adicional de insalubridade salário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-52.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-324-31.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. VALOR ARBITRADO. A revista está fundamentada apenas em divergência jurisprudencial, sendo que os arestos colacionados se revelaram inservíveis e inespecíficos. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação...
... 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do l de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44900-72.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Decisão regional apoiada nos elementos de prova dos autos. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Decisão regional apoiada nos elementos de prova dos autos. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo...
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Decisão ... salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235000-61.2005.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... GMWOC/vmn/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... salário mínimo como base de cálculo para o adicional de ...
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Acórdão nº 2014/0206585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAIS ... INSALUBRIDADE ... previdenciária, ... adicional ... adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-44.2012.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu, em síntese, que a reclamante estava exposta a agentes insalubres sem a devida proteção, em razão do fornecimento insuficiente de EPIs. Diante desse contexto, o qual é intangível, a teor da Súmula 126 do TST, tem realmente a reclamante direito
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O Tribunal ... salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-73.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... GMWOC/bs/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... salário mínimo como base de cálculo para o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-19.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR O Eg. Tribunal Regional reconheceu o direito da Reclamante ao adicional de insalubridade, por exposição ao calor, decorrente do trabalho a céu aberto, nos termos da jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 173, item II, da C. SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -...
... GMMCP/ebb/rt RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - ... de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo. Precedentes do E. STF e do Eg. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2238-67.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... VIOLAÇÃO DO ART. 192 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ...
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Acórdão nº 2015/0207657-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE, ... O RESPECTIVO ADICIONAL, O REPOUSO ... DE INSALUBRIDADE E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3980300-94.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. Emerge o óbice da Súmula 422/TST ao conhecimento da revista, não impugnado o fundamento do acórdão regional, concernente à preclusão da matéria. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. O Tribunal Regional fixou como base de cálculo do adicional de insalubridade -o salário base contratual...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. Emerge o ... álculo do adicional de insalubridade "o salário base contratual do autor". 2. Na esteira da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-86.2009.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. FISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-80.2011.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-39.2011.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-58.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... GMIGM/ks/ca BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO MÍNIMO ... - SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-405-44.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA. A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal estabelece que, conforme o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal, é descabida a utilização do salário-mínimo como base de cálculo do...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - O DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0281954-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA ... adicional de insalubridade, por possuírem ... za salarial e integrarem o salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-09.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA. A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal estabelece que, conforme o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal, é descabida a utilização do salário-mínimo como base de
... /drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - O DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-363400-41.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de lculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que sobrevenha legislação ... -
Acórdão nº 2014/0337423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... SALÁRIO-MATERNIDADE ... O. INSALUBRIDADE. HORAS ... PERICULOSIDADE. ... adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73000-08.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - O DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-677600-89.2009.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - MINUTOS RESIDUAIS - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULAS NºS 366 E 429 DO TST. A decisão está de acordo com as Súmulas nºs 366 e 429 do TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO -
... EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - MANUTEN\xC3"ÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-90.2006.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Ainda que reconhecida a inconstitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao salário-mínimo, tem-se que a parte final da Súmula Vinculante 4 do STF não permite criar critério novo por decisão judicial, razão pela qual, até que se edite norma legal estabelecendo base distinta do salário-míni
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... ção do adicional de insalubridade ao salário-mínimo, tem-se que a parte final da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45800-69.2008.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. 1. Nos moldes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-97.2007.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. O Tribunal Regional, com apoio no laudo pericial, deixou consignada a exposição do reclamante ao agente insalubre frio, na medida em que adentrava na câmara fria habitualmente durante a jornada de trabalho, várias vezes por dia (3 a 4 vezes) - a qual era mantida nas temperaturas de + 7,3°c ate + 7,4°c - para inspecionar...
... GMACC/hpgo/jr/mrl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CÂMARA FRIA. O ... ção do adicional de insalubridade ao salário mínimo, tem-se que a parte final da Súmula ...