admissibilidade do recurso adesivo

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DE 1995. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE 1. A jurisprudência da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que não fazem jus à progressão por antiguidade, com base no PCCS de 1995, os empregados da Empresa Brasileira de...

RECURSO DE REVISTA. A - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE - ACORDOS COLETIVOS. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, as progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza. Assim, existindo, ao mesmo tempo, progressões por...

RECURSO DE REVISTA. A - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE - ACORDOS COLETIVOS. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, as progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza. Assim, existindo, ao mesmo tempo, progressões por...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco da decisão impugnada. Não basta, pois, a motivação do recurso; imperativo seja pertinente ao teor da decisão recorrida. Nesse...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. A jurisprudência desta Corte orienta que o recurso adesivo nãofica limitado à matéria tratada no recurso principal, podendoimpugnar capítulo diverso da decisão. Incidência da Súmula 83 do STJ.2. Agravo interno desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA. PLANO BANESPREV. PRÉ 75. ACORDO COLETIVO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO (BANCO SANTANDER). Uma vez que o recurso de revista...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE DO DESPACHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE DO DESPACHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. RECURSO DE...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSOS ORDINÁRIOS PRINCIPAL E ADESIVO - INVERSÃO NA ORDEM DE APRECIAÇÃO. NÃO-CABIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ISENÇÃO DE CUSTAS EM RELAÇÃO AO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DO RECLAMADO. No que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CUSTAS. NÃO CONFIGURADA A DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR UM DOS RECLAMADOS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA ADESIVO. NÃO...

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento patronal a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, prescrição, danos morais e materiais, compensação do valor deferido a título de pensão mensal, valor da indenização...

AGRAVO DE INSTRUMENTO da RECLAMADA. DANO MORAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ADESIVO. Mantida a obstaculização do recurso de revista principal,...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELO NÃO APRECIADO. Embora os embargos declaratórios sejam admitidos nas hipóteses legalmente taxadas no art. 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC, é evidente seu cabimento também em caso de outros equívocos flagrantes, que obstem o regular prosseguimento do processo. In casu, após a interposição do recurso ordinário pela reclamante, houve a remessa dos autos para este 2º grau,