acordo geral sobre pautas aduaneiras e comercio
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Gênese, desenvolvimento e instituições: comparando ALADI, MERCOSUL e UNASUL
O artigo objetiva estabelecer comparações entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de democratização que cada instituição construiu, a partir das controvérsias entre os Estados Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O estudo ressalta o papel dos Estados...
... pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas da Universidade de Brasília ... Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc). As Conferências PanAmericanas tiveram ... De acordo com Bresser-Pereira, ... A crise ... resultantes da liberalização comercial em geral. O que se busca com o regionalismo aberto é que ... pautas regionais e, em algumas edições, a qualidade e ... São Paulo: Aduaneiras, 1993. ______________. A integração na ... -
Empresa, o Trabalho e o Direito que o Regula
... comerciais internacionais facilitaram as pautas aduaneiras de tributos e de desembaraço o, fomentando e agilizando o comércio. 80 Quarto, a emergência de novas potências em ... e manter o controle, a qualidade e o poder sobre o produto e os serviços, enfim, manter a força ... conduta para que os franqueados hajam de acordo" com a lei ( compliance ) ... Então, existem raz\xC3" ... 934) explica que o significado mais geral da palavra poder designa a capacidade ou a ...
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Comércio internacional e meio ambiente: A OMC como locus de governança ambiental
O presente estudo possui como objeto central analisar questões relacionadas ao comércio internacional e meio ambiente, e de que forma a Organização Mundial do Comércio (OMC), através dos seus preceitos organizacionais, pode ser considerada um locus de governança ambiental. Deste modo, verifica-se sinteticamente de que modo se deu a regulamentação do comércio internacional através da criação do...
... O tema sobre governança global vem ganhando importância na ... nessa perspectiva que res-tou concluído o acordo de Breeton Woods, com o intuito de criar um ... comércio internacional, chamado de Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 4 , conhecido ... Carla Piffer ... às pautas de discussão da OMC, demonstrar-se-ão a seguir ... São Paulo: Aduaneiras, 2002 ... ______. (org.). Negociações ... -
Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao
... internacional capazes de regulamentar o comércio de bens e serviços culturais ... O presente ... @@@@1.1.1 O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) ... em Florença em 1950, que visa suprimir as pautas aduaneiras e outros obstáculos que obstruam as ... -
Acórdão Nº 0003823-24.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
... DEVER DE ... INFORMAR SOBRE A VARIAÇÃO DA TAXA DE ARMAZENAGEM ... Resumo e questões discutidas ... 1. De acordo com a autora: ... i) importou um acelerador ... assessoria e despacho de comércio exterior e que a auxiliara em outras ... porquanto somente trouxe aos autos a tabela geral de preços da TCP, sem ... maiores detalhes, não ... juiz pôr as suas próprias pautas de valoração no lugar das partes do contrato. O ... de alfândegas é: “As leis aduaneiras, no intuito de garantir os interesses da ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... cobrança de contribuição previdenciária sobre seus proventos, nos moldes estabelecidos pelo ... valor máximo da aposentadoria pelo regime geral da previdência, que atualmente é de R$ ... - ISSM não padece de déficit atuarial, de acordo com o TCM/BA que, nos anos de 2017, 2019 e 2019, ... , acrescido do IPI, IOF e das despesas aduaneiras.” ... Compulsando os autos, no entanto, ... o referido arbitramento fundamentado nas pautas de valores encontre amparo pela legislação ... Tribunal De Justiça Agravante: Hermanos Comercio De Roupas Ltda - Epp Advogado: Pedro Eduardo ...
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Diário do Executivo, 31-08-2023
... 22 ... Controladoria-Geral do Estado ... Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de ... e ao estímulo à exportação e ao comércio exterior; ... X – às políticas minerária e ... IV – apurar denúncias, de acordo com suas competências institucionais, capacidade ... internacional, as unidades aduaneiras e recintos alfandegados, visando ao aumento de ... articulação com a Segov e com a SCC, nas pautas relacionadas ao ... desenvolvimento sustentável ...
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A radiodifusão como serviço público: consequências para a possibilidade jurídica de imposição de cotas de conteúdo nacional
O serviço de radiodifusão, principalmente no que se refere à televisão comercial, possui grande impacto no Brasil. Contudo, esse serviço enfrenta alguns dilemas no que concerne à atuação estatal no setor e ao respeito à liberdade de expressão. Para lidar com esses problemas, é necessária uma abordagem sobre a natureza jurídica do serviço e as consequências de sua definição. Este trabalho desvenda
... problemas, é necessária uma abordagem sobre a natureza jurídica do serviço e as ... por ele, e se destinar ao público em geral, sem visar “benefícios e interesses ... údo feito pelo Estado deve ser feito de acordo com o sistema normativo imposto pela própria ... âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), em sua Rodada do Uruguai, de ... exigido que este debate seja incluído nas pautas de discussão não apenas políticas, mas também ... -
Turismo e integração da fronteira do mercosul
A solução dos problemas da integração da fronteira é fundamental para a consolidação do Mercosul. Essa solução demanda iniciativas eficazes de aproveitamento das potencialidades ambientais, históricas, culturais e econômicas. A criação da Rota Turística da Fronteira é uma estratégia de aproveitamento dessas potencialidades e de integração do Mercosul. Como método de implementação da Rota,...
... teórica fazse uma revisão bibliográfica sobre os temas referentes às abordagens do trabalho ... ão que funcionam de forma diferenciada, de acordo com cada cultura regional, respeitandose a ... A avaliação geral, entretanto, é de que os organismos de fronteira ... áreas (educação, saúde, segurança, comércio, indústria e turismo). Para que se efetivem as ... , o tema praticamente não é tratado nas pautas das reuniões para discussão dos problemas de ... São Paulo: Edições Aduaneiras ...