ad valorem fomento
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Acórdão Nº 0025540-07.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA COM FACTORING. INAPLICABILIDADE DO CDC AO CASO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 206, §5º DO CC. ALEGAÇÃO DE JUROS DE MORA EXTORSIVOS. AFASTADA. CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE PREVÊ JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. OBEDIÊNCIA AO LIMITE DE 12% DISPOSTO NO DECRETO N.APELAÇÃ
... Fomento Mercantil ... : Bruno Bezerra de Souza (OAB: 19352/PE) ... : Rodrigo ... de forma disfarçada, sob a denominação de taxa ad valorem, a ... alteração do julgado necessitaria do revolvimento do material ... -
Acórdão nº 1.0079.13.017701-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- COMPETÊNCIA DA UNIDADE GOIÁS- NÃO VERIFICAÇÃO- INTEMPESTIVIDADE- INOCORRÊNCIA- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE GARANTIA- CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA IMPEDIR A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA- REQUISITOS- AUSÊNCIA- REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA-...
... ÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE GARANTIA- CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL- ANTECIPAÇÃO ... 594 do Código Civil (ad valorem) ... § 4º. Pela compra dos direitos creditórios da contratante, a ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... através de advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valorem indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls ... - Contratos Bancários - AUTOR: DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - RÉU: STILL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ...
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Acórdão Nº 4003232-79.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DECLARATÓRIO E PEDIDO SUCESSIVO DE REVISÃO DE CONTRATO. CESSÃO DE CRÉDITO SEGUIDA POR INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, VISANDO EXIMIR OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, BEM ASSIM A CONSIGNÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. RECURSO DOS AUTORES.ALEGADA
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Acordao N° 1312843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Direito processual civil. Contrato de fomento comercial. Requisitos para ação de execução. Exigibilidade. Certeza. Liquidez. Documento particular. Ausência de liquidez. Inexistência de título executivo. Prazo para emenda à inicial. Não atendimento. Indeferimento da petição. Sentença mantida. 1. Em sede de atividade de execução, exige-se a presença
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. CONTRATO DE FOMENTO COMERCIAL. REQUISITOS PARA AÇÃO DE ... EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE ... prevista na cláusula 4ª dar-se-á mediante uma comissão “ad valorem”, com percentual livremente ... pactuado, incidente sobre o valor de ... -
Decisão Monocrática nº 5003569-93.2011.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2012
... meramente arrecadatórios, e que tem por premissa a proteção e fomento da indústria nacional. Contudo, em que pese a Resolução/COMEX n.º 8, ... 04/07/2006, que altera para 2%, até 30/06/2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes do sistema ...