adicional transferência natureza salarial
126069 resultados para adicional transferência natureza salarial
-
Acórdão, Processo nº 5001011-67.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... objeto de discussão têm caráter salarial, considerando ainda a habitualidade no seu ... de férias, haja vista a sua natureza remuneratória. Acerca do auxílio-educação, a ... rescisórias; - bolsa auxílio; - adicional de cargo de confiança e adicional de ... Adicionais (hora extras, de transferência, noturno, de periculosidade e de insalubridade) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11776/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A interpreta\xC3" ... na CLT são aquelas que, embora tendo natureza salarial, em face do princípio da continuidade ... 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Arestos de Turmas desta Corte são inservíveis ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1177600/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... 1. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A ... na CLT são aquelas que, embora tendo natureza salarial, em face do princípio da continuidade ... 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Arestos de Turmas desta Corte são inservíveis ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-02.2018.5.06.0121), 12-09-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ELETRICISTA. CONTATO INTERMITENTE COM ENERGIA ELÉTRICA. Configurado o risco acentuado decorrente da exposição habitual, ainda que intermitente, com energia elétrica, enquadrando-se o trabalhador nas disposições do art. 193, I, da CLT e do Anexo 4, da Norma Regulamentar nº. 16 do MTE, resta devido o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ELETRICISTA ... pagou corretamente o adicional de transferência de 30%, durante o período em que o autor ... Esclareço determinando que a evolução salarial do obreiro demandante (ID 34f7935 - Pág. 1 e ID ... 71, § 4º, da CLT, quanto à natureza salarial da parcela, devendo ser mantidos os ... -
Acórdão, Processo nº 5016319-39.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... supostamente tidas por indenizatórias: adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de ... semanal remunerado, adicional de transferência, férias usufruídas, décimo terceiro salário, ... os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, ... ência da contribuição sobre verbas de natureza indenizatória. Tanto é assim, que a tentativa ...
-
Decisões Monocráticas nº 838287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA ... HORAS EXTRAS ... COMPENSAÇÃO ... a título de aviso prévio, porquanto a natureza de tais valores continua sendo indenizatória, ... recebidas pelo empregado a título de adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional ... de transferência possui natureza salarial, e na sua base de cálculo devem ser computadas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1811/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... encargos de gestão e usufrua de padrão salarial que o distinga dos demais empregados". A ... Considerando a natureza extraordinária do recurso de revista, o ... Recurso não conhecido. ADICIONAL DE ... TRANSFERÊNCIA. A revista vem respaldada ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A pretensão recursal não visa à nulidade do julgado, para obter pronunciamento da Corte Regional sobre fato relevante omitido à apreciação, e, sim, que, no confronto entre os meios de prova, venha prevalecer a confissão que a Reclamada teria feito em documento, sobre a prova pericial, devidamente valorada, o que não configura...
... ao ex-empregado; b) em razão da natureza factual da controvérsia, vez que o Tribunal ... rejeitou o pedido de equiparação salarial devido à ausência dos requisitos do art. 461 da ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Conforme o quadro fático ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14342/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A pretensão recursal não visa à nulidade do julgado, para obter pronunciamento da Corte Regional sobre fato relevante omitido à apreciação, e, sim, que, no confronto entre os meios de prova, venha prevalecer a confissão que a Reclamada teria feito em documento, sobre a prova pericial, devidamente valorada, o que não configura...
... ao ex-empregado; b) em razão da natureza factual da controvérsia, vez que o Tribunal ... rejeitou o pedido de equiparação salarial devido à ausência dos requisitos do art. 461 da ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Conforme o quadro fático ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A pretensão recursal não visa à nulidade do julgado, para obter pronunciamento da Corte Regional sobre fato relevante omitido à apreciação, e, sim, que, no confronto entre os meios de prova, venha prevalecer a confissão que a Reclamada teria feito em documento, sobre a prova pericial, devidamente valorada, o que não configura...
... ao ex-empregado; b) em razão da natureza factual da controvérsia, vez que o Tribunal ... rejeitou o pedido de equiparação salarial devido à ausência dos requisitos do art. 461 da ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Conforme o quadro fático ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva entre o menor de 12 (doze) ... : I - cofinanciar, por meio de transferência automática ou voluntária, o aprimoramento da ... , caso ajustadas, não possuem natureza salarial e constarão de contrato avulso de natureza ... independentemente de qualquer pagamento adicional, quando o atleta estiver à disposição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7860/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... TST. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O artigo 469 da CLT somente ... os critérios para se definir a natureza salarial da verba trabalhista, todavia imperioso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10406/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
1. SALÁRIO-UTILIDADE. HABITAÇÃO. Os complexos hidrelétricos encontram-se geralmente instalados em localidades em que há número reduzido de residências para alugar ou vender, incapaz de atender à demanda dos funcionários dessas hidrelétricas. A ajuda de custo-habitação fornecida ao obreiro decorre, então, da inexistência de residências nas localidades onde se instalem os complexos hidrelétricos....
