adictos
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Acórdão nº 1.0024.12.172042-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENAS-BASE - OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL E ART. 42 DA LEI DE...
... Há, inclusive, clínicas públicas de recuperação de adictos ... Assim, tomo tal circunstância como favorável. Não havendo circunstâncias judiciais aptas a majorar a pena-base do recorrente, essa apenas ... - Acórdão Nº 0716793-85.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
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Acórdão Nº 0000731-61.2021.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... problema de saúde pública causado pelo vício em substâncias ilícitas, o que, no entanto, ... não autoriza que pretensos adictos se utilizem dessa conjuntura como subterfúgio para ... se furtarem da correta aplicação da lei penal ... Aliás, esta Câmara assim já se ...
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Acórdão nº 1.0024.12.172042-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENAS-BASE - OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL E ART. 42 DA LEI DE...
... Há, inclusive, clínicas públicas de recuperação de adictos ... Assim, tomo tal circunstância como favorável. Não havendo circunstâncias judiciais aptas a majorar a pena-base do recorrente, essa apenas ... -
Acórdãos nº 3003616-84.2013.8.26.0095 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... Brotas a custear a internação do paciente em hospital ou clínica especializada em tratamento e recuperação de adictos, enquanto houver recomendação médica” ... Além disso, condenou o réu ao pagamento de despesas processuais e ...
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Acórdão nº 1.0024.12.172042-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENAS-BASE - OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL E ART. 42 DA LEI DE...
... Há, inclusive, clínicas públicas de recuperação de adictos ... Assim, tomo tal circunstância como favorável. Não havendo circunstâncias judiciais aptas a majorar a pena-base do recorrente, essa apenas ... -
Acórdãos nº 3002611-27.2013.8.26.0095 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... a internação compulsória do paciente qualificado nos autos em clínica especializada em tratamento e recuperação de adictos, enquanto houver recomendação médica, tornando definitiva liminar no curso do feito deferida ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0011383-21.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-06-2022
... tinha que fazer o tráfico para sustentar o vício. Vendia bala, pó, maconha ... Que eu morava em Campo Mourão. Que nós que somos adictos, se apega nas ... coisas, sempre na possibilidade de querer vender mais, mas a intenção era ... descarte. Na hora que eu peguei a droga era pro ...
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Acordão nº 0000949-50.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
HORAS IN ITINERE. O Enunciado nº 90 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho exige, para cômputo do período de deslocamento do empregado da casa para o trabalho e vice-versa na jornada, que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, situação verificada nos autos ante a ausência de prova, ônus da reclamada, por força do disposto no art. 333, inciso...
... É compulsório o desejo pelo uso contínuo, entretanto, os adictos não são capazes de reverterem a situação por vontade própria, necessitando de tratamento e ajuda ... Embora a adicção (uso de álcool e ... -
Habeas Corpus impetrado em favor da chimpanzé Suíça na 9ª Vara Criminal de Salvador (BA)
... 3º do CC), e relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios. Adictos ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... , acompanhantes, funcionários, e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES (CENTRA-RIO - Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos). §1º: Ficam designados como Fiscais do respectivo Contrato, os ser- vidores: Valéria dos Santos Rosário - Matrícula/ID 3103916-2 , Mau- ...
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Debates - 29 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... fatos e, em períodos eleitorais, ainda buscam tirar proveito da ... visibilidade dessa tragédia humana. Falam do sofrimento dos ... adictos, o que pode ser constatado a olhos vistos. Não diferen- ... ciam esses adictos dos moradores em situação de rua e anulam ... o sofrimento físico ...
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Plenário
... no Brasil, e esse é um problema; a questão da representação que as CTs têm das pessoas que fazem uso proble- mático de drogas, é como adictos, como pessoas doentes e moral- mente fracas. Isso atravessa todo o tratamento, toda a relação dos profissionais com os usuários; a droga como ...
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... , acompanhantes, funcionários, e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES (CENTRA-RIO - Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos). §1º: Ficam designados como Fiscais do respectivo Contrato, os ser- vidores: Valéria dos Santos Rosário - Matrícula/ID 3103916-2 , Mau- ...
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Comissões Técnicas
... no Brasil, e esse é um problema; a questão da representação que as CTs têm das pessoas que fazem uso proble- mático de drogas, é como adictos, como pessoas doentes e moral- mente fracas. Isso atravessa todo o tratamento, toda a relação dos profissionais com os usuários; a droga como ...
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