adicional de insalubridade e de periculosidade
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Acórdão Nº 0020392-22.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Incabível o deferimento de adicional de insalubridade e periculosidade de forma acumulada, tendo em vista o óbice contido no artigo 193, §2º, da CLT, que concede ao empregado o direito de optar pelo adicional que lhe for mais favorável. Incidência do entendimento contido na Súmula n. 76 deste Tribunal.
... EMENTA CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119840-91.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISONOMIA SALARIAL - VALE TRANSPORTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra infirmar os fundamentos do despacho denegatório, que ora se mantém. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190141-72.1999.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. LIMITES DA LIDE. SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DO COLEGIADO REGIONAL. TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO/INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. COMPLESSIVIDADE. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das...
... TRABALHADOR AVULSO. ADICIONAL DE RISCO/INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Nº 1278264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Direito ... Administrativo ... insalubridade"/periculosidade/penosidade. Percepção. Base de c\xC3" ... PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE ... DE CÁLCULO. LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257800-51.2005.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. Nulidade da perícia técnica por Cerceamento de Defesa. 2. Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3. Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Discriminatória. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 4. Indenização por Dano Moral. Atos Discriminatórios. ESTABILIDADE. PAGAMENTO EM DOBRO. MATÉRIA...
... 2. Adicional" de Insalubridade e/ou Periculosidade. MATÉRIA F\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-23.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - HORAS IN ITINERE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EPIs - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM Não...
... - HORAS IN ITINERE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ADICIONAL DE ... DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - EPIs - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MULTA POR ... -
Acórdão Nº 0020497-03.2017.5.04.0002 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Caso em que as conclusões assentadas no laudo técnico são contundentes quanto à ausência de condições periculosas e insalubres de trabalho.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26200-81.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. ENQUADRAMENTO DA RECLAMADA COMO OPERADORA PORTUÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296, 297 e 337, I, -a-/TST e do artigo 896, -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10740-08.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE RISCO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE RISCO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ... ; 3) Adicional de insalubridade e periculosidade, por contrariedade à Súmula/TST n. 91 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5440-36.2005.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HORA EXTRA - COMPENSAÇÃO - ACORDO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA - ART. 477 CLT. ADICIONAL NOTURNO. FGTS - DEPÓSITO - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
... - COMPENSAÇÃO - ACORDO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75100-13.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL E INSALUBRIDADE ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95600-38.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA. Ante a violação do artigo 195 da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA. O artigo 195, § 2º, da CLT é claro ao exigir que o Juiz instrutor do feito determine a realizaçã
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OBRIGATORIEDADE DE PERÍCIA ... adicional de insalubridade ou de periculosidade, muito embora o laudo pericial não seja ... -
Acórdão Nº 0021190-25.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-12-2017
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Trabalho externo, quando suscetível de controle pela empresa por qualquer meio, sujeita o empregador à observância das normas sobre duração do trabalho, sendo devidas as horas extras prestadas pelo trabalhador. Não incidência do art. 62, I, da CLT. Recurso da reclamada desprovido no aspecto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDOS. Caso...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 613-27.2014.5.04.0411) 21-02-2018
... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. 2 ... INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORAS IN ITINERE ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. 5. PRÊMIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221041-52.2007.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FGTS. DEPÓSITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. COMPENSAÇÃO. SALÁRIO POR FORA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12940-05.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS E FÉRIAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a parte não demonstra afronta a dispositivos legais e ou constitucionais, nem traz...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0020456-98.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. É inviável a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, face ao disposto no art. 193, § 2º, da CLT. Aplicação da Súmula 76 deste Tribunal Regional.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174640-93.2005.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. DANO MORAL. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HORORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-37.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula/TST nº 364). Recurso de revista não...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "Tem direito ao adicional de ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE ... - PAGAMENTO CUMULATIVO. O ordenamento ... -
Acórdão nº 1.0005.11.002265-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE- PROVA PERICIAL- INSPENSABILIDADE- PRELIMINAR- CASSAÇÃO DA SENTENÇA- ACOLHIMENTO.-Para o servidor fazer jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade, esses devem estar previstos em lei, ou, então, taxativamente, comprovados pelo servidor que a atividade por ele desempenhada é perigosa ou insalubre. Diante da...
... ao recebimento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. Arbitrou os honorrios ... e perigosos, fazendo jus a percepo do adicional de insalubridade em grau mximo ou mdio. No ... -
Acórdão nº 1.0005.11.002265-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE- PROVA PERICIAL- INSPENSABILIDADE- PRELIMINAR- CASSAÇÃO DA SENTENÇA- ACOLHIMENTO.-Para o servidor fazer jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade, esses devem estar previstos em lei, ou, então, taxativamente, comprovados pelo servidor que a atividade por ele desempenhada é perigosa ou insalubre. Diante da...
... ao recebimento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. Arbitrou os honorrios ... e perigosos, fazendo jus a percepo do adicional de insalubridade em grau mximo ou mdio. No ... -
Acórdão Nº 0020177-95.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. Espécie em que não evidenciado o contato com agentes capazes de gerarem a percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade durante o desenvolvimento de suas atividades, de acordo com o laudo pericial não infirmado por nenhuma elemento de prova dos autos.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. Espécie em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-246900-94.2007.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. Confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-91.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A embargante, em seus embargos de declaração, sequer se desincumbiu do seu dever processual de apontar omissão, contrariedade ou obscuridade da decisão embargada, adentrando de pronto o mérito do próprio acórdão que não conheceu do recurso de revista no tocante ao tema adicional de insalubridade em...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE ... de insalubridade em grau máximo e periculosidade. Toda a sua argumentação denota exclusivamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16740-11.2006.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMLBC/sl/ad ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de ...