adicionais noturno
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101082820204058100), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0810108-28.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (Relator) JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA...
... FÉRIAS GOZADAS, VALE ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA, HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE). PRECEDENTES DO STJ E DESTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158700-37.2008.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS E NOTURNO. PERCENTUAIS DIFERENCIADOS. ACORDO COLETIVO. A flexibilização no Direito do Trabalho,...
... RECURSO DE REVISTA ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS E NOTURNO. PERCENTUAIS DIFERENCIADOS. ACORDO COLETIVO. A ... -
Acórdão Nº 0019664-82.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... do Estado do Tocantins postulou apenas o pagamento dos adicionais noturno e de insalubridade, nada dispondo quanto às progressões, embora ...
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Acórdão Nº 0022157-32.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... do Estado do Tocantins postulou apenas o pagamento dos adicionais noturno e de insalubridade, nada dispondo quanto às progressões, embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002648120164058201), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800264-81.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAMPINA GRANDE PREFEITURA/PB ADVOGADO: André Luiz Pinheiro Saraiva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RE 593.068....
... ções Previdenciárias sobre os valores pagos a título de adicionais de insalubridade, de periculosidade e noturno ... A parte apelante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283-95.2012.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , paga pela Petrobras, não deve levar em consideração os adicionais de periculosidade, noturno e de horas repouso alimentação na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08153404620194058200), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0815340-46.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AUTO POSTO RONALDAO LTDA e outro ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO...
... incidente sobre: salário-maternidade; licença-paternidade; adicionais de horas extras, noturno, periculosidade e insalubridade; hora extra e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1590-76.2011.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. PETROBRAS. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR) PREVISTA NOS ACORDOS COLETIVOS DE 2007/2009 E 2009/2011. DIFERENÇA DE COMPLEMENTO. APURAÇÃO DA PARCELA. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. O complemento...
... ão do labor em regime ou condições especiais, a exemplo dos adicionais de periculosidade, noturno e de hora de repouso e alimentação. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215800-34.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE ... (violação ao artigo 457, § 1º, da ... Recurso de revista não conhecido ... CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS NOTURNO" E HORAS EXTRAS ... (divergência jurisprudencial). Nos termos da Orientaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046220820194058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804622-08.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CILEL COMERCIO E INDUSTRIA DE LAGES EIRELI ADVOGADO: Joao Alves De Melo Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO....
... Horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade: o Superior Tribunal de Justiça, também em ... REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-63.2011.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... -RR-848-40.2011.5.11.0011, após extenso debate, concluiu que os adicionais de periculosidade, noturno e "horário repouso alimentação" não são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022762320204058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0802276-23.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Andrea Feitosa Pereira Maranhao e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina...
... ; b) em relação às horas extras e seu adicional e o adicional noturno, o acórdão embargado foi omisso quanto: (i) a nova tese firmada pelo E ... ça-paternidade; f) acórdão embargado não analisa que os adicionais de insalubridade e periculosidade consistem em acréscimos remuneratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2885-53.2011.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... -RR-848-40.2011.5.11.0011, após extenso debate, concluiu que os adicionais de periculosidade, noturno e "horário repouso alimentação" não são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-848-12.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão que adota tese contrária à defendida pela parte, desde que devidamente motivada, não importa em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). BASE DE CÁLCULO. No caso em exame, discute-se a base de cálculo do...
... que institui o Complemento de RMNR, firmou entendimento de que adicionais percebidos pelo empregado em razão de condições especiais em que do o labor, tais quais os adicionais de periculosidade, trabalho noturno, horas extraordinárias e confinamento, devem ser somados ao salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081499020184058100), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0808149-90.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAGNESIUM DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Marcelo Ribeiro Cavini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SENAC. SENAI. SENAT....
... -doença; aviso prévio indenizado (reflexo no 13º salário); adicionais noturno, periculosidade e insalubridade; e 13º salário ... Por sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013105120204058400), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0801310-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G J DE MEDEIROS ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AOS TERCEIROS. ADICIONAIS...
... árias patronal sobre serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade ... Em suas razões ... semanal remunerado, horas extras e seu respectivo adicional, adicionais noturno e de transferência, de insalubridade e de periculosidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001386820204058305), 11-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). FÉRIAS INDENIZADAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO TRANSPORTE. AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERAL E EDUCAÇÃO. ABONO ASSIDUIDADE. INEXIGIBILIDADE. ADICIONAIS NOTURNO E DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA. DIÁRIAS NÃO SUPERIORES A 50% DA REMUNERAÇÃO MENSAL. PAGAMENTO E HABITUALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REJEIÇÃ
... ência da contribuição previdenciária (patronal) sobre os adicionais noturno e de insalubridade. No que respeita às diárias não superiores a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031274620214058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803127-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PFM COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: Natália Arraes De Aquino Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... os demais pedidos de não incidência do tributo sobre Adicional Noturno, Descanso Semanal Remunerado, feriado, férias, hora extra, adicional de ... 11. Em relação aos adicionais noturno, periculosidade e de horas extras, o STJ, sob a sistemática dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8607400-55.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O Regional, apesar de ter mantido a ... , se determinou a sua integração nas parcelas: produtividade, adicionais por tempo de serviço, 13o salários, férias indenizadas, mais 1/3, horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053810420174058400), 10-12-2019
PJE 0805381-04.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. CARÁTER REMUNERATÓRIO DAS VERBAS CONTROVERTIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de sentença que,
... ência da contribuição previdenciária patronal sobre os adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, e deu provimento à ... -
Acórdão nº 2015/0149110-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-PATERNIDADE, ... REMUNERADO, ADICIONAIS" DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE, DE ... HORAS EXTRAS\xC2" E NOTURNO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234300-51.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE ... (violação ao artigo 457, § 1º, da ... Recurso de revista não conhecido ... CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS NOTURNO E HORAS EXTRAS ... (divergência jurisprudencial). Estando a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-473-47.2011.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... FORMA DE CÁLCULO. INSERÇÃO DOS ADICIONAIS EM OUTRAS PARCELAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ... não deve levar em consideração os adicionais de periculosidade, noturno e de horas repouso alimentação na composição da soma das parcelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14159/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
TRABALHO EXTRAORDINÁRIO EM HORÁRIO NOTURNO. CUMULATIVIDADE DE ADICIONAIS. T RABALHO DE SOBREJORNADA EM PERÍODO NOTURNO, por se caracterizar mais penoso que o realizado em período diurno, implica dupla majoração dos adicionais noturno e de hora extra. Revista não provida. \ \
... JCBG/rr/ac ... TRABALHO EXTRAORDINÁRIO EM HORÁRIO NOTURNO. CUMULATIVIDADE DE ADICIONAIS. T RABALHO DE SOBREJORNADA EM PERÍODO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-131240-60.2007.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SALÁRIO COMPLESSIVO. ADICIONAIS NOTURNO E DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O Tribunal Regional, mediante a análise de prova, decidiu que -as folhas padrões dos pagamentos que os operadores portuários realizavam ao OGMO, e nas quais consta o nome do autor, revelam que os adicionais noturnos e de domingos e feriados eram computados nos...
... SALÁRIO COMPLESSIVO. ADICIONAIS NOTURNO E DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional, ...