adicional noturno calculo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000720-27.2017.5.06.0018), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMLURB. QUINQUÊNIOS E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Integram a base de cálculo das horas extras todas as parcelas de natureza salarial. Inócua a referência no apelo da EMLURB ao disposto na Súmula 16 deste Regional - que trata, diferentemente, de empregados da URB -, salientando-se que o que se discute nos autos é a concessão de eventuais diferença
... EMLURB. QUINQUÊNIOS E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Nº 0020939-14.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Na hipótese, o reenquadramento da empregada no novo plano de cargos e salários (PCAC) obedeceu as regras internas implementadas pela empregadora. Diferenças salariais indevidas. Apelo não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (ATN) PELA SUPOSTA INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO NA RESPECTIVA BASE
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO (ATN) PELA SUPOSTA INTEGRAÇÃO DO IO NA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO ... A natureza salarial do adicional por tempo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96840-55.2005.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ... DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DO ADICIONAL NOTURNO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo ... de periculosidade, tendo como base de cálculo o conjunto de parcelas de natureza salarial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001740-41.2016.5.06.0001), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. A Súmula nº 16, deste Sexto Regional, não se aplica à hipótese em que não se discute o direito a novas aquisições de quinquênios. Tratando-se de parcela de natureza salarial, o quinquênio já adquirido integra a base de cálculo do adicional noturno.
... QUINQUÊNIOS. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO ... A Súmula nº 16, deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103100-56.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se viabiliza o conhecimento do recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia mera - e necessária - interpretação do título executivo judicial....
... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90840-33.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ... SBDI-1 do TST, segundo a qual a base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário ... NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA. Decisão regional em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97200-89.2009.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, que versava sobre horas extras, adicional noturno, domingos e feriados laborados e base de cálculo do adicional de insalubridade, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 297, I, do TST e na Súmula...
... , que versava sobre horas extras, adicional noturno, domingos e feriados laborados e base de cálculo do adicional de insalubridade, não reúne ... -
Acórdão Nº 0020133-41.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. Inversão da análise dos apelos, em razão da prejudicialidade. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA . INOCORRÊNCIA. Em que pese os argumentos deduzidos no apelo pela ré, não estão configuradas, no caso, as hipóteses de litispendência e coisa julgada (artigo 337, §§1º a 3º, do CPC), porquanto não verificada a identidade de pedidos entre a presente demanda e...
... ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. HORA REDUZIDA NOTURNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-16.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. O Tribunal Regional examinou o conjunto probatório contido nos autos e entendeu que -nem sempre durante os plantões havia a fruição de intervalo por parte do reclamante- e destacou o depoimento da testemunha no sentido de que -nos plantões noturnos não havia intervalo-. Por esses fundamentos, deu -parcial provimento ao recurso do reclamante para...
... da noite aos sábados e domingos, com adicional de 50% para aqueles referentes aos sábados, e de ... salarial e, portanto, repercute no cálculo de outras parcelas salariais, conforme Súmula ... NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-16.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS PARA ESTABELECER A BASE DE CÁLCULO QUE INCIDIRÁ SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O E. Supremo Tribunal Federal ao editar a Súmula...
... (Ac. 2ª Turma) ... GMCB/ca/gg ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... 2. ADICIONAL NOTURNO". INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAORDIN\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000938-34.2012.5.06.0017 (00300-2009-341-06-00-2)), 07-05-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. Consoante a OJ nº 259 da SDI-1 do C. TST: “O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco.” O adicional de periculosidade tem natureza jurídica salarial, nos termos do art. 457, da CLT e integra-se ao salário...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE C ... -
Acórdão Nº 0020348-89.2017.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS E HORAS ILEGALMENTE COMPENSADAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Tendo o título executivo determinado a observância do entendimento expresso na Súmula nº 264 do TST na apuração das horas extras, deve ser considerado em sua base de cálculo o adicional noturno, em atenção aos termos da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI-I do TST.
... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Tendo o título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-500-67.2009.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2026/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... PORTUÁRIOS - HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO ... Apesar de o art. 7º, § 5º, da Lei nº ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193700-42.2007.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA IN MELIUS. Recurso calcado em violação de dispositivo da Constituição Federal, de Lei e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do...
... ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-14.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORÁRIO NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS VENCIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORÁRIO NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Não há como assegurar trânsito à revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-22.2011.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO. NOVO PCR (PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO). MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Tribunal Regional, sopesando as provas dos autos, concluiu que -deveria o Obreiro ter sido enquadrado como TÉCNICO OPERACIONAL IV, NÍVEL
... à sua integração para repercussão no cálculo das horas extras, adicional noturno, adicional de ... -
Acórdão Nº 0033000-65.2009.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. PRECLUSÃO. Não ocorre preclusão quando o questionamento envolva erro aritmético ou afronta à literalidade da coisa julgada e desde que não se relacione a critério de cálculo, consoante Orientação Jurisprudencial nº 64 da SEEx. Os cálculos complementares, contudo, devem respeitar os critérios adotados na conta elaborada e...
... BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. PRECLUSÃO. Não ocorre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001533-19.2015.5.06.0020), 08-05-2019
CELPE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA. Em análise aos demonstrativos de pagamento adunados aos autos, percebe-se que o adicional de periculosidade incidiu corretamente sobre as rubricas "salário básico" e "outros proventos", em conformidade com a revogada Lei 7.369/1985, que determinava a incidência do percentual de 30% sobre todas as parcelas de natureza...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA ... referentes às horas extras e adicional noturno, sob pena de "bis in idem", pois o adicional de ... é que deve compor a base de cálculo das referidas parcelas, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11645-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Não tendo o Agravante demonstrado que o recurso de revista, que versava sobre regime de compensação de horário, integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, parcelas vincendas, intervalo intrajornada e honorários advocatícios e sua base de cálculo, preenchia os requisitos do art. 896, -a- e -c-,...
... ção de horário, integração do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas tras e do adicional noturno, parcelas vincendas, intervalo intrajornada e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000838-67.2018.5.06.0341), 09-07-2019
CELPE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA. Em análise aos demonstrativos de pagamento adunados aos autos, percebe-se que o adicional de periculosidade incidiu corretamente sobre as rubricas "salário básico" e "outros proventos", em conformidade com a revogada Lei 7.369/1985, que determinava a incidência do percentual de 30% sobre todas as parcelas de natureza...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA ... referentes às horas extras e adicional noturno, sob pena de "bis in idem", pois o adicional de ... é que deve compor a base de cálculo das referidas parcelas, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111240-33.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Nº 0020079-90.2017.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. Determinada no título exequendo a observância da Súmula n. 264 do TST para o cálculo das horas extras, devida a inclusão do adicional noturno pago na base de cálculo das horas extras, quando do labor noturno. Provido em parte.
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24340-14.2007.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. FGTS. PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. 40%. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HORA EXTRA. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há
... HORA EXTRA. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS ... -
Acórdão Nº 0021188-24.2016.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O adicional noturno deve ser considerado na base de cálculo da hora extra noturna, incidindo de maneira composta com o adicional de horas extras. Caso em que identificada a diminuição do valor efetivamente devido à exequente na sistemática de apuração adotada nos cálculos homologados. Retificação ordenada na origem que se...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. O adicional noturno ...