acusado de roubo
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do ... II – roubo: ... a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art ...
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Em vigor
Código Penal
... poderão abranger bens ou valores equivalentes do investigado ou acusado para posterior decretação de perda ... #Incluído pela Lei Nº ... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... ARTIGO 157 ... Subtrair coisa móvel alheia, ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... ão, ainda, cadastradas no Sinarm as ocorrências de extravio, furto, roubo, recuperação e apreensão de armas de fogo de uso permitido ou restrito ... aplica-se a todas as armas de fogo de propriedade do indiciado ou acusado ... § 6º A apreensão da arma de fogo é de responsabilidade da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... qual o paciente restou condenado para o roubo é questão que ... acusado ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO TENTADO. ... -
Martins mantém prisão de acusado de roubo de agências dos Correios
Martins mantém prisão de acusado de roubo de agências dos Correios
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou liminar em Habeas Corpus a réu que responde por envolvimento em sete crimes de roubo contra agências dos Correios no Rio Grande do Sul, praticados sistematicament... -
Reconhecimento falho leva a absolvição de acusado de roubo de bicicleta
Reconhecimento falho leva a absolvição de acusado de roubo
Embora realizado na fase extrajudicial — o que o torna apto a figurar como indício de autoria delitiva —, o reconhecimento fotográfico, isoladamente, não se presta a embasar a condenação quando ausentes outros elementos probatóri... -
Jovem negro denuncia racismo após ser acusado por mulher de roubo em teatro da Zona Sul
Um estudante de Nutrição usou as redes sociais para denunciar que foi acusado de roubar um guarda-chuva no Teatro Ipanema, no bairro de mesmo nome, na Zona Sul, do Rio, na noite do último sábado. O caso teria acontecido após a pré-estreia da peça. Fá...
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Jovem negro denuncia racismo após ser acusado por mulher de roubo em teatro da Zona Sul
Um estudante de Nutrição usou as redes sociais para denunciar que foi acusado de roubar um guarda-chuva no Teatro Ipanema, no bairro de mesmo nome, na Zona Sul do Rio, na noite do último sábado (11). O caso teria acontecido após a pré-estreia da peça...
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Jovem negro denuncia racismo após ser acusado por mulher de roubo em teatro da Zona Sul
Um estudante de Nutrição usou as redes sociais para denunciar que foi acusado de roubar um guarda-chuva no Teatro Ipanema, no bairro de mesmo nome, na Zona Sul do Rio, na noite do último sábado (11). O caso teria acontecido após a pré-estreia da peça...
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Jovem negro denuncia racismo após ser acusado por mulher de roubo em teatro da Zona Sul
Agência O Globo -Um estudante de Nutrição usou as redes sociais para denunciar que foi acusado de roubar um guarda-chuva no Teatro Ipanema, no bairro de mesmo nome, na Zona Sul do Rio, na noite do último sábado (11). O caso teria acontecido após a pr...
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Jovem negro denuncia racismo após ser acusado por mulher de roubo em teatro da Zona Sul
Agência O Globo -Um estudante de Nutrição usou as redes sociais para denunciar que foi acusado de roubar um guarda-chuva no Teatro Ipanema, no bairro de mesmo nome, na Zona Sul do Rio, na noite do último sábado (11). O caso teria acontecido após a pr...
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Acórdão nº 2016/0158251-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... CORREIOS. ... penal do acusado, indicativo de habitualidade na prática de ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... ão, ainda, cadastradas no Sinarm as ocorrências de extravio, furto, roubo, recuperação e apreensão de armas de fogo de uso permitido ou restrito ... aplica-se a todas as armas de fogo de propriedade do indiciado ou acusado ... § 6º A apreensão da arma de fogo é de responsabilidade da ...
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Acórdão nº 2015/0128799-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. AGENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO MESMO CRIME. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. R
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ... acusado - roubo em concurso de agentes e emprego de armas ... -
Acórdão nº 2016/0312225-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS DENUNCIADOS. MODUS OPERANDI. HISTÓRICO CRIMINAL DO RÉU. PROBABILIDADE EFETIVA DE REITERAÇÃO ...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE ... 2. Caso em que o recorrente está sendo acusado por roubo ... -
Ministra nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos no RS
STF nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus impetrado em favor de um acusado de liderar, de dentro da penitenciária, uma organização criminosa que atuava no roubos de veículos no Rio Grande do Sul. Ao ... -
Mantido preso suposto líder de grupo acusado de roubo de gado no interior de Goiás
STJ mantém preso acusado de roubo de gado no interior de Goiás
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para colocar em liberdade Ronaldo Bezerra da Silva, preso preventivamente sob a acusação de liderar uma organização criminosa armada que teria pratica... -
Acórdão nº 2016/0174902-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ACUSADO CITADO, MAS NÃO ENCONTRADO PARA O INTERROGATÓRIO. DEVER DE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Se o acusado não foi interrogado porque, mesmo sabendo da existência de ação penal em seu desfavor, não...
... ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO. ... 1. Se o acusado não foi interrogado porque, mesmo sabendo ... -
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo ... § 3º O acusado deverá ser citado, inicialmente, dando-se-lhe ciência do inteiro teor da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO E DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART.
... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ROUBO" MAJORADO. CONCURSO DE ... AGENTES. EMPREGO DE ARMAS. \xC2" ... 4. Caso em que o paciente está sendo acusado por roubo ... -
Acórdão nº 2015/0101917-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRÊS VÍTIMAS. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA BRANCA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRÊS VÍTIMAS. ... do acusado", que praticou o roubo contra as três vítimas em\xC2" ... -
'Não sei se foi pela minha cor ou minhas roupas', diz homem espancado em bar ao ser acusado de roubo
Um pintor de 31 anos foi espancado ao ser confundido com um bandido em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Wellington Conceição da Silva foi acusado de praticar roubos na frente de um bar na Rua Doutor Francisco Portela, no bairro Neves. O c...
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'Não sei se foi pela minha cor ou minhas roupas', diz homem espancado em bar ao ser acusado de roubo
Agência O Globo -Um pintor de 31 anos foi espancado ao ser confundido com um bandido em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Wellington Conceição da Silva foi acusado de praticar roubos na frente de um bar na Rua Doutor Francisco Portela, no ...
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Acórdão nº 2015/0233173-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada...
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO" ... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA\xC2" ... acusado de ... -
Acórdão nº 2016/0249086-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Consoante dispõ
... ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO). ... acusado de ...