administração financeira recursos humanos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... , com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema de Planejamento e de ... econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, ... de outros órgãos e entidades da administração pública federal, programas de desenvolvimento ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... acarretem maior efetividade econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos ... aos efeitos da recuperação judicial os recursos controlados e abrangidos nos termos dos arts. 14 ... administração, realização do ativo, distribuição do seu ... ão transitória com o emprego de recursos humanos e de bens ou serviços.” ... “Art. 167-C. As ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... e Gestão, órgão da administração pública federal direta, tem como área de ... V - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo; ... VI - formulação ... , de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de organização e inovação institucional e de ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... administração pública federal ... CAPÍTULO II ... Dos ... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ... Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ... § 1o A competência de que ... VII - dos Direitos Humanos; ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... trabalho e no decorrente da utilizao de recursos, meios, dados, materiais, instalaes ou ... geogrfico, includos fatores naturais e humanos ... ARTIGO 179 ... A proteo ... , para assegurar Autarquia autonomia financeira e administrativa, podendo esta: ... I - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... IV - se o ... , a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... ção jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e ... técnicas de composição e administração de conflitos; ... III - promover a difusão e a ... § 4º Os recursos correspondentes às suas dotações ... § 6º A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. a Secretaria da Administração Federal; ... 3. a Assessoria de Comunicação ... de Conciliação Orçamentária e Financeira ... Art. 5° A Casa Militar da Presidência da ... ção e organização administrativa, de recursos da informação e da informática, e de serviços ... II Subsecretaria de Recursos Humanos; ... III Subsecretaria de Normas e Processos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a ... VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei nº ... III - repasses ou transferências de recursos financeiros; ... IV - execução ria e financeira detalhada; ... V - licitações realizadas e ... que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da ... Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; ... ício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da ... , com o suporte necessário de recursos humanos e materiais, com o objetivo de fortalecer a ...
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Decreto nº 9.360 de 07/05/2018. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, para reduzir a alocação de cargos em comissão na inventariança na Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
... , de informação de custos, de administração financeira, de administração dos recursos de formação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais, de material e patrimônio e ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) Diretoria de Planejamento e Administração; ... IV - órgãos específicos singulares: ... financeira; e ... c) as propostas de alteração do Estatuto ... V - apreciar a política de recursos humanos, observadas as diretrizes fixadas pelas ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e ... modalidade de autogestão ou de administração ... #Redação dada pela Medida Provisória ... IV - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... para licitações e contratos da administração pública ... § 2º Para os efeitos deste ... institucional, com transferência de recursos financeiros ou não financeiros, em parceria com ... laboratórios e salas de aula, recursos humanos, materiais de apoio e de escritório, nome e ... em conta poupança de instituição financeira" oficial, sem prejuízo de outras formas de aplica\xC3" ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... de Investimentos aplicarão os seus recursos, a partir de 24 de agosto de 2000, sob a forma de ... comprovada viabilidade econômico-financeira, atestada por estudos atualizados, e que esteja ... ção das Superintendências pela administração dos Fundos será de três por cento calculada com ... ção e aperfeiçoamento de recursos humanos, consideradas prioritárias em relação aos ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a implantação de ... , com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização ... ência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de ... exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... é 31 de dezembro de 2017, observados os recursos financeiros já disponibilizados e atendidas as ... Municípios e às entidades da administração pública indireta, independentemente de ... poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias ... V - ao desenvolvimento de recursos humanos visando à qualificação da gestão patrimonial, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ... reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela Secretaria Especial de ... Médica Federal perante o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, cuja análise ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - a Secretaria Especial dos Direitos Humanos ... Das Competências e da Organização ... dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de ... o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... f) magistério; ... g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de ...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... administração pública federal, estadual, distrital e municipal ... à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais ... ípios poderão prever a aplicação de recursos na gestão do Programa, de modo a possibilitar a ... da programação orçamentária e financeira ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Os órgãos da administração pública federal revisarão procedimentos e ... ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário ... § ... ção, no País, de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior; ... V - ... pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar ...