adicional insalubridade proporcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-67.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria ora invocada, sobre a qual se alega a negativa de prestação jurisdicional, não foi levantada quando da oposição dos embargos de declaração pelo reclamante. Recurso de revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8 HORAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão em acordo com a Súmula 423/TST. Aplicação do artigo 896,
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE. PREVISÃO ... , em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco", quando ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O Excelso STF, ao editar a ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088885820214058100), 03-05-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal e de terceiros. Art. 22, inc. I, da Lei 8.212/1991. Base de cálculo. Remuneração. Natureza salarial. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da Quarta Turma deste Tribunal. Não incidência sobre: a) quinze dias que antecedem o auxílio doença; b) salário maternidade; c) vale-transporte, mesmo pago em pecúnia; d)...
... , as horas extras, o abono de férias, o adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, o ... c) o décimo terceiro proporcional ao aviso prévio indenizado: No que diz respeito ... -
Acórdão Nº 0020532-29.2019.5.04.0701 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-06-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ão inicial em relação aos reflexos do adicional de insalubridade em férias acrescidas de 1/3, ... piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado ... Nesse sentido, já ... -
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... extras e adicionais noturno, de insalubridade", de periculosidade e de penosidade; 19) gratifica\xC3" ... salário e décimo terceiro salário proporcional" ao aviso prévio indenizado; 21) auxílio educaç\xC3" ... e férias indenizadas e respectivo adicional de 1/3, dobra de remuneração de férias e abono ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-62.2018.5.06.0171), 19-05-2020
Adicional de insalubridade. Desconto dos dias de falta injustificada. O adicional de insalubridade não possui natureza indenizatória, mas de salário-condição, devendo o empregado sofrer a dedução do adicional proporcional às eventuais faltas, quando injustificadas. Recurso a que se dá provimento.
- Acórdãos nº 1004812-23.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-64.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A ... NORMA COLETIVA. PAGAMENTO PROPORCIONAL. Conforme consignado na decisão regional, o ...
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Acordão nº 0346800-11.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO X SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. O salário mínimo nacional, apresentado como parâmetro para fins de incidência do adicional de insalubridade, corresponde a uma jornada de 220 horas mensais, de modo que se o empregado cumpre jornada reduzida de 180 horas, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve observar a mesma proporção. Assim,
... ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade pela consideração do salário ... mesma proporção: salário mínimo proporcional a 180h = R$ 380,45 x 40% (adicional de ... -
Acordão nº 0346800-11.2009.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO X SALÁRIO MÍNIMO PROPORCIONAL. O salário mínimo nacional, apresentado como parâmetro para fins de incidência do adicional de insalubridade, corresponde a uma jornada de 220 horas mensais, de modo que se o empregado cumpre jornada reduzida de 180 horas, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve observar a mesma proporção. Assim,
... ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade pela consideração do salário ... mesma proporção: salário mínimo proporcional a 180h = R$ 380,45 x 40% (adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8005/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os arestos acostados são inservíveis para demonstrar divergência jurisprudencial já que oriundos de Turma deste Tribunal e de decisões de primeiro grau, hipóteses não previstas no artigo 896 da CLT. Revista não conhecida. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Fica prejudicada a análise da matéria ante o decidido no item anterior, pois o...
... CARP/mjr/ac ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os arestos acostados são ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A decisão do Regional está em consonância com ... -
Sentença nº 1000687-65.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, bem como das parcelas ... Hospital das Clínicas e o pagamento proporcional da reclamada, não há que se falar em prejuízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1567-61.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista se ... princípio da restauração justa e proporcional. Recurso de revista não conhecido. 4 ...
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Acordão nº 00001-2009-801-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. Entendimento majoritário segundo o qual os vasos sanitários são o primeiro elo do trabalho em esgotos e a estes se equivalem. Hipótese em que é devido, portanto, adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso ordinário da reclamada desprovido, vencido o Relator. JORNADA REDUZIDA. PISO SALARIAL PROPORCIONAL. REGULARIDADE. Nos termos da OJ 358
... Busca a reforma da decisão quanto ao adicional de insalubridade (fls. 407/413) ... O reclamante ... o pagamento de piso salarial proporcional ao tempo trabalhado. Registra serem esporádicas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1198806-08.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO DIÁRIO COM AGENTE ... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Não se habilita a conhecimento o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101600-66.2009.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS (SISTEMA S). Diante de possível violação do art. 114, VIII, da Constituição da República, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II -...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se divisa ofensa aos ... ção por danos morais em valor proporcional ao dano verificado. Recurso de revista não ... -
Acórdão Nº 0020101-06.2020.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Hipótese em que Laudo pericial constata o exercício de atividade insalubres em grau máximo, sem que a parte apresente provas robustas capazes de afastar a conclusão pericial. Recurso desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Hipótese em ... de insalubridade não deve ser proporcional a carga horária trabalhada, no caso 120 horas ... -
Acórdão Nº 0020031-23.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO NORMATIVO . Havendo previsão, em norma coletiva, de adoção do salário normativo como base de cálculo do adicional de insalubridade para uma carga horária de 220 horas mensais, é lícito o pagamento sobre a mesma base, mas de forma proporcional. Aplicação analógica da OJ 358 da SDI - I do TST.
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO NORMATIVO. Havendo ... sobre a mesma base, mas de forma proporcional. Aplicação analógica da OJ 358 da SDI - I do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1004700/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... "ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1004700/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... "ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO. -ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1004700/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2002
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... "ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO. -ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2002
... BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... "ADICIONAL DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-80.2017.5.06.0172), 22-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E INTERVALARES. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Incabível a retificação a conta de liquidação, quando elaborada em obediência às diretrizes contidas no § 1º do artigo 457, da CLT, e na Súmula 264 do c. TST. Assim, compõem a remuneração do autor todas as parcelas de natureza salarial, além do...
... aplicada pela perícia que inseriu o adicional de insalubridade na base de cálculos das horas ... ão há amparo legal para quitação proporcional desta parcela, haja vista que, para o recebimento ...