administração financeira nas empresas
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça destinadas às suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se ... álise das condições de alavancagem financeira da sociedade; ... V - avaliação de inversões ... Administração em linha com o plano de negócios da empresa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, verificado no mês de ... servidores de órgãos da Administração Federal direta, de fundações públicas, bem im de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... édito rural, devendo a instituição financeira que efetuar a operação assumir o risco integral ... ções financeiras integrantes da Administração Pública Federal, para adotar as providências ... e parcerias entre produtores rurais e empresas rurais, adotar-se-á um limite máximo de R$ ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ática e integrada dos órgãos da administração pública federal com a administração pública ... Executivo federal e a instituição financeira" federal ... § 13. No caso de créditos de benef\xC3" ... áveis legais recebam auxílio-creche de empresas com as quais mantenham vínculos trabalhistas; ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) Diretoria de Planejamento e Administração; ... IV - órgãos específicos singulares: ... financeira; e ... c) as propostas de alteração do Estatuto ... de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, pelo Serviço Social da Indústria - ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com ... extraordinário de serviço de outras empresas; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... , além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as ndações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... III - qualificação econômico-financeira; ... IV - regularidade fiscal; e ... V - ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Parágrafo único. Para as empresas submetidas às normas do art. 1º o imposto pago ... ções sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, próprios ou de ... § 9º Qualquer servidor da administração tributária deverá, a qualquer tempo, formular ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... indireta, para fins do caput, a venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a ... ou falência de instituição financeira que tenha concedido crédito a operações de ... fará jus a remuneração pela administração do fundo conforme estabelecido no estatuto ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... , poderá contratar instituição financeira pública federal, dispensada a licitação, para ... I - às empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio ... do representante da direção ou administração da entidade de saúde responsável por: ... a) ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, os leiloeiros e ... , a conveniência administrativa, a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, respeitadas as atribuições dos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
... II - adquirir, junto às empresas integrantes do Sistema BNDES, os créditos ... capitalização da instituição financeira, nos termos da legislação vigente ... § 1º A ... demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, podendo, em contrapartida, ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... VI- realizar operao financeira sem observncia das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia ... com o poder pblico dever constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas (CEIS) de que trata a Lei n 12.846, de 1 de agosto de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... administração pública federal ... CAPÍTULO I ... DA ... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – política nacional ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... pelo ente beneficirio em instituio financeira oficial federal; ou ... #Includo pela Lei n ... das metas, valores envolvidos, empresas contratadas e estgio de execuo, conforme condies ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... ício sôbre a situação econômica ou financeira e sôbre a natureza e o estado dos negócios ou ... órgãos, serão adotados pela Administração, nos processos fiscais, como nas consultas, salvo ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... § 7.As empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento dos ... praticado por meio eletrônico, a administração tributária poderá atribuir o preparo do ... legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... eletrônico a ele atribuído pela administração tributária, se ocorrida antes do prazo previsto ... do Brasil, o exame da contabilidade das empresas, ficando obrigados a prestarem todos os ... a não-movimentação econômica ou financeira; ou ... II - estejam extintas, canceladas ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... , inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos ... ências financeiras oficiais de fomento e empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas ... para licitações e contratos da administração pública para a identificação e escolha das ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... -se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... ção dos controles fiscais pela administração tributária ... ARTIGO 13 ... Para ... O rendimento produzido por aplicação financeira de renda fixa iniciada a partir de 1° de janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em ... VIII - fiscalizar a administração do fundo, podendo solicitar informações sobre ... salarial, bem como do pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional de que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... forma jurídica, seus órgãos de administração e a forma de preenchimento de cargos ... úblico, com autonomia administrativa e financeira ... Parágrafo único. A sede da SUSEP ... ou função no serviço público e em empresas públicas, sociedades de economia mista e ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... à sua disponibilidade orçamentária e financeira ... ARTIGO 26 ... O usuário e o ... de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem ... ência ou liquidação extrajudicial de empresas ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte