acordo trabalhista jurisprudência
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Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... trabalhista, decorre do contrato de ... acordo coletivo. Aplicação das Súmulas ... consonância com a jurisprudência da c ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-32.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei nº ... decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, ... O acordo firmado entre o reclamado e a CEF não impede o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-37.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade em responder pelos direitos trabalhistas de forma...
... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violaç\xC3" ... HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. Conquanto o reconhecimento das ... Dessa forma, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que é inválida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2284-21.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que
... constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a sucessora deve responder ... A jurisprudência desta Corte, amparada no artigo 7º, XXVI, da ... de horas in itinere, por convenção ou acordo coletivos de trabalho, sendo devidos, todavia, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-33.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ATIVIDADE INSALUBRE. ACORDO COLETIVO. Incólume o art. 7º, XIII, da ... encontra-se em consonância com a jurisprudência desta c. Corte, inclusive da SBDI-1. Óbice da ... , não incumbe ao judiciário trabalhista definir outra base, não normatizada, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203800-96.2009.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que...
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO. De acordo com a jurisprudência já pacificada do Supremo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-316385-65.2009.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... O TST consolidou sua jurisprudência no sentido de que o fato gerador da ... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são devidas a partir da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207685-34.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... O TST consolidou sua jurisprudência no sentido de que o fato gerador da ... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são devidas a partir da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-82.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... O TST consolidou sua jurisprudência no sentido de que o fato gerador da ... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são devidas a partir da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-18.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade de as empresas sucessora e sucedida responderem...
... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violaç\xC3" ... HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. Conquanto o reconhecimento das ... Dessa forma, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que é inválida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-644400-51.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 85, IV), não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Nos termos da decisão proferida por esta Corte, em sua composição plena, no julgamento do processo IIN-R
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Estando a decisão regional ldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 85, IV), não ... opção legitimadora do regramento trabalhista. A mesma Constituição que consagra acordos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1845-10.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade em responder pelos direitos trabalhistas de forma...
... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violaç\xC3" ... HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. Conquanto o reconhecimento das ... Dessa forma, a jurisprudência desta Corte é no sentido de que é inválida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1605-77.2012.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A negociação coletiva trabalhista pode criar vantagens materiais e jurídicas acima ... do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa". No ... - o que é válido, segundo a jurisprudência dominante. Porém, não se acata a regra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-37.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... De acordo com a nova redação conferida ao artigo 894 da ... ão precípua a uniformização da jurisprudência trabalhista, admitindo-se o recurso de embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14059-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... ão regional, quanto ao tema sucessão trabalhista, foi proferido em sintonia com a atual ... danos materiais e morais é definida de acordo com a data em que ocorreu o acidente de trabalho ... proferido em sintonia com a atual jurisprudência desta colenda Corte Superior, no sentido de que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-16.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, sendo a prestação jurisdicional entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses do reclamado. Incólume, pois, o art. 93, IX, da CF. Ademais, consignado pelo Regional o intuito protelatório da...
... AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO. De acordo com a jurisprudência já pacificada do Supremo ... a submissão das demandas de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia encerra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98941-30.1997.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Configurada a sucessão trabalhista, em decorrência da transferência, ainda que ... ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. ADICIONAL DE HORAS ... decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-06.2010.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PETROBRÁS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que...
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... SÚMULA N° 327 DO TST. De acordo com a redação da Súmula 327 do TST, a ... se encontra em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, consubstanciada na Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55-57.2012.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar...
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... condição da ação e deve ser aferida de acordo com os limites da pretensão formulada na ... , decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte (Súmulas nºs 51, I, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1700-54.2011.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre adquirindo prestígio nos...
... opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre adquirindo prestígio nos ordenamentos ... 7°, XIV, da Constituição, a jurisprudência autoriza a majoração da jornada, em caso de ... não há como reputar válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que preveja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139400-60.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula ... A Corte de origem decidiu de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº ... SUCESSÃO TRABALHISTA. O exame da tese recursal, no sentido de que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109400-20.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... -se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada apenas em 29/5/2006, portanto, após ... ão havia comprovação nos autos acerca de acordo de compensação de horário individual ou ... A jurisprudência colacionada desserve ao confronto. Pertinência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-08.2008.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula ... SUCESSÃO TRABALHISTA. O exame da tese recursal, no sentido de que não ... A Corte de origem decidiu de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1888-67.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 327 ... SUCESSÃO TRABALHISTA. O exame da tese recursal, no sentido de que não ... A Corte de origem decidiu de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei Estadual nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230131-62.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... A jurisprudência desta Corte se firmou no entendimento de que esta ... reconhecer a competência da justiça trabalhista para processar e julgar , até o trânsito em ... CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA DA ...