adicional insalubridade proporcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-978/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... RB/mr/mg/hb ... PORTUÁRIO. ADICIONAL DE RISCO. ARTIGO 14, § 2º, DA LEI N° 4.860/65 ... a remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes a ... prevê a hipótese do seu pagamento proporcional, mesmo quando o trabalho sob condições ...
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Acórdão Nº 0020186-40.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROPORCIONALIDADE À JORNADA TRABALHADA. Havendo labor em ambiente insalubre, independentemente da jornada de trabalho, o empregado tem direito ao respectivo adicional, tendo como base de cálculo o salário mínimo (ou aquela prevista na norma coletiva) na sua integralidade.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROPORCIONALIDADE À JORNADA ... em grau máximo, mas de forma proporcional à carga horária contratada. Aduz que, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8021/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... JCHRS/Mn/rom/jj ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A matéria ... 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. A Lei ... 4.090/62, que instituiu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112835720204058100), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0811283-57.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDIDORES ELETRICOS LTDA e outro ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ção previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, o 13º salário proporcional ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1360/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, depende da legislação regulamentadora, posto que o art. 7º, inciso XXI, da CF/88 não é auto aplicável. Orientação Jurisprudencial 84. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO. A limpeza em residência e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades...
... RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... Orientação Jurisprudencial 84 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO. A limpeza em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000477-09.2017.5.06.0172), 14-07-2020
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO DOS DIAS NÃO LABORADOS. O adicional de insalubridade é salário-condição, ou seja, o empregado recebe enquanto exerce atividades em condições insalubres (art. 192, da CLT). Por outro lado, o artigo 194 da CLT dispõe que cessará o direito ao adicional com a eliminação do risco à saúde ou integridade física. Inexiste, portanto, previsão legal determinando
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36869/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... LCP/REJ/AZ ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... 14 ... da Lei nº 5.584/70 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-300/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIZAÇÃO. FASE RECURSAL. Inadmissível, como se extrai do entendimento consubstanciado na Súmula 383, II, do TST, a regularização processual em fase recursal, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º grau, motivo pelo qual a ausência de intimação da reclamada para sanar irregularidade de tal natureza em embargos de declaração não constitui
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO INTERMITENTE. FATOS E ... do tema relativo ao pagamento proporcional do adicional de periculosidade, não tendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53885-25.2003.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade para a causa é aferida segundo as asserções feitas pelo autor na petição inicial. Não conhecido. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Perquirir se a reclamada já pagou a totalidade da multa do FGTS porque teria pago conforme a legislação vigente à época do ato da quitação das rescisórias é questão essencialmente...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1255000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
... VIOLAÇÃO LEGAL. AVISO PRÉVIO ... PROPORCIONAL. ART. 7º, INC. XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 84 da SBDI-1). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Cumpre ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Os fundamentos do acórdão regional não autorizam concluir pela violação do artigo 460 do CPC, na forma da alínea -c- do artigo 896 da CLT. Matéria não prequestionada sob o enfoque da Súmula 294/TST, o que obsta o conhecimento do recurso (Súmula 297/TST e OJ 256 da SDI-I desta Corte)....
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE ILUMINAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Os fundamentos do acórdão regional não autorizam concluir pela violação do artigo 460 do CPC, na forma da alínea -c- do artigo 896 da CLT. Matéria não prequestionada sob o enfoque da Súmula 294/TST, o que obsta o conhecimento do recurso (Súmula 297/TST e OJ 256 da SDI-I desta Corte)....
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE ILUMINAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Os fundamentos do acórdão regional não autorizam concluir pela violação do artigo 460 do CPC, na forma da alínea -c- do artigo 896 da CLT. Matéria não prequestionada sob o enfoque da Súmula 294/TST, o que obsta o conhecimento do recurso (Súmula 297/TST e OJ 256 da SDI-I desta Corte)....
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE ILUMINAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31340/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Os fundamentos do acórdão regional não autorizam concluir pela violação do artigo 460 do CPC, na forma da alínea -c- do artigo 896 da CLT. Matéria não prequestionada sob o enfoque da Súmula 294/TST, o que obsta o conhecimento do recurso (Súmula 297/TST e OJ 256 da SDI-I desta Corte)....
