administradora condominios
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decisão Monocrática N° 07049374020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento, interposto pelo Banco Bradesco S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 145564461 do processo de referência) que, nos autos da execução de título extrajudicial (processo n. 0703040-3.2019.8.07.0001), promovido pelo agravante em desfavor de Clean Service Administradora de...
... Agravado(s) Clean Service Administradora de Condomnios e Servios Gerais Ltda. ? ME, Gleiciene Vargas da Silva e ... -
Acórdão Nº 0020340-59.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
CONTRIBUIÇÕES A FAVOR DO SINDICATO DE FORMA COMPULSÓRIA - MP 873. Ação direcionada contra empresa administradora de condomínios, visando a cobrança de contribuições devidas ao sindicato autor por empregados em condomínios residenciais e comerciais, previstas em normas coletivas inaplicáveis à empresa recorrente. Indevida a condenação que busca impor à administradora de condomínios a realização de
... Ação direcionada contra empresa administradora de condomínios, visando a cobrança de contribuições devidas ao ... -
Acórdão Nº 0020231-13.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS. A administradora de condomínios não responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da prestadora de serviços contratada pelo condomínio administrado, uma vez que, no caso dos autos, não se beneficiou do trabalho de auxiliar de limpeza prestado pela reclamante. Recurso da reclamante desprovido no aspecto.
... RECORRIDO: ADMINISTRADORA E SERVICOS EM CONDOMINIO DE SEGURANCA E LIMPEZA P&G LTDA, AUXILIADORA ... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS. A administradora de condomínios não responde subsidiariamente pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000255-44.2018.5.06.0192), 11-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária. Persegue a reclamada a reforma da decisão de primeiro grau, a fim de que seja afastada a responsabilidade subsidiária a ela imputada. Alega, inicialmente, sua ilegitimidade para compor a lide, já...
... RECORRIDOS: ERISON OLIMPIO DA SILVA, ATRIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA. - ME RELATOR: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00249407619954058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0024940-76.1995.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PONTUAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há...
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PONTUAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA e outros RELATOR(A): ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013581-64.2018.8.19.0061 (Criminal), 05-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE GÁS. INTERRUPÇÃO IMOTIVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGANÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1 - Analisando primeiramente o segundo recurso (ABIM - Administradora de Condomínios Ltda. - index. 208), depreende-se que razão lhe assiste. A ABIM é responsável tão somente pela gestão administrativa e financeira do condomínio onde o fato...
... Apelante 2: ABIM - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA ... Apelante 3: CEG RIO S/A ... Apelados: ... -
Decisão Monocrática N° 07025813820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela antecipada recursal, interposto pelo executado, PROCOND SERVIÇOS ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS, contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença (0700159-69.2020.8.07.0020), movido pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE. A decisão agravada deferiu o pedido visando a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, nos...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PROCOND SERVICOS E ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOVE D E C I S O ... -
Acórdão nº 2015/0022243-6 de T6 - SEXTA TURMA
... condição de administradores da Prodomo Administradora" de ... Imóveis S/A, em cumprimento a contrato de \xC2" ... administração firmado com" os Condomínios lá referidos, e assim, incorreu nas ...
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Acórdão Nº 0000920-25.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS - NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ABUSO DE DIREITO NA COBRANÇA DE DÉBITO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - OBSERVADOS O PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... POR DANOS MORAIS – ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS - ... NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ABUSO DE DIREITO NA ... -
Decisão Monocrática N° 07255455920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que, nos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica n. 0715146-76.2021.8.07.0020, deferiu em parte o pedido e determinou a desconsideração da personalidade jurídica de GROUP CENTRO
... da personalidade jurdica de GROUP CENTRO OESTE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP, com o consequente redirecionamento da execuo ... -
Decisão monocrática Nº 0111650-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-12-2023
... Embargante(s): ALESSANDRA SWHOMEL ALVES ... GENIUS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA ... GENIALE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00097836319954058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0009783-63.1995.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LINS DE SOUZA e outros ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....
