acordo geral sobre pautas aduaneiras e comercio

ACÓRDÃO Nº 336 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF). AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. INCONSISTÊNCIAS NOS PARÂMETROS DOS ÍNDICES ADOTADOS PARA MEDIR O TEMPO DE REDUÇÃO DE ESTOQUE DE PROCESSOS. FALHAS ATINENTES À INTEGRAÇÃO DE DADOS E À PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS....

... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;9.3.5. Comisso de Finanas e ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 336 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF). AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. INCONSISTÊNCIAS NOS PARÂMETROS DOS ÍNDICES ADOTADOS PARA MEDIR O TEMPO DE REDUÇÃO DE ESTOQUE DE PROCESSOS. FALHAS ATINENTES À INTEGRAÇÃO DE DADOS E À PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS....

... instncia, bem como recursos especiais, sobre a aplicao da legislao referente a tributos ... do Brasil (RFB) , do Carf e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e abrangeram o perodo ... De acordo com o imposto envolvido, os processos so ... reunies de julgamento acompanhadas e 239 pautas de julgamento analisadas. Destaca, ainda, o valor ... , a grande maioria (dez) em questes aduaneiras, excetuando o Panam, seis deles tratam de ...