aditamento da denuncia

Acórdão nº 2002/0163627-9 de T6 - SEXTA TURMA

... ância aos princípios que regem o processo penal, que após o aditamento da denúncia se dê oportunidade à defesa de oferecer nova prova, o que ...
Acórdão nº 2006/0262508-3 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO. ADITAMENTO" DA DENÚNCIA. TEMA NÃO APRECIADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INST\xC3" ...
Acórdão nº 2005/0087818-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ção criminal, caso entendesse cabível, procedesse ou não ao aditamento da denúncia ... 3. O pedido de absolvição, na espécie, é ...
Acórdão nº HC 135604 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA ...
Acórdão nº HC 123383 / DF de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... entendida como a identidade entre o objeto da denúncia e a sentença, ou seja, o ... correlação, pois a denúncia e o seu aditamento narraram as circunstâncias e as ...
Acórdão nº 2016/0076587-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DEMONSTRAÇÃO ... INEQUÍVOCA. POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO PELO PARQUET OU ... na denúncia ...
Acórdão nº 2015/0313579-1 de T5 - QUINTA TURMA

... na denúncia ... aditamento à denúncia, bem como ao julgador, quando da ...
Acórdão nº 2006/0284563-7 de T5 - QUINTA TURMA

... DENÚNCIA QUE NÃO CONTÉM DIA E MÊS DO FATO CRIMINOSO, MAS POSSIBILITA AMPLA ... POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA ATÉ O MOMENTO DA SENTENÇA. ORDEM DENEGADA ... 1- Eventual ...
Acórdão nº 2015/0249580-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE ANALISOU A ADEQUAÇÃO DO ADITAMENTO DE DENÚNCIA PENDENTE DE RECEBIMENTO. SUPRESSÃO DA COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO DE PISO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Embora o Tribunal...

... ACÓRDÃO QUE ANALISOU A ADEQUAÇÃO DO ADITAMENTO DE ... RECEBIMENTO. ... SUPRESSÃO ... denúncia ...
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ADITAMENTODE DENÚNCIA ESPONTÂNEO PRÓPRIO REAL OFERECIDO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS: POSSIBILIDADE. ART.569, CPP. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DEPREJUÍZO. CONEXÃO ENTRE OS NOVOS DELITOS DESCRITOS NO ADITAMENTO E OROUBO INICIALMENTE DESCRITO NA PEÇA ACUSATÓRIA. SÚMULA 122/STJ.COMPETÊNCIA DA...
Acórdão nº 2013/0294184-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCÊNDIO NA BOATE KISS. ART. 121, § 2º, I E III, (241 VEZES) E ART. 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II (636 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL. OITIVA DE TODAS AS VÍTIMAS. INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA DENÚNCIA SEM ADITAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. OITIVA DE INFORMANTES....

... INVIABILIDADE. ... ALTERAÇÃO ... SUBSTANCIAL ... DENÚNCIA SEM ADITAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. OITIVA ... INFORMANTES. ...
Acórdão nº 2015/0219074-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EVASÃO DE DIVISAS. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL QUANTO AO RECORRENTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. OFERECIMENTO DE ADITAMENTO À DENÚNCIA PARA INCLUÍ-LO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CÓD

... ADITAMENTO À ... DENÚNCIA PARA INCLUÍ-LO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO ...
Acórdão nº 2008/0011652-2 de T5 - QUINTA TURMA

... FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE ACUSADOS E DE DEFENSORES. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2016/0040354-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ... aditamento ...
Acórdão nº HC 150784 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DO FEITO EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA SEM QUE HOUVESSE DE POSSIBILIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...

... ízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelo MPF, para condenar: ... a) CELSO LUIZ TENÓRIO BRANDÃO ... oficial de justiça, mandado de citação/intimação sobre o aditamento da inicial, mas desacompanhado da cópia da petição de aditamento, ...
Em vigor Código de Mineração Código de Minas
- Códigos
... âncias referidas no item IV, deste artigo, será necessário aditamento ao seu título de lavra ... ARTIGO 47-A ... Em qualquer ... ou de caducidade, será instaurado "ex-officio" ou mediante denúncia comprovada ... #Renumerado do ARTIGO 69 para ARTIGO 68 pelo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... NA DENÚNCIA. VÍCIO FORMAL. SURSIS PROCESSUAL. ... NOVOS FATOS IMPUTADOS AO RECORRENTE NO ... ADITAMENTO ... DENÚNCIA. ... PARCIALMENTE PROVIDO. ...
Acórdão nº 2008/0259393-8 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXCLUSÃO DA ACUSAÇÃO ANTERIOR E INCLUSÃO DOS CRIMES DE ...
Acórdão nº 2009/0223986-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CONDENAÇÃO LASTREADA EM TRÊS CRIMES, ENQUANTO QUE A DENÚNCIA DESCREVE APENAS DOIS DELITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. VEDAÇ&

... DENÚNCIA DESCREVE APENAS DOIS ... GAL EVIDENCIADO. AUSÊNCIA ... DE ADITAMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO ...
Acórdão nº 2005/0041084-8 de T6 - SEXTA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. CABIMENTO. PRISÃO CAUTELAR. FLAGRANTE DELITO. LIBERDADE ...
Acórdão nº 2014/0327622-4 de T5 - QUINTA TURMA

... ADITAMENTO À DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS ...
Acórdão nº 2006/0195341-3 de T5 - QUINTA TURMA

... de expedição de diversas cartas precatórias, bem como de aditamento da denúncia diante da verificação, em perícia complementar, de que uma ...
Acórdão nº 2006/0276413-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMES DE ROUBO E RECEPTAÇÃO EM CONCURSO DE AGENTES. DENÚNCIA QUE NARRA O FATO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE INÉPCIA. O DA AÇÃO PENAL. ADITAMENTO - ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATÉRIA DE MÉRITO - QUESTÃO QUE ...