adicional noturno calculo
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Acórdão Nº 0020872-53.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional noturno deve integrar a base de cálculo das horas extras prestadas em horário considerado como noturno. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI-1 do TST. Recurso provido, no aspecto.
... INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-486000-57.2007.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. A Súmula 338 do TST, ao tratar do registro da jornada de trabalho, traduz inversão do ônus da prova na hipótese de não apresentação injustificada dos controles de frequência ou mesmo daqueles apresentados que espelham registros invariáveis, aplicando-se, por analogia, ao caso dos autos, em que parte do período...
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão Nº 0020004-36.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA INTEGRAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INCENTIVO SOCIOEDUCATIVO E DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Os Adicionais de Incentivo Socioeducativo e de Incentivo à Capacitação possuem natureza salarial e, por isso, integram a base de cálculo do adicional noturno devido.
... DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Os Adicionais de Incentivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-24.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Considerada a possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... valor do salário-hora, que é a base de cálculo da hora extra e do adicional noturno, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6280000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS XTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO". Nega-se provimento a agravo de instrumento que n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2840-04.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - APPA. DECRETO-LEI Nº 779/69. REMESSA EX OFFICIO - FORMA DE EXECUÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 87 DA SBDI-1 DO TST - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. SÚMULA 172 DO TST - HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE
... SÚMULA 172 DO TST - HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788040-92.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 12X36. NORMA COLETIVA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios...
... HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão nº 80003567420198050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 12 de Junio de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 (DUZENTOS). QUESTÃO PACIFICADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRECEDENTES DO TJBA E DA 6ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA BAHIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111940-20.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO ... ADICIONAL NOTURNO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 144-98.2021.5.17.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 203 DO TST. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE NOTURNO ... SÚMULA Nº 203 DO TST ... por tempo de serviço na base de cálculo do adicional ... noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260840-07.2005.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS COM OS DOIS RECLAMADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MESMO LOCAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. SOMA DAS REMUNERAÇÕES. FRAUDE NÃO COMPROVADA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. SOMA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129840-47.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. HORA EXTRA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo
... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL ... - BASE DE CÁLCULO-, -ADICIONAL NOTURNO-, -HORA EXTRA- e -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1474100-53.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Retira-se dos acórdãos proferidos no julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante que a Corte Regional consignou que não foi demonstrado pelo Reclamante -ainda que por amostragem, que a Reclamada se utilizou de base de cálculo incorreta para o pagamento de
... , que a Reclamada se utilizou de base de cálculo incorreta para o pagamento de horas extras, onal noturno e DSR". Registrou, ainda, quanto à integração ... DIFERENÇAS DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E DSR. BASE DE CÁLCULO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-681-73.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que acordo coletivo prevê trabalho em dois turnos (7h às 19h e 19h às 7h), chegando a quatro dias de trabalho seguidos em regime de 12 horas. Todavia, ante uma interpretação sistemática dos artigos 7º, III, XIV, XXII e XXVI, da Constituição Federal, conclui-se...
... ADICIONAL NOTURNO. INCLUSÃO DAS VANTAGENS PESSOAIS NA BASE DE CÁLCULO. 1. Conforme quadro fático disponibilizado pelo ... -
Acórdão Nº 0020796-63.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
EMENTA INTEGRAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Recebendo o autor função gratificada, conforme demonstrado nos autos, a qual, sem dúvida, possui natureza remuneratória, esta deve integrar a base de cálculo do adicional noturno.
... ÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Recebendo o autor função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105340-87.2003.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE JUIZ REVISOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO PRESIDENTE DA RECLAMADA. JUNTADA DE DOCUMENTO. RESCISÃO INDIRETA. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. HORA IN ITINERE. HORA EXTRA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS DE...
... HORA IN ITINERE. HORA EXTRA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL ... BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS DE INATIVIDADE. HORAS DO SIMULADOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5440-27.2007.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORA EXTRAORDINÁRIA - ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Não demonstrada violação literal de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, nem divergência jurisprudencial, não há como reformar a decisão regional em que se reconheceu a natureza salarial do adicional por tempo de serviço pago de maneira...
... - HORA EXTRAORDINÁRIA - ADICIONAL NOTURNO ... - BASE DE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179800-98.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Não conhecido ... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL ... Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras ... Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO ... O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47600-42.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas- (Orientação Jurisprudencial 354 da SDI-1). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161241-84.1998.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário ... HORAS EXTRAS NOTURNAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-83.2018.5.06.0010), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL - Independentemente da natureza jurídica atribuída aos quinquênios, de vantagem pessoal ou não, tratando-se de importância fixa que é paga ao empregado como contraprestação dos serviços prestados, integram o seu salário para todos os efeitos legais. Portanto, o adicional noturno deve ser...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33616/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O entendimento consagrado pela e. SBDI-I desta Corte é no sentido de que o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, uma vez que o trabalhador que exerce suas atividades em hora noturna se encontra exposto ao risco. Tal entendimento, contudo, não...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33616/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O entendimento consagrado pela e. SBDI-I desta Corte é no sentido de que o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, uma vez que o trabalhador que exerce suas atividades em hora noturna se encontra exposto ao risco. Tal entendimento, contudo, não...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO ... INTEGRAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39940-35.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. ALTERNÂNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1/TST -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário...
... todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. USO EFETIVO. SÚMULA ... tem natureza salarial, repercutindo no cálculo de outras parcelas ... ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001544-83.2017.5.06.0018), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. As horas extras devem ser calculadas tomando-se como base todo o complexo salarial do trabalhador, em observância à orientação traçada na Súmula 264 do TST. Recurso não provido, no particular.
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA ...