adicional de periculosidade clt
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10716-59.2016.5.15.0042)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO LÍCITA. ARTS. 37, CAPUT , DA CF E 193, § 1º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... INDIRETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO LÍCITA. ARTS. 37, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146600-63.2002.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. prédio vertical. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. O Tribunal Regional, ao manter o direito ao adicional de periculosidade, decidiu conforme a Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 desta Corte Superior, segundo a qual o benefício é devido ao empregado que, laborando em edifício, desenvolve suas atividades em...
... (1ª Turma) ... GMWOC/pr RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. prédio vertical ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-04.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 364 DO TST; AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). HONORÁRIOS PERICIAIS (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 364 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-41.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. O Regional descreveu a ocorrência de dois contratos sucessivos com duas empresas distintas. Não prospera o recurso de revista, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito...
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula ... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139040-53.2003.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULAS 126 E 297, DO TST, E ARTIGO 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219, 333 E 329, DO TST. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304 E 305,
... TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. OJ 347 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 20020-42.2016.5.04.0801) 01-04-2020
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ART. 896, § 1º-A DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO. COMBUSTÍVEL. TANQUE RESERVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-383-87.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 461 da CLT, bem como o item III da Súmula nº 6 do TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal de origem, amparado no laudo pericial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000758-87.2013.5.06.0015), 24-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MECÂNICA DE EQUIPAMENTOS E ELEVADORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Havendo prova técnica do exercício da função que expõe o trabalhador a risco elétrico acentuado em situação semelhante à prevista na Orientação Jurisprudencial n.º 324 da SDI-I do TST, correto o acolhimento do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTEN Ç Ã O EL É TRICA E MEC Â NICA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214700-90.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. Ausente demonstração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-05.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. É incabível Recurso de Revista para o reexame de provas e fatos. Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. COMISSÕES EXTRAFOLHA. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS. O recurso está desfundamentado, na medida em que a Recorrente não indicou violação de nenhum dispositivo constitucional, legal, de norma coletiva ou regulamentar, não colacionou jurisprudência a...
... 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1101-24.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO - DESCABIMENTO. A fixação de jornada de trabalho especial, excepcionando o limite previsto no art. 7º, XIII, da Constituição Federal de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, somente pode ser realizada mediante negociação coletiva. A Corte regional registrou que não foram juntadas aos autos as convenções...
... Incide o óbice do art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000470-27.2017.5.06.0201), 25-03-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. ART. 193, §4º, DA CLT. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. Apesar do § 4º do art. 193 da CLT dispor que são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, é norma de eficácia limitada, nos termos do caput do citado dispositivo celetista, necessitando de regulamentação posterior. Nessa hipótese, tendo em...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. ART. 193, §4º, DA CLT. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020240-21.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA CITAÇÃO. VALIDADE . A citação para comparecer à audiência de julgamento feita por oficial de justiça, no endereço correto e recebida por pessoa capaz, é válida, conforme dispõe o art. 841, § 1º, da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. A realização de atividades concomitante com o abastecimento de aeronave em área de risco não enseja o pagamento do...
... 841, § 1º, da CLT ... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. ÁREA DE RISCO. A realizaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98200-41.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional apreciou em completude a questão posta. Assim, incólumes os artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Em se tratado de eletricitário, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Em se tratado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119940-46.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ISONOMIA SALARIAL COM OS MOTORISTAS DA CÂMARA DE VEREADORES. IDENTIDADE DE ATRIBUIÇÕES NÃO DEMONSTRADA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ATO DO MUNICÍPIO QUE REDUZ O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA OS DIAS DE EFETIVO TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO À FINALIDADE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119940-46.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ISONOMIA SALARIAL COM OS MOTORISTAS DA CÂMARA DE VEREADORES. IDENTIDADE DE ATRIBUIÇÕES NÃO DEMONSTRADA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ATO DO MUNICÍPIO QUE REDUZ O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA OS DIAS DE EFETIVO TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO À FINALIDADE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA E ÓBICE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-22.2012.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE A DOS ELETRICITÁRIOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE A DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98400-02.2006.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98400-02.2006.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98400-02.2006.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98400-02.2006.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98400-02.2006.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98400-02.2006.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98400-02.2006.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - UNICIDADE CONTRATUAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1112-31.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A constatação de que a reclamante foi contratada como ...