... (Relator): Trata-se de apelação interposta pela L M ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS S C LTDA e OUTROS contra a sentença proferida pelo juízo ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 2º, § 3º) ... Condomínios" ... ARTIGO 155 ... Os condomínios na propriedade de imóveis n\xC3" ... de a instituição incorporadora ser associada à entidade administradora do mecanismo de proteção a titulares de crédito contra instituições ...
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Decisão Monocrática N° 07030606520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARLEIDE CUNHA DA SILVA contra decisão exarada pelo MM. Juízo de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo no Cumprimento de Sentença n. 0001096-37.2017.8.07.0017, proposto por CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 41 em face de EDILANEIDE FREIRE DE OLIVEIRA e GROUP CENTRO OESTE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA ? EPP. Na origem, o CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 41, no...
... face de EDILANEIDE FREIRE DE OLIVEIRA e GROUP CENTRO OESTE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA ? EPP. Na origem, o CONDOMNIO PARQUE RIACHO 41, no ... -
Acórdão nº 1007189-33.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADO – MÉRITO – DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE DESLIGAMENTO DE PADRÃO DE ENERGIA PERPETRADA POR TERCEIRO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O julgamento antecipado da lide não configura
... POR TERCEIRO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO ... A administradora de condomínios não pode ser responsabilizada por atos que decorram da conservação e a ... -
Decisão Monocrática N° 07378850620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2023
Órgão 3ª Turma Cível Classe AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo n. 0737885-06.2021.8.07.0000 Agravante DISTRITO FEDERAL Agravada CENTRO SUL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Relator Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face da CENTRO SUL...
... (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CENTRO SUL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME D E C I S O rgo 3 Turma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20489/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... ( 3ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS (PRÉDIOS DE ... APARTAMENTOS RESIDENCIAIS) NO PROCESSO DO TRABALHO. OJ ... Assim, somente caso a administradora do condomínio tiver sido eleita (síndica) na forma da Lei dos ...
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Decisão Monocrática N° 07320068120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
CLEAN SERVICE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA e GLEICIENE VARGAS DA SILVA interpuseram agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 134550358, autos originários) proferida na execução de título extrajudicial movida pelo ITAÚ UNIBANCO S.A., que rejeitou a sua exceção de pré-executividade, in verbis: ?Trata-se de exceção de pré-executividade...
... (202) 0732006-81.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: CLEAN SERVICE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, GLEICIENE VARGAS DA SILVA ... -
Acórdão Nº 0311359-38.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETOS DE PAGAMENTO. ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS QUE CONTRATA OS SERVIÇOS DA RÉ PARA GESTÃO DE PAGAMENTOS. AUTORA QUE RECEBEU BOLETO DE CONDOMÍNIO SOB OUTRO CÓDIGO E QUE POR ESSA RAZÃO O PAGAMENTO NÃO FOI REGISTRADO. FRAUDE CARACTERIZADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESTITUIÇÃO DO VALOR ARCADO. IRRESIGNAÇÃO
... FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETOS DE PAGAMENTO. ADMINISTRADORA DE ... CONDOMÍNIOS QUE CONTRATA OS SERVIÇOS DA RÉ PARA ... GESTÃO DE ... -
Acórdão nº 0501564-08.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... Vila Rica Administradora de Condomínios LTDA.), do qual é ... titular a menor J.T.O., pleiteando ...
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Processo nº 0016515-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... titularidade de empresa administradora de condomínios. ...
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Acórdão Nº 0001323-11.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-04-2023
... Recorrente(s): Vox Administração de Condomínios Ltda ... Recorrido(s): Rodrigo Alexandre Egger ... Relator: Fernando ... ENVIO POR EMAIL ... COMPROVADAMENTE PERTENCENTE À ADMINISTRADORA ... DE CONDOMÍNIOS. VAZAMENTO DE DADOS DO AUTOR. R ... ESPONSABILIDADE DA ...