acordo judicial alteração
-
Acórdão nº 2012/0172419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. De acordo ... alteração de ... domicílio. ... judicial" precária de que se valeu a Agravante, se\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 6. Na espécie, de acordo ... POSSIBILIDADE ... MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SUCINTA. NULIDADE NÃO ... 2. A alteração ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem ... como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes; ... XXVII ... esferas administrativa, controladora ou judicial em razão de ato praticado com estrita ...
-
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... em Tecnologia Militar - GDATEM; a alteração da Gratificação de Desempenho de Atividade de ... Previdência, da Saúde e do Trabalho de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de ... ção por decisão administrativa ou judicial, referentes ao adiantamento pecuniário de que ...
-
Acórdão nº 2015/0172448-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES. REPASSE DE VALOR REFERENTE A IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES NÃO PREVISTAS NO ACORDO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso, infirmar as conclusõe
... ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES. ... NÃO PREVISTAS NO ACORDO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS ... julgada em razão da alteração da vontade ... -
Acórdão nº 1.0534.17.002982-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL - PACTA SUNT SERVANDA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ACORDO. Não é possível alterar o que está expresso no acordo judicial firmado entre as partes, uma vez que no momento de sua celebração houve a expressa declaração de vontade das partes, sendo revestida a negociação por todos os princípios norteadores da boa-fé....
... e sete mil e setenta centavos) oriundo de acordo entre as partes, homologado por sentena, que ... 29.93.33 ha) foram unificados no acordo judicial (15/12/2015) e estes possuem uma rea total de ... -
Acórdão nº 1.0534.17.002982-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL - PACTA SUNT SERVANDA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ACORDO. Não é possível alterar o que está expresso no acordo judicial firmado entre as partes, uma vez que no momento de sua celebração houve a expressa declaração de vontade das partes, sendo revestida a negociação por todos os princípios norteadores da boa-fé....
... e sete mil e setenta centavos) oriundo de acordo entre as partes, homologado por sentena, que ... 29.93.33 ha) foram unificados no acordo judicial (15/12/2015) e estes possuem uma rea total de ... -
Acórdão nº 1.0534.16.002675-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL - PACTA SUNT SERVANDA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ACORDO. Não é possível alterar o que está expresso no acordo judicial firmado entre as partes, uma vez que no momento de sua celebração houve a expressa declaração de vontade das partes, sendo revestida a negociação por todos os princípios norteadores da boa-fé....
... e oitenta e oito centavos) oriundo de acordo entre as partes, homologado por sentena, que ... 29.93.33 ha) foram unificados no acordo judicial (15/12/2015) e estes possuem uma rea total de ... -
Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... -se de writ impetrado antes da alteração do entendimento jurisprudencial, o alegado ... DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO (ARTIGO 359 ... 1. De acordo" com o artigo 77 do Estatuto Repressivo, a execuç\xC3" ...
-
Acordão do Primeira Seção, 24-11-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOSDE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO.ACÓRDÃO EMBARGADO: PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A FILHO MAIOR DE 24 ANOS,CAPAZ E NO PLENO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, QUANDO A HOMOLOGAÇÃO DAPENSÃO SE DEU NO PERÍODO EM QUE ERA MENOR E INCAPAZ. ACÓRDÃOPARADIGMA: A FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGAA EX-ESP
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001012-59.2016.5.06.0143), 24-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ESTIPULAÇÃO EXPRESSA DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. Nos termos do parágrafo único do art. 831 da CLT, no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas, não se cuidando nos autos da hipótese...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. CONTRIBUIÇÕES ... IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. Nos termos do parágrafo único do art. 831 da ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2015/0193878-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ALTERAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... acordo" com o art. 105, inciso I, al\xC3" ... comando judicial ...
-
Acórdão nº 2011/0149693-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ART. 241 DO ECA. PENA-BASE. MOTIVOS, PERSONALIDADE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ILEGALIDADE NA MOTIVAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PENA-BASE. PERSONALIDADE, MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS. EXASPERAÇÃO...
... nem acerca de alteração na vida das ofendidas a ... acordo ... judicial que nunca será ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... judicial" desfavorável, quanto ... na terceira, \xC2" ... alteração ... acordo" ... com o disposto nos \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0126215-1 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. ALTERAÇÃO ... de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... habeas corpus ... 5. De acordo ...
-
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... marcação e testes realizados, de acordo com padrões internacionais, pelo produtor ou por ... de cautela decorrente de autorização judicial para uso ... Art. 11. Para fins de aquisição ... as transferências, o lançamento e a alteração de dados no Sigma serão realizados diretamente ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1359259 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. INEXISTÊNCIA. MERA ... ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS ... 1. De acordo com o art. 535 do CPC, os embargos declaratórios ... ação falimentar, instaura-se processo judicial de concurso de credores, onde será realizado o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80309-78.2017.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO JUDICIAL SUBSTANCIALMENTE ALTERADO PELO JUÍZO HOMOLOGADOR, SEM ANUÊNCIA DAS PARTES. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA HOMOLOGAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 33 DO TST. DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO PELA VIA MANDAMENTAL. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DESTA C. SUBSEÇÃO 2. 1
... ACORDO JUDICIAL SUBSTANCIALMENTE ALTERADO ... de acordo judicial, determinou a alteração da forma de ... pagamento dos valores de ... -
Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO EFETIVO PAGAMENTO: de acordo com as informações prestadas pela ... juros foi fixada em decisão judicial ... DA Lei 9.494, com a alteração" da Lei 11.960/2009\", tal compreensão está\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL. PRETENSÃO QUE NÃO ... ORDENAMENTO ... acordo ... não se trata de mera alteração contratual, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 10. A inscrição, alteração ou retificação de ofício, não exime o ... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ... do Poder Executivo do Distrito Federal de acordo com o Decreto-lei nº 28, de 14 de novembro de ...
-
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo." (NR) ... , sujeitando-se ao arbitramento judicial ... § 2º Serão apurados em liquidação o ... ção de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, ...
-
Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em decisão judicial ... está de acordo ...