Os membros afirmam estar perto de acordo, e a Rússia, maior produtora global, disse ...
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
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Sem controle, preços nas barracas variam de acordo com sotaque do cliente e temperatura
guarda-sol de R$ 10 a R$ 50vale tudo nas areiasVerão, praia, carnaval e turistas. No Rio, o resultado da soma desses quatro elementos é bem conhecido: preços altos nas areias da Zona Sul. Sem qualquer tipo de controle, barraqueiros cobram o quanto qu...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
... PATENTE MAILBOX . SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO ... consequência, o prolongamento de preços" mais altos, o que contribui para a ... oneração \xC2" ... -
Dólar e juros futuros recuam, de olho em acordo para dívida dos EUA e preços de energia
O dólar e os juros futuros abriram a sessão de quinta-feira em queda, refletindo o ambiente externo positivo para ativos de risco com as perspectivas de uma solução para elevar o teto da dívida dos Estados Unidos, o que reduz o risco de “defaul...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da celebração do contrato, para efeito do disposto no ... fim, independentemente da celebração de convênio, de ajuste, de acordo, de contrato ou de instrumento congênere, conforme disciplinado em ato do ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 3º Se a solução da cobrança se der em virtude de acordo homologado por sentença judicial, o valor da perda a ser estornado ou ... #Incluído pela lei nº 11.033, de 2004 ... SEÇÃO V Preços de transferência ... Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº 5 - Acordo de ... comercial, incluídos os documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... º O disposto neste artigo não se aplica aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam ... da dívida será atualizado no primeiro dia útil de cada mês, de acordo com a variação da Taxa Referencial - TR, ocorrida no mês anterior, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1053, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... ção de correção monetária ou de reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou ... e indireta serão reajustados ou corrigidos monetariamente de acordo com as disposições desta Medida Provisória, na forma de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.
... Os reajustes de aluguéis previstos nos contratos de locação de imóveis, em geral, serão efetuados, a partir de 1º de abril de 1990, de acordo com o percentual de variação média dos preços de que trata o inciso III do artigo 2º ... Parágrafo único. Nos aluguéis contratados até a ...