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE ILUMINAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3134000/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO VALE-REFEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Os fundamentos do acórdão regional não autorizam concluir pela violação do artigo 460 do CPC, na forma da alínea -c- do artigo 896 da CLT. Matéria não prequestionada sob o enfoque da Súmula 294/TST, o que obsta o conhecimento do recurso (Súmula 297/TST e OJ 256 da SDI-I desta Corte)....
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE DE ILUMINAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-93.2016.5.06.0172), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. - Tendo sido os embargos à execução opostos dentro do prazo previsto no art. 884 da CLT não há falar em preclusão. Não obstante o disposto no parágrafo 2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho e, sendo a decisão que aprecia a impugnação aos cálculos uma decisão interlocutória, ao demandado cabe rediscutir a matéria...
... Ainda, no tocante ao adicional de insalubridade, pugna pelo reconhecimento da ... previsão legal de pagamento proporcional" do adicional pelo tempo de exposição ou em rela\xC3" ... -
Acordão nº 00212/2002-007-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Diciembre de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O trabalho em condições insalubres, devidamente provado, resulta na obrigação da empregadora a pagar o adicional proporcional à gravidade.
... : 900 horas extras acrescidas de 50%;; adicional de 30% de periculosidade de 01/96 a 05/00; ... não é devido, pede o adicional de insalubridade ... Finalmente, que tais parcelas integrem os ... -
Acórdão Nº 0020275-87.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DEVIDOS O 13º SALÁRIO E AS FÉRIAS PROPORCIONAIS. Mesmo na dispensa por justa causa, remanesce a obrigação ao pagamento de 13º salário proporcional e férias proporcionais com 1/3, ante o entendimento de que a denúncia cheia do contrato de trabalho não afasta o direito à percepção de tais parcelas, conforme entendimento consolidado por este Tribunal nas Súmulas 93 e
... ção ao pagamento de 13º salário proporcional e férias proporcionais com 1/3, ante o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. A Portaria 21/1994 do MTE ... -
Acordão nº 00499-2008-371-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
... no período de 08.3.04 a 30.6.04, o adicional de insalubridade em grau médio (caso haja ... os 40% do FGTS, mas de forma proporcional ... Dá-se parcial provimento ... 2. ADICIONAL ...
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Acordão nº 20031016817 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Agosto de 2005
Adicional de insalubridade e de periculosidade. Sucumbência recíproca e proporcional. Inaplicabilidade. Se o pedido é alternativo (insalubridade ou periculosidade), é então um só pedido. Logo, ainda que afastado o direito a um deles, o autor ainda assim é vencedor, e não vencido. Ainda mais porque não se aplica, no processo do trabalho - em função dos seus princípios e dos princípios do direito...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000736-27.2020.5.06.0001), 22-04-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário autoral para condenar a demandada a pagar ao reclamante as diferenças entre os valores pagos a título de adicional de insalubridade, conforme fichas financeiras juntadas aos autos, e o valor integralmente devido (40% do salário mínimo). Reflexos...
... Do mérito ... Proporcionalidade do adicional de insalubridade (recurso do reclamante) ... O ... ão legal que determine o pagamento proporcional aos dias em que o trabalhador se depara com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000462-72.2013.5.06.0142), 06-07-2015
EMENTA: INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO RUÍDO. ADICIONAL DEVIDO NOS PERÍODOS EM QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PROTETOR AURICULAR. Constatada a extrapolação do limite previsto no Anexo 1 da NR-15, ou seja, 85 dB, sem a devida neutralização, inconteste o direito do trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo teto...
... ão dos Guararapes/PE EMENTA EMENTA: INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO RUÍDO. ADICIONAL DEVIDO NOS ... pelo juízo de origem já está proporcional ao trabalho realizado pelo perito. Apelo não ... -
Acórdão Nº 0020307-57.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE. MÉDICO . VÍNCULO DE EMPREGO. TERMO INICIAL . O contexto probatório sustenta a tese da reclamada de que o trabalhador prestou serviços de forma autônoma antes da formalização de seu contrato de trabalho. Recurso da reclamada provido.
... ; reflexos das horas extras deferidas no adicional por tempo de serviço; sobreaviso e honorários ... folha e diferenças do adicional de insalubridade (Id 373ea7b) ... Com contrarrazões do ... ário mínimo do médico e de forma proporcional à carga horária legal, não havendo ... - Acordão nº (RO)0000415-20.2010.5.06.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Julio de 2011
- Acordão nº (RO)0001480-47.2010.5.06.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 21 de Septiembre de 2011