Adicional Regional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-45.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que, no período entre novembro de 2007 e março de 2008, o Reclamante prestou serviços em São Paulo-SP, apesar de ter sido contratado em Londrina-PR. Por entender que houve alteração do domicílio do Autor, a Corte de origem decidiu deferir o pagamento de adicional de transferência. No recurso de
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que, no período entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-31.2009.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DESFUNDAMENTADO. A reclamada não atacou a tese adotada pelo Tribunal Regional - inexistência de pedido de recebimento do adicional por tempo de serviço e sim, tendo em vista a natureza remuneratória deste adicional, sua integração nas demais verbas trabalhistas. Nesse caso, incide o teor da Súmula nº 422 do TST, eis que...
... 7ª Turma PPM/rl RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DESFUNDAMENTADO. A reclamada não atacou a tese tada pelo Tribunal Regional - inexistência de pedido de recebimento do adicional por tempo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156300-28.2008.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE ESCOLA. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença em que se deferiu à Reclamante a majoração do grau médio para o grau máximo do adicional de insalubridade. A conclusão da Corte Regional, no sentido de que as atividades em coleta de lixo e limpeza de banheiro...
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE ESCOLA. O Tribunal Regional" do Trabalho manteve a sentença em que se deferiu à Reclamante a majoraç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-33.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, por concluir que a Reclamante trabalhava em condições insalubres em grau máximo. Consignou que -a atividade realizada pela reclamante, na varredura de vias públicas da região leste desta Capital, exigia a exposição...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional condenou a Reclamada ao pagamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1131-62.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. No caso, a Corte Regional reconheceu que o reclamante realizava a limpeza dos banheiros da reclamada, e que essa atividade caracterizava-se como insalubre em grau máximo, por acarretar contato do trabalhador com agentes biológicos, representando o primeiro segmento do lixo urbano, apto a ensejar o enquadramento da atividade...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. No caso, a Corte Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-81.2009.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Apesar de a homologação ser pressuposto de validade formal da rescisão contratual, o art. 477, § 6º da CLT trata apenas dos prazos para o pagamento das verbas rescisórias, e não do prazo a ser observado para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Assim, tendo o Regional consignado que as verbas rescisórias foram pagas dentro do prazo...
... Assim, tendo o Regional consignado que as verbas rescisórias foram pagas dentro do prazo legal, ... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A reclamada alega a quitação das horas excedentes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144800-62.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACOLHIMENTO. Demonstrado o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Agravo, acolhem-se, com efeito modificativo, os Embargos de Declaração. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE...
... - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE USO COLETIVO ... O Regional, ao deferir o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1734-66.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XXVI, dispõe sobre o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, devendo, assim, ser considerado o pactuado entre os empregados e empregadores no tocante à pré-fixação das horas in itinere, sob pena de ferir o texto Constitucional, tornando letra morta a previsão de negociaçã
... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional, com amparo no laudo pericial, constatou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-73.2006.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A jurisprudência desta Corte pacificou o...
... 7.ª Turma GMDMA/RAS/sm RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva ... indevido o adicional de periculosidade à reclamante, o Tribunal Regional decidiu em dissonância com a Orientação Jurisprudencial 345 da SBDI-1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000314-42.2020.4.04.7005),11-06-2021
AGRAVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR LOCALIDADE ESTRATÉGICA. ADICIONAL DE FRONTEIRA. RECEBIMENTO DURANTE AS FÉRIAS. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AOS DIAS ÚTEIS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS. TESE JURÍDICA INOVADORA. 1. A matéria referente ao pagamento da indenização por localidade estratégica, instituída pela Lei nº 12.855/2013, apenas nos dias úteis
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR LOCALIDADE ESTRATÉGICA. ADICIONAL" DE FRONTEIRA. RECEBIMENTO DURANTE AS FÉRIAS. POSSIBILIDADE. LEI Nº 12.855/2013. PROJETO DE LEI N.º 4.264/2012. HERMENÊUTICAS HISTÓRICA E TELEOL\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... HORAS EXTRAS. INTERVALO ENTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional, soberano na análise do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-50.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O egrégio Tribunal ... O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, por meio do v. acórdão de fls. 202/211, ...
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Acórdãos nº RO-2151/2011-0107-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... trabalho, o Tribunal Regional decidiu ... em ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204800-57.1999.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. CUMULATIVIDADE ... A decisão regional revela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-65.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, com base no laudo da perícia técnica, formou o seu convencimento para manter a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade pelo contato com produtos de limpeza. Ressalte-se que a decisão se pautou no conjunto fático probatório dos autos. Assim, somente com o reexame da moldura fática delineada no acórdão...
... 5ª Turma EMP/ms/ ... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional, com base no laudo da perícia técnica, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-488-48.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO. Em face da caracterização de dissenso pretoriano com aresto colacionado, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional, ao...
... /Acb/Vb/gr/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO. Em face da ... B) RECURSO DE REVISTA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional, ao analisar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11643-70.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Decisão regional em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 47 da SBDI-1/TST e com as Súmulas nº 139 e 264 desta Corte. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida está em consonância com as Súmulas nº 219 e 319 do TST e com as OJ nº 304, 305 e 348 da SBDI-1/TST. 3.
... 1. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Decis\xC3"ão regional em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 47 da SBDI-1/TST e com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139-77.2011.5.03.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Diante de possível violação do ... Regional fixou como base de cálculo do adicional de insalubridade o piso salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130-60.2010.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REGIME 12X36 HORAS. ADICIONAL NOTURNO DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/mda/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REGIME 12X36 HORAS. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201500-11.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. INCIDÊNCIA NO SALÁRIO NOMINAL. ACORDO COLETIVO. REFLEXOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional, ao analisar a norma coletiva, entendeu que, apesar da previsão do pagamento de adicional noturno e horas extras sobre o salário nominal, o adicional de risco deve agregar-se ao ganho básico do trabalhador
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. INCIDÊNCIA NO SALÁRIO NOMINAL. ACORDO COLETIVO. OS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional, ao analisar a norma coletiva, entendeu que, apesar da previsão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106000-07.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal a quo decidiu toda a questão de forma fundamentada e, ainda que contrariamente à pretensão recursal, expôs todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento. Eventual omissão do Tribunal a quo no que diz respeito aos...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É consabido que o Juiz é livre na apreciação da ... 3. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a OJ nº 402 da SDI-1/TST, no sentido de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-454-71.2010.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/igr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... A Corte Regional considerou ser devido o adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81500-95.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Decisão regional em sintonia com a Súmula 364 desta Corte. Nesse contexto, incidem os óbices do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... GMDMC/Dr/Mp/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Decisão regional em sintonia com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39540-06.2007.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não se vislumbra negativa ... que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional". Decisão regional em sintonia com o disposto na jurisprudência desta ...