... natureza salarial. Assim, é indevida a integração da ... 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Quanto à alegada violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2856/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
... reflexos referidos decorrem do caráter salarial da verba, interpretou com razoabilidade o art ... Recurso não conhecido ... ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte j\xC3" ... sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Óbice no art. 896, § 4º, da CLT c/c ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Ausente o devido prequestionamento quanto ao ...
-
Decisões Monocráticas nº 1183173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... , DE INSALUBRIDADE, DE TRANSFERÊNCIA ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. 13º PROPORCIONAL ... e de periculosidade não têm natureza" indenizatória ... O seu propósito é remunerat\xC3" ... Os valores pagos a título de adicional de transferência têm natureza salarial, e, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009142020194058300), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0800914-20.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERMERCADO LA ROQUE EIRELI ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... NACIONAL), em suas razões, defendeu a natureza salarial/remuneratória das verbas ... auxílio-doença e auxílio-acidente; e adicional constitucional de férias (terço constitucional ... de insalubridade, adicional de transferência e salário maternidade. ... -
Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. IDÊNTICA QUESTÃO JURÃDICA. ANÃLISE PREJUDICADA NO PONTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1043-34.2013.5.09.0068) 25-04-2018
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 4. ADICIONAL DE ... natureza das coisas e das relações não é dada pelo seu ...
-
Decisão da Presidência nº 1182204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... , DE QUEBRA DE CAIXA E DE TRANSFERÊNCIA ... AUXILIO CRECHE ... AUXILIO ALIMENTAÇÃO ... , auxílio alimentação em pecúnia, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de ... vez que as referias verbas não teriam natureza" remuneratória. (eDOC 6, p. 79; eDOC 7, p. 1/18) \xC3" ... controvérsias quanto a sua natureza salarial, pois, ainda que se trate de uma hora de custo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1182204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... , DE QUEBRA DE CAIXA E DE TRANSFERÊNCIA ... AUXILIO CRECHE ... AUXILIO ALIMENTAÇÃO ... , auxílio alimentação em pecúnia, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de ... vez que as referias verbas não teriam natureza" remuneratória. (eDOC 6, p. 79; eDOC 7, p. 1/18) \xC3" ... controvérsias quanto a sua natureza salarial, pois, ainda que se trate de uma hora de custo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2720000-22.2007.5.09.0002)
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . As razões recursais são genéricas no ponto, isto é, nelas não se indica o ponto em que teria havido omissão ou contradição na decisão recorrida. Assim, o recurso de revista
... NATUREZA SALARIAL ... Trata-se a controvérsia ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-325/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Ao recorrente cumpre abordar as premissas da decisão que pretende atacar, sob pena de deixar prevalecer às conclusões do v. acórdão impugnado. No presente caso, enquanto a decisão recorrida invocou a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 33 da SBDI2 do TST para julgar...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... RECURSO QUE NÃO ATACA OS ... ção, mas acordaram que não teria natureza salarial, esta vontade das partes há de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-109/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CERCEIO DE DEFESA - TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO - IDENTIDADE DE OBJETO. A matéria está superada pelo entendimento consagrado na Súmula 357 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - BANCÁRIO. Como o Reclamante exerceu o cargo de Gerente-geral de Agência, em determinado período da condenação, a decisão...
... (mensalmente), pelo que passou a ter natureza salarial. Recurso de Revista não conhecido ... EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A argumentação do Reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-271700/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Incidência dos Enunciados nºs 296 e 337 do TST. 2. INTEGRAÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS E AJUDA-ALIMENTAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE. O recurso encontra-se fundado em divergência jurisprudencial genérica, a teor do Enunciado nº 23 do TST, pois parte do pressuposto genérico de que a ajuda-alimentação, prevista em Instrumento Normativo, para a hipótese
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Incidência dos Enunciados ... ção da jornada de trabalho, possui natureza" indenizatória, e somente quando a alimentação \xC3" ... ça do contrato de trabalho tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Incidência dos Enunciados nºs 296 e 337 do TST. 2. INTEGRAÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS E AJUDA-ALIMENTAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE. O recurso encontra-se fundado em divergência jurisprudencial genérica, a teor do Enunciado nº 23 do TST, pois parte do pressuposto genérico de que a ajuda-alimentação, prevista em Instrumento Normativo, para a hipótese
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Incidência dos Enunciados ... ção da jornada de trabalho, possui natureza" indenizatória, e somente quando a alimentação \xC3" ... ça do contrato de trabalho tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para ...