administradora de condominios rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013581-64.2018.8.19.0061 (Criminal), 05-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE GÁS. INTERRUPÇÃO IMOTIVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGANÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1 - Analisando primeiramente o segundo recurso (ABIM - Administradora de Condomínios Ltda. - index. 208), depreende-se que razão lhe assiste. A ABIM é responsável tão somente pela gestão administrativa e financeira do condomínio onde o fato...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... ¥ Apelação ... Apelante 2: ABIM - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA ... Apelante 3: CEG RIO ... -
Processo nº 0016515-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de consumo. Indeferimento da tutela de urgência. Condomínio autor que requer o encerramento da conta corrente, e a transferência de valores depositados em fundo de renda fixa. Negativa de encerramento pela instituição financeira agravada, sob o fundamento de que a convenção condominial não está...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... titularidade de empresa administradora de condomínios. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0267169-17.2020.8.19.0001 (Cível), 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE GERARAM A RESCISÃO CONTRATUAL. CONDOMÍNIO AUTOR QUE AFIRMA TER OCORRIDO A RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Código de Defesa do Consumidor que é...
... ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS ... ALEGAÇÃO DE DIVERSAS ... Janeiro, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/06/2022 18:08 ... Página 1 de 1 ... -
Processo nº 0508743-46.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Direito Do Consumidor. Construtora. Imóvel Comprado Na Planta. Alegação de Atraso Na Entrega Das Chaves. VERIFICA-SE que a Ré Afirma Em Sua Defesa que As Cobranças Descritas Pela Autora Na Inicial Não Têm Qualquer Relação Com Cotas Condominiais, Mas Sim Com Saldo Devedor Da Parte. Destarte, Há que Se Destacar que O Termo de...
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Vigésima S\xC3" ... ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS, O ... -
Processo nº 0016303-60.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo Civil. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Execução de Título Extrajudicial. Competência Territorial Concorrente Subsidiária. Primazia Do Foro de Eleição. Reforma Da Decisão. Trata-se de Agravo de Instrumento, Com Requerimento de Efeito Suspensivo, Interposto por Patricia Martorelli Pinheiro e Outros Que, Nos Autos de Ação de Execução de Título Executivo...
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE ... ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA ... RELATORA ... condomínios´. ( ... ) Pelo exposto, REJEITO A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000887-76.2022.8.19.9000 (Cível), 09-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000887-76.2022.8.19.9000 Impetrante: GIANNE NEVES OLIVEIRA Impetrado: XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0001732-94.2017.8.19.0202, proferido pelo XV Juizado Especial Cível da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/02/2023 16:26 ... Página 1 de 1 ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, ... Manifestação da administradora do espólio que não se deu na primeira ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... pela lei civil que tratava dos condomínios ... A propriedade fiduciária é hoje ... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos professores Caio Mário da Silva ... ÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA ADMINISTRADORA DO SISTEMA, UMA VEZ QUE O IMÓVEL NÃO SAI DO ...
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Do Condomínio Edilício
... Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, ... Condomínio ... 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005, p. 8 ... Cleyson de ... que somente poderiam ser pagos na administradora, não constituem meio hábil para caracterizar ...
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Da propriedade imobiliária
... da cidade de Saquarema, no Rio de Janeiro, que estabelece prazo para os proprietários de ... I – o administrador de todos os condomínios ... passe a integrar o pool da administradora ...
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AVISO DE PENALIDADE
... estendida à empresa W3SANT'ANA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA, estabelecida com sede na rua ... éxico n° 31, sala 703 - Centro - Rio de Janeiro - RJ , CEP n° 20.031-904, inscrita no CNPJ n° ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... 45/2004 ... 18. Dos condomínios ... De acordo com a Lei n. 2.757/56, os ... um dos condôminos ou mesma a administradora do prédio, que cumulará funções, em ambas as ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... de domínio sobre imóveis, desde a antiga Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (“CC/1916”), até a vigente Lei 10.406, de 10 de janeiro de ... que já detinha lote adira ao ato constitutivo da entidade administradora do complexo imobiliário; ou (ii) em se tratando de novo adquirente de ...
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Advocacia extrajudicial
... de domínio, realizada no dia 20 de janeiro de 2016, que fica fazendo parte integrante desse ... ômino a uma Imobiliária ou a uma Administradora de Condomínios, como costuma ocorrer ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, p. 213 ... 397 Nesse ... nº 4.591/64 836 , que dispõe sobre condomínios e incorporações imobiliárias, da lei nº ... ção financeira assume o papel de administradora dos recursos do cliente, registrando lançamentos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... : O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte II - Poder Legislativo - como Caderno de ... - SAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO RIO ...
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Atos do Poder Legislativo
... : O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte II - Poder Legislativo - como Caderno de ... - SAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO RIO ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho ... DE COM- PRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO RIO ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... 28.11.05, antes dos 3 anos, iniciados em janeiro/03. COBRANÇA ... - ASSOCIAÇÃO DE ... fechando vias de acesso, como as de condomínios ... 10. A natureza pública ou privada de ... Marques - Recorrente: Melton Administradora de Bens Ltda - Recorrido: Ministério Público do ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de hotelaria) ou a uma sociedade administradora da qual participam multiproprietários, ... ção se estabeleceu na cidade do Rio de Janeiro, Favela Rio das Pedras, antes da regulação do ... que a figura não se confunde com os condomínios fechados ... Para sua viabilização, as ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de hotelaria) ou a uma sociedade administradora da qual participam multiproprietários, ... ção se estabeleceu na cidade do Rio de Janeiro, Favela Rio das Pedras, antes da regulação do ... que a figura não se confunde com os condomínios fechados ... Para sua viabilização, as ...
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Contratos em Espécie
... de preferência não se aplica aos condomínios constituídos em edifícios de apartamentos, ... de compra ao corretor ou à administradora. Proposta não é contrato. É um documento que ... de Alçada, ocorrido em 1982, no Rio de Janeiro, verbis: ... Tendo o promitente comprador, por ...