adicional noturno calculo
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Acórdão Nº 0021691-19.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS . O adicional noturno deve integrar a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Aplicação da OJ nº 97 da SDI-1 do TST.
... EMENTA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-41.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. As condições ... ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149340-35.2007.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da irregularidade na formação do instrumento do agravo de instrumento, e prosseguir na análise do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. RESCISÃO INDIRETA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se...
... ADICIONAL NOTURNO. RESCISÃO INDIRETA. BASE DE CÁLCULO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38901-55.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. cerceamento de defesa. Agravante apenas transcreve as razões do Recurso de Revista, não atacando os fundamentos do despacho agravado. Incide, portanto, ao caso o óbice da Súmula nº 422 do TST. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. Não há violação à coisa julgada, pois o Regional apenas interpretou o título executivo judicial e entendeu...
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. COISA JULGADA. Não há violação à coisa ... a decisão exequenda determinou que o adicional de hora extra integre o cálculo do adicional ... não o inverso, isto é, que o adicional noturno componha a base de cálculo das horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101800-70.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS EM DSR'S. INÉPCIA DA INICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. L NOTURNO ... - REFLEXOS EM DSR'S. INÉPCIA DA INICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-69.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da incompetência do juízo singular, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento, a teor da Súmula n° 297 do TST. A Reclamada não suscitou a preliminar de incompetência nas razões do Recurso de Revista, tratando-se
... - BASE DE CÁLCULO A C SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-69.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da incompetência do juízo singular, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento, a teor da Súmula n° 297 do TST. A Reclamada não suscitou a preliminar de incompetência nas razões do Recurso de Revista, tratando-se
... - BASE DE CÁLCULO A C SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-601-42.2012.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Eg. Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da incompetência do juízo singular, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de Embargos de Declaração, restando ausente o requisito indispensável do prequestionamento, a teor da Súmula nº 297 do TST. A Reclamada não suscitou a preliminar de incompetência nas razões do Recurso de Revista,...
... - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou o ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-37.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO § 4º DO ARTIGO 71 DA CLT E DO ITEM I DA SÚMULA Nº 437 DO TST. O Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para limitar o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada apenas ao tempo suprimido dos citados intervalos. Em seu recurso de revista adesivo, o reclamante...
... ao intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO" NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... A decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-562-13.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional respondeu a todos os questionamentos da reclamada, adotando tese explícita acerca das matérias, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação jurisdicional e não há falar em nulidade. As questões aventadas pela reclamada no recurso de...
... 4. ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO. O artigo 73, caput, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-796-55.2010.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS EM AVISO-PRÉVIO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A Corte Regional decidiu que -as gorjetas concedidas espontaneamente pela clientela, integram a remuneração do empregado para todos os efeitos legais- (fl. 297). Ao entender que as gorjetas integram a remuneração da Reclamante para o cálculo do...
... ÇÃO DAS GORJETAS EM AVISO-PRÉVIO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL ... a remuneração da Reclamante para o cálculo do aviso prévio, do adicional noturno, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-488-48.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO. Em face da caracterização de dissenso pretoriano com aresto colacionado, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional, ao...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO ... 2. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO E DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205500-09.2007.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162400-23.2002.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... do intervalo, acrescidas do respectivo adicional." Recurso de revista no conhecido ... INTERVALO ... INTEGRAO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CLCULO DAS HORAS EXTRAS ... A deciso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204800-57.1999.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. CUMULATIVIDADE ... A ... ADICIONAL NOTURNO BASE DE CÁLCULO. O adicional noturno integra a base de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132600-02.2006.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... íodo mínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o ... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais ... Recurso de ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO" NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... A decis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001903-18.2017.5.06.0023), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. As horas extras devem ser calculadas tomando-se como base todo o complexo salarial do trabalhador, em observância à orientação traçada na Súmula 264 do TST. Recurso patronal não provido, no particular.
... RECURSO DA RECLAMADA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DE NATUREZA ... -
Acórdão Nº 0112100-55.2008.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. A base de cálculo do adicional noturno compreende todas as parcelas de natureza salarial, como forma de dar eficácia ao comando constitucional do art. 7º, IX, da CRFB, segundo o qual é direito do trabalhador a "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno". Precedentes da SEEx.
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. A base de cálculo do ... -
Acórdão Nº 0020755-60.2015.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DIURNAS. O adicional noturno integra apenas a base de cálculo das horas extras prestadas em horário noturno, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI-1 do TST, não devendo ser incluído na base de cálculo das horas extras diurna, tal como apurado pelo perito contábil. Neste cenário, o cálculo der liquidação deve ser retificado para...
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56140-48.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-1/TST. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HORA EXTRA. No caso sob exame, o e. Tribunal Regional deferiu os...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO L NOTURNO. Provável contrariedade à Orientação ... -
Acórdão Nº 0021038-85.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas em horário considerado noturno. Entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI-1 do TST, que adoto.
... EMENTA HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO. O adicional ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0020748-29.2014.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI-I do TST.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. O adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-89-94.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. ART. 71 DA CLT. SÚMULA Nº 437 DO C. TST. A concessão parcial do intervalo intrajornada assegurado no art. 71, § 4º, da CLT implica o pagamento de todo o período correspondente e não apenas do tempo descumprido. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INTERVALO...
... INTERVALO INTERJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JUROS DE MORA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-75.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... BASE DE CÁLCULO" DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... (violaç\xC3" ...